CONVOCA todas as empresas interessadas em se cadastrarem ou se recadastrarem junto ao quadro de fornecedores, para obtenção de CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL.

TERMO DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE, através da Comissão Permanente de Licitações, CONVOCA todas as empresas interessadas em se cadastrarem ou se recadastrarem junto ao quadro de fornecedores, para obtenção de CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, que os mesmos deverão comparecer no horário de funcionamento à Rua Manoel de Sousa, nº 215 - Bairro Centro - Itaitinga - Ceará - ITAITINGA/CE - Cep: 61.880-000, nesta, munidos dos documentos, originais ou copias autenticadas, de conformidade com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.Itaitinga/CE., 02 de Janeiro de 2023.Francisco Arnaldo BrasileiroPresidente da CPL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - O Presidente da Comissão de Licitação CPL da Prefeitura de Itaitinga, Estado do Ceará, torna público para cumprimento do Art. 38, inciso V, da Lei N. º 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o julgamento da Proposta de Preços TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.15.006 TP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, a empresa: P(3) OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apresentou um valor global de R$1.150.084,35 (Hum milhão cento e cinquenta mil, oitenta e quatro reais trinta e cinco centavos)., constatou-se que as planilha de preços apresentada está em conformidade com o edital, portanto sendo considerada CLASSIFICADA. Em seguida, os preços foram lidos para a confecção do mapa comparativo de preços e conforme apurado, foi DECLARADA VENCEDORA desta licitação a licitante P(3) OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apresentou um valor global de R$1.150.084,35 (Hum milhão cento e cinquenta mil, oitenta e quatro reais trinta e cinco centavos). Assim, após a publicação, fica aberto o prazo recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vistas., Itaitinga, Ceará, em 05 de Janeiro de 2023. Francisco Arnaldo Brasileiro – Presidente.

DESIGNAR o servidor FRANCISCO ALAN BARROS CAVALCANTE para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município a partir da assinatura deste ato

PORTARIA Nº 001/2023- GABSEC, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

ASECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Art. 90, Inciso II e Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor FRANCISCO ALAN BARROS CAVALCANTE para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:

a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

c)determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

d) rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

g) aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

h) liberar as faturas;

i) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

j) receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

l) emitir atestados de avaliação dos serviços prestados (certidões ou atestados).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITINGA-CE, em 03 de janeiro de 2023.

ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA

Secretária do Trabalho e Assistência Social