ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE – AVISO INEXIGIBILIDADE Nº 00.23.02.07.001 - INEX. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO PERÍODO de 09 de Fevereiro de 2023 à 28 de Fevereiro de 2023, com Sessão Dia: 28 de Fevereiro de 2023, às 09h:00min. NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA MANOEL DE SOUSA, Nº 215, LOJA 2 – CENTRO, ITAITINGA/CE, ESTARÁ REALIZANDO O Credenciamento de Cartórios Públicos para Realização de Serviços Cartorários que atendam as necessidades da Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE. Itaitinga/CE, 07 de Fevereiro de 2023. Hiderval da Silva Sousa – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO. O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ITAITINGA – CE, TORNA PÚBLICO O TERMO DE CONTRATO Nº 12.23.02.03.001 ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12.23.01.25.001- INEX, TENDO COMO OBJETO A LICENÇA DE USO SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL SIGEMEC (SISTEMA DE GESTÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE. CONTRATADO: DALBERTO CONSULTORIA E ACESSORIA EIRELE, CNPJ: 20.275.382/0001-73, com endereço na Rua Duque de Caxias, 201, Centro – Putinga/RS, CEP: 95.975-000, E-mail: jurídico@edercarlosdalberto.com.br, financeiro@edercarlosdalberto.com.bR , representado pelo Sr. Eder Carlos Dalberto, E TENDO COMO CONTRATANTE: SRA. MARIA GORETTI MARTINS FROTA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE. VIGÊNCIA: O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ POR 12(DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$85.020,00 (DEZESETE MIL E SEISCENTOS REAIS). ITAITINGA, 03 de fevereiro de 2023. MARIA GORETTI MARTINS FROTA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA. CONTRATADA: PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO DO CONTRATO Nº 14.21.08.12.001, ALTERANDO A TITULARIDADE DO CONTRATO ORA CELEBRADO COM A LOCATÁRIA, TRANSFERINDO INTEGRALMENTE A PARTICIPAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA MCX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.767.839/0001-52, PARA A NOVA EMPRESA TITULAR DENOMINADA PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.163.858/0001-00, QUE A PARTIR DA ASSINATURA DESTE ADITIVO PASSA A SER OFICIALMENTE A LOCADORA DO IMÓVEL OBJETO DESTE ADITIVO CONTRATUAL ALTERANDO-SE ASSIM O PREÂMBULO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.01.08.122.0071.2.083.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) DO CONTRATO Nº 14.21.08.12.001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.21.08.12.001-DL, LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 8.245/91 (LEI DO INQUILINATO), E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, BEM COMO ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 06/2009-AGU. ASSINA PELA CONTRATANTE: ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA. ASSINA PELA CONTRATADA: PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. ITAITINGA/CE, 10 DE JANEIRO DE 2023.