EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.22.12.22.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA L L COMERCIO EIRELI. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E UNIVERSITÁRIOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 1201.21.11PE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013. VALOR DO CONTRATO: GLOBAL R$ 5.353.205,00 (CINCO MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E CINCO REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOB A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.12.362.0177.2.068.0000 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO. (R$ 1.439.042,00). 12.01.12.364.0178.2.070.0000 – APOIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS – SME. FONTE DE RECURSOS 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO (R$ 830.280,00). 12.01.12.122.0171.2.071.0000 – GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCACAO – SME. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO (R$ 105.820,00). 12.02.12.361.0182.2.077.0000 – SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – MDE. FONTE DE RECURSOS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO (R$ 744.515,75). 12.03.12.361.0171.2.081.0000 – FDB30 – SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: FEDERAL. (R$ 2.233.547,25). PRAZO: O CONTRATO TERÁ VALIDADE E EFICÁCIA DA DATA DA SUA ASSINATURA E VIGERÁ POR 12 (DOZE) MESES. DATA: ITAITINGA-CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA GORETTI MARTINS FROTA E CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.00.008 TP. Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, COM APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS E PLANTAS TÉCNICA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI., inscrita no CNPJ Nº 10.551.296/0001-92, com o valor global de APRESENTOU UM UNITÁRIO TOTAL DE R$36.077,00 (TRINTA E SEIS MIL, SETENTA E SETE REAIS) E UM VALOR GLOBAL DE R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE; MARIA GORETTI MARTINS FROTA; DULCE VIANA MACHADO; JASIEL SIQUEIRA NUNES MACHADO – ORDENADORES DE DESPESAS - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; EDUCAÇÃO; SAÚDE; JUVENTUDE E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, Em 04 de Janeiro de 2023. Francisco Arnaldo Brasileiro PRESIDENTE COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CPL
Nomeia a composição da EQUIPE DE PREGÃO da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, IV da Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, e suas alterações posteriores;
R E S O L V E:
Art. 1º – NOMEAR a EQUIPE DE PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA até 31 de março de 2023, composta pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro, a saber:
EQUIPE DE PREGÃO
I – EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE – Pregoeira
II – ROSIANA ASSUNÇÃO RANGEL – Equipe de Apoio
III – HIDERVAL DA SILVA SOUSA – Equipe de Apoio
Art. 2º - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 3º - A Equipe de Apoio ficará sempre à disposição do Poder Executivo Municipal, propondo às medidas equivalentes a legislação em vigor, arquivando de forma individualizada, os processos que abrir e julgar ou em movimento, fornecendo as informações aos interessados.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com vigência até 31 de março de 2023.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 02 de janeiro de 2023.
Antonio Marcos Tavares
Prefeito Municipal
Nomeia a composição dos MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores;
R E S O L V E:
Art. 1º – NOMEAR os MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA até 31 de março de 2023, composta pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro, a saber:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
I – Francisco Arnaldo Brasileiro – Presidente da Comissão de Licitação – CPL
II – Rosiana Assunção Rangel – Membro da Comissão de Licitação – CPL
III – Hiderval da Silva Sousa – Membro da Comissão de Licitação - CPL
SUPLENTE: Eduarda Almeida Silvestre
Art. 2º - Compete à COMISSÃO DE LICITAÇÃO cumprir com as normas gerais de licitações e contratos administrativos das Leis Federais Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e no âmbito da administração Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município, observados ainda, os princípios estabelecidos nas legislações correlatas e instruções emanadas dos órgãos dos sistemas de controle interno e externo, respondendo seus membros solidariamente, por irregularidade ocorridas nos processos licitatórios.
Art. 3º - A comissão de Licitação ficará sempre à disposição do Poder Executivo Municipal, propondo às medidas equivalentes a legislação em vigor, arquivando de forma individualizada, os processos que abrir e julgar ou em movimento, fornecendo as informações aos interessados.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com vigência até 31 de março de 2023.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 02 de janeiro de 2023.
Antonio Marcos Tavares
Prefeito Municipal
A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Renovação de Licença Simplificada por auto declaração, para Pavimentação em Pedra Tosca e Construção de Passeios Situado nas Ruas Francisco das Chagas Ávila; SDO 01; Otávio Ferreira; José Neco; Francisca Rodrigues; Pedro Dantas, no Município de Itaitinga – Estado do Ceará. PT 1029202-75. Área de 9.463,48 m². Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.
