PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADES DOS ATOS OFICIAIS DO DIÁRIO OFICIAL DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL TOMBADO SOB O Nº 00.22.18.03.001- PPRP, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - LEI DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS C/C OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17/07/2002. VALOR DO CONTRATO: O VALOR GLOBAL DE R$ 27.400,00 (VINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTE A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, SOB A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.04.122.0021.2.022.0000 - GESTAO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE CULTURA E TURISMO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. PRAZO: O CONTRATO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ ATÉ 12 (DOZE) MESES. DATA: ITAITINGA-CE, 03 DE MAIO DE 2023. SIGNATÁRIOS: ALVARO RODOLF FORTE MARTINS E HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA POSSE 001/2023
O município de Itaitinga/CE em cumprimento da ordem judicial n° 0050381.32.2021.8.06.0099 que designou a convocação do Sr. ARMANDO CAPPELLO referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015).
E em face da aprovação do citado nos exames médicos admissionais realizados pela perícia oficial do Fundo Municipal de Previdência Social (FMPS), CONVOCAMOS o candidato para o comparecimento no dia 23/05/2023 às 10 h, Rua Coronel Virgílio Távora 1710 – Antônio Miguel (Paço Municipal) para a devida Posse no cargo de Fiscal de Tributos.
Itaitinga/CE, 18 de Maio de 2023.
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Maria do Socorro Portela Gonçalves
Procuradora Geral do Município
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Everardo de Sousa Ferreira
Secretário de Administração
