PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preço referente ao Pregão Eletrônico nº 2023.03.03-01PE, tipo menor preço global/lote, tendo como objeto o Registro de Preços visando a confecção de fardamento escolar destinados aos alunos das diversas entidades de ensino da educação do município de Itaitinga/CE, no Endereço Eletrônico “Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 31 de Março de 2023, às 10h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h do dia 31 de Março de 2023 (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 12h horas), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. A Pregoeira.
Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde, de Itaitinga e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Itaitinga/CE – a qual será orientada pelo tema central, “Garantir os direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia! e os eixos: I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia e IV - Amanhã será outro dia para todos, todas e todes” a realizar-se no período de 17 de março de 2023, na forma do seu Regimento.
Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Itaitinga/CE será coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município.
§ 1º A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde será objeto do Plano de Saúde para o quadriênio 2022/2025(atualização), monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde;
Art. 3° A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 4º As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, em 15 de março de 2023.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
