O Servidor Municipal HIDERVAL DA SILVA SOUSA Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 02.23.01.18.001 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 09.03.01/2022, tendo como objeto O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES. INSTALAÇÃO, E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE APROXIMAÇÃO, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA. ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE. Contratante: Gabinete do Prefeito – Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS – EIRELI - CNPJ nº 13.858.769/0001-97 Valor Global do Contrato: O valor global do presente contrato é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: Despesa a ser custeada com recurso oriundo do Tesouro Municipal devidamente alocado no orçamento Municipal para o respectivo exercício em vigor, classificado sob o código: 02.01.04.122.0021.2.003.0000, elemento sob o código: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 Fundamentação Legal: O presente contrato fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, demais alterações. Vigência do Contrato: O prazo de validade é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, na forma do Art.57, da Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações Assina pela Contratante: CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES e Assina pela Contratada: Francisco Evandro de Souza Júnior Itaitinga/CE, 19 de janeiro de 2023. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 02.23.01.18.001-PA

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura, Transportes E Urbanismo do Município de Jaguaribe/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 09.03.01/2022 Ata: Ata de Registro de Preços Nº 09.03.01/2022 Unidade Gestora Aderente (Carona): Gabinete do Prefeito do Município de Itaitinga/CEO Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA – Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando tudo o mais que consta do presente Procedimento Administrativo de Adesão à Registro de Preços, tombado sob o nº 02.23.01.18.001-PA, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 09.03.01/2022, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura, Transportes E Urbanismo do Município de Jaguaribe/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 09.03.01/2022, tendo como objeto Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por gps/gsm/gprs/edge, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia qrcode ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina. etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, pertencente ao Gabinete do Prefeito Municipal Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital., em favor do fornecedor: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS EIRELI - CNPJ: 13.858.769/0001-97, nos valores assim definidos: Lote II (item 3) – Valor Global: 200.000,00 (duzentos mil reais), Prazo: O prazo de validade é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, na forma do Art.57, da Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. Despesa a ser custeada com recurso oriundo do Tesouro Municipal devidamente alocado no orçamento Municipal para o respectivo exercício em vigor, classificado sob o código: 02.01.04.122.0021.2.003.0000, elemento sob o código: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. demais condições de contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade competente, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação, de conformidade com o anexo I, parte integrante deste independente de transcrição. Itaitinga/CE, 19 de janeiro de 2023. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 02.23.01.18.001-PA

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura, Transportes E Urbanismo do Município de Jaguaribe/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 09.03.01/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09.03.01/2022 UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Gabinete do Prefeito de Itaitinga/CE

O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA – Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gabinete do Prefeito do Município de Itaitinga/CE, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 02.23.01.18.001-PA; Fundamento legal: art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada; Objeto: Visando a contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por gps/gsm/gprs/edge, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia qrcode ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina. etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, pertencente ao Gabinete do Prefeito Municipal Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital. Favorecido: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS EIRELI - CNPJ: 13.858.769/0001-97, nos valores assim definidos Lote II (item 3) – Valor Global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo: O prazo de validade é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, na forma do Art.57, da Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. Despesa a ser custeada com recurso oriundo do Tesouro Municipal devidamente alocado no orçamento Municipal para o respectivo exercício em vigor, classificado sob o código: 02.01.04.122.0021.2.003.0000, elemento sob o código: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Conforme Declaração de Adesão. Itaitinga/CE, 19 de janeiro de 2023. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Urbanismo do Município de Jaguaribe/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 09.03.01/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09.03.01/2022 UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Gabinete do Prefeito de Itaitinga/CE.Excelentíssimo Sr(a). Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr(a). CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços tombado sob o nº 02.23.01.18.001-PA, vem Ratificar a Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 09.03.01/2022, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura, Transportes E Urbanismo do Município de Jaguaribe/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 09.03.01/2022, para à Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por gps/gsm/gprs/edge, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia qrcode ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina. etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, pertencente ao Gabinete do Prefeito Municipal Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital., em favor do Fornecedor: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS EIRELI - CNPJ: 13.858.769/0001-97, nos valores assim definidos: Lote II (item 3) –Valor Global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo: O prazo de validade é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, na forma do Art.57, da Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. Despesa a ser custeada com recurso oriundo do Tesouro Municipal devidamente alocado no orçamento Municipal para o respectivo exercício em vigor, classificado sob o código: 02.01.04.122.0021.2.003.0000, elemento sob o código: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Demais Condições de Contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionado. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação. Itaitinga/CE, 19 de janeiro de 2023 CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES Ordenador de Despesa Gabinete do Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.23.01.16.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E A EMPRESA M JOSENEIDE LIMA MELO EIRELI. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A LOCAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL TOMBADO SOB O Nº 1001.03.01/2022-PPRP, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - LEI DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS C/C OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17/07/2002. VALOR DO CONTRATO: GLOBAL R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTE A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, SOB A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.01.20.606.0311.2.038.0000 - AGRICULTURA FAMILIAR - GESTAO, INCENTIVO E COMERCIALIZACAO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. PRAZO: O CONTRATO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ ATÉ 12 (DOZE) MESES, ADMITINDO-SE, PORÉM, A PRORROGAÇÃO DOS POSSÍVEIS CONTRATOS DELA DECORRENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, SE A PROPOSTA REGISTRADA CONTINUAR SE MOSTRANDO MAIS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO, SATISFEITOS OS DEMAIS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DATA: ITAITINGA-CE, 16 DE JANEIRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: ANTONIO VERANILSON MATIAS DA SILVA E NIVAL DE MELO JUNIOR.

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os artigos 166, 189 e 211, da Lei 386/2010 – Estatuto dos Servidores Público de Itaitinga, adota como fundamentos deste ato o Relatório Final da Comissão de Sindicância e julgamento de Sindicância, ambos constantes dos autos do Processo Administrativo de Sindicância nº. 009/2022,

RESOLVE:

Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor DANIEL FREITAS DE ALMEIDA – MATRÍCULA 13807. Pelo descumprimento do dever previsto no inciso III, do artigo 156 da Lei Municipal nº 386/2010.

Ao setor de recursos humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA-CEARÁ, 19 de janeiro de 2023.

Isaías Ribeiro de Sousa

Secretário de Segurança em exercício

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº. 386/2010 ACATA o Relatório da Comissão Sindicante e adota seus fundamentos, PARA, considerando o que consta no Processo Administrativo de Sindicância nº. 09/2022, de 09 de dezembro de 2022:

JULGAR procedente a responsabilidade do servidor DANIEL FREITAS DE ALMEIDA – MATRÍCULA 13807, pelo cometimento de ilícito administrativo comissivo de violação ao dever legal de observar as normas legais e regulamentares, de que trata o art. 156, inciso III, combinado com art. 169 da Lei 386/2010. Por ter no dia 29.08.2022 alterado à composição originária da VTR 003, na qual fora designado para supervisor sem comunicação e ou autorização prévia da chefia imediata, passando a exercer a função de motorista do lugar do GMI Marcos Vinicius, vindo a ocasionar uma colisão com um poste de iluminação pública, fato ocorrido na Rua Pedro Cavalcante, na localidade de Lagoa de Dentro, tendo causado prejuízos no veiculo tipo MITSUBISHI TRITON L200 de placas RIB 1A56, conforme atestam as fotos da referida viatura às folhas 28/30 e 60, dos Autos de Sindicância.

DECIDIR pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor DANIEL FREITAS DE ALMEIDA – MATRÍCULA 13807, prevista no art. 156, inciso III, combinado com o art. 169, da Lei Municipal 386/2010.

DETERMINAR a expedição de portaria para aplicação da penalidade de Advertência em nome do servidor DANIEL FREITAS DE ALMEIDA – MATRÍCULA 13807, a ser publicada no Diário Oficial do Município – D.O.M.

DETERMINO ainda, os consecutivos envios do processo:

a)Ao Prefeito Municipal de Itaitinga, para conhecimento do julgamento com solicitação de publicação no Diário Oficial do Município;

b) Cientificar o Servidor DANIEL FREITAS DE ALMEIDA – MATRÍCULA 13807, da aplicação da penalidade.

c) Ao setor de Recursos Humanos para registro dos fatos e da penalidade nos assentamentos funcionais do servidor DANIEL FREITAS DE ALMEIDA – MATRÍCULA 13807.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA, Estado do Ceará, 19 de janeiro de 2023.

Isaías Ribeiro de Sousa

Secretário de Segurança em exercício