O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOSÉ DAVID SANTOS ALMEIDA para o cargo de Diretor de Departamento de Implantação de Políticas Públicas de Juventude, com lotação na Secretaria de Juventude e Esporte deste Município, a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. LIDIANE FERREIRA DE SOUSA para o cargo de Diretora de Divisão de Serviço de Proteção Social Básica junto ao CREAS, com lotação na Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. GABRIELLA ALBANO DE SOUSA do cargo de Diretora de Divisão Administrativo Financeiro, lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º - Altera os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMPOD de Itaitinga/ CE, para o Biênio de 2022 a 2024, composto pelo Poder Executivo e Sociedade Civil, conforme a Lei Municipal nº 744/2021, com os seguintes membros:

I – DO GOVERNO MUNICIPAL

- GABINETE DO PREFEITO

Titular: Celso Henrique Martins Rodrigues

Suplente: Luis Chagas da Silva Filho

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Emanuelle Cristine Rocha Brandão

Suplente: Odailza Pereira de Sousa

- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Deusdeth Alves de Lima

Suplente: Francirene Alves de Lima

- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Maria Joelma da Silva Lima

Suplente: Ericleia Ribeiro Martins

- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Titular: José Maria Gonçalves Costa

Suplente: Raquel Mota Assunção Sousa

- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE

Titular: Nilo Pinheiro da Silva

Suplente: Luis Fernando Araújo Matos

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Titular: Deladier Feitosa Mariz

Suplente: Taffarel Bezerra Ramalho

II – DA SOCIEDADE CIVIL

- ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Titular: Suselene Alcântara da Silva

Suplente: Marília da Silva L. Duarte

- COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAVERNA DO ADULÃO

Titular: Maria Ormicinda M. Lima

Suplente: Francisco Clodesilvio Menezes

- SHEMA COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Titular: Adriana Regia Magalhães Tavares

Suplente: José Armando Rodrigues Junior

- CONSELHO TUTELAR DE ITAITINGA/CE

Titular: Maria Luzia Cavalcante da Costa

Suplente: Francisco Sérgio Teixeira de Sá

- ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL

Titular: Jasiel Siqueira Nunes Machado

Suplente: Samuel Alves da Silva

- ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA ITAITINGA - AECIT

Titular: Antonio Carlos de Lima Filho

Suplente: Iago Sousa da Silva

- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAITINGA - SINSEPI:

Titular: Judivan Leite da Silva

Suplente: Geomar Teles Malta

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 030/2022, de 17 de fevereiro de 2022.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 07 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, com lotação na Procuradoria Geral deste Município, a partir de 09 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 09 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA/CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM c/c Legislação Municipal atinente.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; ANA KELLE DE SOUSA LIMA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 45.565, Procuradora Adjunta; DEJNANE PASSOS BANDEIRA, brasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 30.667; AMANDA QUEIROZ DE MELO CRISOSTOMO HOLANDA, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 47.136, Assessora Jurídica; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal; CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 31.762, Assessor Jurídico; para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) do Procurador Geral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em 09 de fevereiro de 2023.

Antônio Marcos Tavares

Prefeito Municipal

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, conforme a Lei nº 816, de 16 de maio de 2022, e dá outras providências.

~O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS - para viabilizar o gerenciamento do Fundo do Meio Ambiente:

DECRETA:

Art. 1º. Nomear para compor o colegiado do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS – do município de Itaitinga, composto pelo Poder Público e Sociedade Civil, conforme Lei Municipal nº 816/2022, com os seguintes membros:

PRESIDENTE (Membro Nato) - Arilo dos Santos Veras Júnior

I – REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL – PODER EXECUTIVO

1 – Chefia do Gabinete do Prefeito:

Titular – Celso Henrique Martins Rodrigues

Suplente – Luiz Chagas da Silva Filho

2 – Procuradoria Geral - PGMTitular – Ana Kelle de Sousa Lima

Suplente – Amanda Queiroz de Melo Crisóstomo Holanda

3 – Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular – Deusdeth Alves de Lima

Suplente – Antonio Gleryston Pereira da Silva

4 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca - SEAGPE

Titular – Antonio Veronilson Matias da Silva

Suplente – Rogério Cabral de Lima

5 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos – SEINFRA

Titular – José Inácio Silva Parente

Suplente – Klézio Silva Monte

6 – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Departamento de Trânsito, Defesa Civil e Divisão de Vigilância Pública.

Titular – Wagner Lopes Dias

Suplente – Expedito Albuquerque Ribeiro

7 – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Titular – Pedro Júnior Nunes da Silva

Suplente – Valdiso Caetano Mendonça

II – REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – SOCIEDADE CIVIL

1 – Sindicato das Indústrias de Extração e Beneficiamento de Rochas para Britagem no Estado do Ceará.

Titular – Wátyla Moreira da Silva

Suplente – Ana Tamires Araripe de Lima

2 – Instituto Ita Ambiental

Titular – Jeymson Xavier da Silva

Suplente – Oséias Targino de Oliveira

3 – Instituto Acauã

Titular – José Luciano Bento

Suplente – Vaniele Pereira Costa

4 – Associação das Empresas do Município de Itaitinga – AEMI

Titular – José Ribamar Alves Lima

Suplente – Wladir Rodrigues da Silva

5 – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Itaitinga

Titular – Ivan Pereira de Sousa

Suplente – Josilene Oliveira dos Santos

6 – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itaitinga - Reciclando Vidas

Titular – José Venicios Gomes da Silva

Suplente – Francisca Cristina de Souza Silva

7 – Associação Evangélica Comunitária de Itaitinga

Titular – João Igor Gomes Tavares

Suplente – Renária Vieira do Nascimento

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 079/2021, de 30 de setembro de 2021.

Registe-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 01 de fevereiro de 2023.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

~O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Decreto Lei nº 3365/41, e

CONSIDERANDO que é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo expedir decretos de desapropriação para fins de utilidade pública e/ou interesse social;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município de Itaitinga, um imóvel que consta pertencer a Sra. ERLANEA MARIA BARBOSA DE LIMA (inscrita no CPF sob o nº. 746.831.523-04), localizado no lado ímpar da Rua Manuel Machado, s/n, Vila Machado, nesta Cidade, de 174,43 m², de formato regular, limitando-se da seguinte forma: ao NORTE (frente), limita-se com a Rua Manuel Machado; Ao SUL(fundos), limita-se com a Escola Manuel Machado; Ao NASCENTE (lado direito), limita-se ao imóvel de nº 304, da Rua Manuel Machado, de propriedade de Manuel Machado/ e , ao POENTE (lado esquerdo), limita-se com a Rua João Rodrigues Floriano.

Parágrafo único. Fica autorizada a imissão na posse sobre o terreno descrito no caput deste artigo.

Art. 2º. O bem imóvel descrito no artigo anterior, incluindo todas as edificações, benfeitorias e servidões nele existentes, será desapropriado para fins de utilidade pública, especificamente para validar e regularizar a ampliação da Escola Manuel Machado.

Art. 3º. Fica o Secretário de Finanças do Município autorizado a proceder via amigável ou judicial, conforme previsto no art. 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, à indenização decorrente da desapropriação de que trata esse Decreto, em caráter de urgência, necessário a efetivação da desapropriação, tratada no art. 1º, inclusive, devendo proceder com a liquidação e o pagamento da indenização, nos termos do que dispõe o inciso XXIV do art. 5º da Constituição Federal.

Art.4º. Em caso de desapropriação amigável, a mesma ocorrerá nos seguintes termos:

I – O Município de Itaitinga pagará ao proprietário a quantia equivalente ao valor de mercado do bem desapropriado obtido, através avaliação realizada pelo órgão competente.

II - O pagamento da indenização decorrente da presente desapropriação ocorrerá de forma integral.

III – O Município de Itaitinga arcará com todos os custos de registro da área, bem como de aditamentos necessários à viabilização da escritura, emolumentos, taxas e outros custos eventualmente existentes para a concretização do negócio e transferência de propriedade da área desapropriada;

Art. 5º. O imóvel expropriado deverá ser avaliado nos termos da Lei e as despesas decorrentes da desapropriação de que trata este Decreto correrão a conta de dotação consignada no vigente orçamento.

Art. 6º. É parte integrante do presente Decreto, o Memorial descritivo e Planta topográfica do imóvel.

Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registe-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 01 de fevereiro de 2023.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

Nomeia os membros da Comissão Municipal de Esportes, conforme a Lei nº 786, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

~O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros da Comissão Municipal de Esportes para analisar e fiscalizar os projetos do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, conforme Lei Municipal nº 786/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Municipal de Esportes do Município de Itaitinga, conforme Lei Municipal nº 786/2021, com os seguintes membros:

1.GERÔNIMO LOPES PEREIRA - Secretaria Municipal de Educação;

2.IGOR ROCHA DE OLIVEIRA – Secretaria Municipal de Saúde;

3.RAQUEL MOTA ASSUNÇÃO SOUSA – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

4.SEBASTIÃO PEREIRA SOARES – Secretaria Municipal de Juventude e Esportes;

5.ALEXANDRE TEIXEIRA MELO – Secretaria Municipal de Juventude e Esportes;

6.JOSÉ DAVID DOS SANTOS ALMEIDA - Secretaria Municipal de Juventude e Esportes;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registe-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 08 de fevereiro de 2023.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que os dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 estarão sendo comemoradas em todo o País as festas de carnaval, o qual se caracteriza por ser uma das maiores manifestações populares do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º - Ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga no dia 20 e 21 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - No dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta feira de cinzas) o expediente da Administração Pública Municipal se inicia a partir das 12h00min.

Art. 3º - Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade, ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 17 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal