TOMADA DE PREÇOS Nº. 2023.07.003 TP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE – Aviso de Julgamento de Recurso – TOMADA DE PREÇOS Nº. 2023.07.003 TP. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CPL, da Prefeitura Municipal de Itaitinga – CE., torna público o julgamento de recurso, DANDO IMPROVIMENTO, mantendo-se a decisão inicial de inabilitação da licitante: PAVCOM PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA, participante do referido certame. Perante ao edital da TOMADA DE PREÇOS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. Assim, torna público, O PROSSEGUIMENTO com a ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS para o próximo dia 12 de Julho de 2023 às 9h:00 min. Rua Manoel de Sousa, 215 Loja 2 – Centro – Itaitinga – Ceará. Itaitinga, Ceará, em 10 de Julho de 2023. Francisco Arnaldo Brasileiro – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.004 TP. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: WKL LOCAÇÃO DE MAQUINAS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ Nº 21.607.078/0001-49, com o valor global de R$1.176.643,26 (HUM MILHÃO CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS VINTE E SEIS CENTAVOS), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – ARILO DOS SANTOS VERAS JUNIOR – ORDENADOR DE DESPESA - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 10 de Julho de 2023. Francisco Arnaldo Brasileiro Presidente da Comissão de Licitação - CPL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para compor o colegiado do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO do município de Itaitinga, para o mandado até 31 de dezembro de 2026, composto pelo Poder Executivo e Sociedade Civil, Diretores, Professores, Pais de Estudantes, Estudantes Municipais e Secundaristas, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Educação, com os seguintes membros:01– Representante da Sociedade Civil
INSTITUIÇÃO: Associação Desportiva e Cidadania de Itaitinga - ADECI
Titular: CLÁUDIO ABREU CHAGAS
Suplente: ANTONIO ERLANDO DOS SANTOS DE SOUSA
02 – Representante dos Estudantes das Escolas da Educação Básica Pública
Titular: MARIA LIANDRA DO NASCIMENTO LIMA (EEF Manoel Novais de Oliveira)
Suplente: JEFFERSON INÁCIO DA SILVA (EEF Valmique S. de Albuquerque)
03 – Representante da Entidade de Estudantes Secundarista:
Titular:CLAUDEIR ALVES CAVALCANTE LIMASuplente:MIQUÉIAS CALEBE INOCÊNCIA DOS SANTOSINSTITUIÇÃO: Associação das Pessoas Atípicas de Itaitinga - APAITitular: ANA CÉLIA DE AQUINO NOGUEIRASuplente: LEIDILENE DE SOUSA CAVALCANTE
04 – Representante dos Diretores das Escolas da Educação Básica Pública
Titular: ALLAN KARDEC COELHO LIMASuplente: FRANCISCA IRLENE DE SOUSA
05 – Representante dos Pais dos Alunos das Escolas da Educação Básica Pública
Titular: MARINA SILVA DO NASCIMENTOSuplente: JOZIELLI ANDRÉ DA SILVA BESSA
Titular: ERILANIA PAULINO DA SILVASuplente: WANESSA RIBEIRO BARBOSA
06 – Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: MARIA DO SOCORRO COSTA
Suplente: MARIA AURIMEIRE CAVALCANTE OLIVEIRA MARTINS
Titular: FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE BATISTASuplente: REGIVÂNIA OLIVEIRA ROCHA
07 – Representante dos Professores das Escolas da Educação Básica Pública
Titular: AURICÉLIA ASSIS DE SOUSASuplente: GLEICIANEREBOUÇAS DE SOUZA
08 – Representante dos Servidores Técnico-administrativo das Escolas da Educação Básica Pública
Titular: MARIA DA CRUZ FERREIRA DE LIMASuplente: FRANCISCA NORMA DOS SANTOS ALVES
09 – Representante do Conselho Tutelar
Titular: FRANCISCA RENATA LIMA GUERRASuplente: MARIA LUZIA CAVALCANTE DA COSTA
10 – Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: SABINA LEILA BARROS DOS SANTOSSuplente: MARIA FERNANDA DA SILVA XAVIER.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 010/2023, 05 de janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 28 de junho de 2023.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. VIVIANE DE QUEIROZ OLIVEIRA do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 30 de junho de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 30 de junho de 2023.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. RAYANE DE QUEIROZ OLIVEIRA RODRIGUES para o cargo de DIRETORA DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA, com lotação na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 03 de julho de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 03 de julho de 2023.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear para compor o colegiado do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável” - CMDRS, do município de Itaitinga – CE, para o biênio 2023/2025, composto pelo Poder Executivo e Sociedade Civil, com os seguintes membros:
I – DO GOVERNO MUNICIPAL – PODER EXECUTIVO:
01 –Prefeitura Municipal de Itaitinga –Gabinete do Prefeito
Titular – João Kelvytt Rodrigues dos Reis
Suplente – Celso Henrique Martins Rodrigues
02 –Câmara Municipal de Vereadores de Itaitinga – CMI
Titular – Edinaldo Tavares Xavier
Suplente – Antonio Mauro de Freitas Guimarães
03 – Secretaria Municipal de Educação – SME
Titular – Anatalice da Silva Cavalcanti
Suplente – Claudivânia Alves Belmino
04 – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca – SEAGPE
Titular – AntonioVeranilson Matias da Silva
Suplente – Rogério Cabral de Lima
05 –Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – STAS
Titular – Maria Ivoneida Ferreira Xavier
Suplente – Altair Carlos Franco
06 Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Titular – Gardenia Ferreira Negreiros
Suplente – José Cleonardo da Costa Filho
07 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM
Titular – Walter Alves LimaSuplente – Valeska Viana Damasceno
08 – SecretariaMunicipal de Segurança Pública / Defesa Civil –
Titular – Wagner Lopes Dias
Suplente – Luis Pinheiro Neto
09 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE
Titular – João Batista Gualberto
Suplente – Antonio Artur de Lima Junior
II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
01 –Conselho da Alimentação Escolar – CAE
Titular – João Igor Gomes Tavares
Suplente – Renária Vieira do Nascimento
02 – Conselho Tutelar de Itaitinga – CTI
Titular – Renato Antônio Araújo da Silva
Suplente – Maria Luzia Cavalcante da Costa
03 Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Itaitinga – STRAAF
Titular – Ivan Pereira de Sousa
Suplente – Josilene Oliveira dos Santos
04 – Associação dos Agricultores de Itaitinga – AGROÍTA
Titular – João Batista Monteiro Freitas
Suplente – Maria Alves Amâncio
05 – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Itaitinga – SINTRAF – REGIONAL.
Titular – Raimundo Nonato Gomes Marques
Suplente – Raimundo Alves da Silva
06 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaitinga SINSEPI
Titular – Maria Atarcília da Silva Pena
Suplente – Damiana dos Santos da Silva
07 –Associação dos Produtores das Terras do Riachão – APROTER
Titular – Evilene Cavalcante da Silva
Suplente – AntoniaAuremir de Oliveira
08 –Associação dos Produtores das Terras da Caracanga – APROTEC
Titular – José Messias AlvesSuplente – Luzia Constantina da Silva
09 –Associação dos Produtores das Terras do Alto Grande – APROTAG
Titular – José Rodrigues Gomes
Suplente – Valéria de Sousa e Bessa
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 07 de julho de 2023.
Antônio Marcos Tavares
Prefeito Municipal
PROCURADORIA GERAL DE ITAITINGA
PARECER JURÍDICO Nº 168/2023/PGM
REQUERENTE: WALLASON FARIAS DE SOUZA
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO
ASSUNTO: SUSPENSÃO DE VÍNCULO PARA CUMPRIR ESTÁGIO PROBATÓRIO
Para exame por esta Procuradoria veio requerimento do servidor WALLASON FARIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, admitido em 06 de junho de 2019,no qual solicita a suspensão de vínculo para cumprir estágio probatório em concurso público do Governo do Estado do Ceará, para o cargo de Professor adjunto de Geotecnologias da Funece, a partir do dia 16 de junho de 2023.
Mister salientar que a Lei Municipal nº 386/2010 em seu art. 56 e seus parágrafos, combinado com o art. 119, prevê a suspensão de vínculo para cumprir estágio probatório quando da posse e ingresso em outro concurso público.
Assim, o servidor pode se afastar do seu cargo, uma vez que é estável, para que possa cumprir estágio probatório em outro cargo efetivo, com isso deve informar semestralmente sua situação no novo cargo, com base no disposto no parágrafo anterior.
Do exposto, considerando que o servidor juntou documento comprobatório que foi nomeado para exercer outro cargo público, desta feita, no Governo do Estado do Ceará e o seu pedido possui amparo legal, nos termos dos dispositivos citados,esta Procuradoria opina pelo DEFERIMENTO DO PEDIDO.
À Secretaria de Administração para tomar conhecimento e as providências cabíveis e pertinentes, arquivando em seguida nos assentamentos funcionais do servidor. Cientifique-se, ainda, entregando-lhe cópia.
'c9 o parecer. S.M.J.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE ITAITINGA/CE, em 16 de junho de 2023.
ANA KELLE DE SOUSA LIMA
PROCURADORA ADJUNTA
OAB/CE nº 45.565
DECISÃO
Pelos fatos e fundamentos expostos no Parecer da Procuradoria Geral e pautado na legislação vigente, DEFIRO o pedido de suspensão de vinculo do servidor WALLASON FARIAS DE SOUZA, para cumprir estágio probatório no cargo público de Professor Adjunto da Funece do Governo do Estado do Ceará, a partir do dia 16 de junho de 2023.
Aos órgãos setoriais e à Secretaria de Administração para conhecimento e providências cabíveis.
Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em 16 de junho de 2023.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
