A Sr(a). MARIA GORETTI MARTINS FROTA, Ordenadora de Despesa da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 12.23.07.27.001-DL, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio – Itaitinga/CE, para funcionamento da Nova Sede Administrativa da Secretaria de Educação, em favor de VERA LUCIA BERLENDIS, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 144.000,00 (Cento E Quarenta E Quatro Mil Reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Educação, classificados sob o código: 12.01.12.122.0171.2.044.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: 1.500.1001.00. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação. Itaitinga, 27 de julho de 2023. MARIA GORETTI MARTINS FROTA Ordenadora de Despesa Secretaria de Educação

O (a) Senhor (a) Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Educação, do Município de Itaitinga, Estado do Ceará, Senhor (a) MARIA GORETTI MARTINS FROTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 12.23.07.26.001-DL – Dispensa de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Nova Sede Administrativa da Secretaria de Educação, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio – Itaitinga/CE, em favor de VERA LUCIA BERLENDIS, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 144.000,00 (Cento E Quarenta E Quatro Mil Reais), conforme laudo de avaliação constante dos autos. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Educação, classificados sob o código: 12.01.12.122.0171.2.044.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: 1.500.1001.00. Determino que se proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei. Itaitinga, 27 de julho de 2023. MARIA GORETTI MARTINS FROTA Ordenadora de Despesa Secretaria de Educação

O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Matrícula nº 0103136, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 12.23.07.27.001-DL; Fundamento legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93. Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento da Nova Sede Administrativa, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio – Itaitinga/CE, da Secretaria de Educação. Favorecido: VERA LUCIA BERLENDIS Valor Global: R$ 144.000,00 (Cento E Quarenta E Quatro Mil Reais). Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Educação, classificados sob o código: 12.01.12.122.0171.2.044.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: 1.500.1001.00 . Prazo de locação: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, conforme Declaração de Dispensa de Licitação. Itaitinga, 27 de julho de 2023. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Público Municipal Matrícula nº 0103136