PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADES DOS ATOS OFICIAIS DO DIÁRIO OFICIAL DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL TOMBADO SOB O Nº 00.22.18.03.001- PPRP, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - LEI DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS C/C OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17/07/2002. VALOR DO CONTRATO: O VALOR GLOBAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, SOB A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.12.122.0171.2.071.0000 - GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCACAO - SME. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00. PRAZO: O CONTRATO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ ATÉ 12 (DOZE) MESES. DATA: ITAITINGA-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA GORETTI MARTINS FROTA E HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA.
