EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 05.22.04.07.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA 7 SERV GESTAO DE BENEFICIOS – EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU CHIP, PARA GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), COM CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE PORVENTURA FOREM ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 65, I, B, § 1º DA LEI FEDERAL NO 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VALOR DO CONTRATO: O VALOR GLOBAL DE R$ 4.750,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: A DESPESA OCORRERÁ À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES À SECRETARIA CONTRATANTE SOB A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01.04.123.0022.2.037.0000 - GESTAO DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS E FISCAIS DO MUNICIPIO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00.DATA: ITAITINGA/CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2022. SIGNATÁRIOS: PEDRO JUNIOR NUNES DA SILVA E FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JÚNIOR.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ATRAVÉS DO SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11.22.02.21.001, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.11.001-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL NO BAIRRO GERERAÚ, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 00.079.526/0001-09. FUNDAMENTO LEGAL: 57 DA LEI FEDERAL NO 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA CLÁUSULA 4ª (QUARTA) DO CONTRATO Nº 11.22.02.21.001. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18.10.2022 A 15.06.2023, PODENDO SER PRORROGADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.01.27.812.0382.1.011.0000 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRACAS DESPORTIVAS. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E 1.701.0000.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: JASIEL SIQUEIRA NUNES MACHADO. ASSINA PELA CONTRATADA: NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA. ITAITINGA/CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE O PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 1301.10.05.001 - PERP, TENDO COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAITINGA, FOI REVOGADO POR MOTIVOS SUPERVENIENTES E DE INTERESSE PÚBLICO, SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONDUTA, CONFORME ART. 49 DA LEI 8.666/93. ITAITINGA - CE, 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.005 TP. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE – CONVÊNIO MAPP 5640., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME., inscrita no CNPJ Nº 09.042.893/0001-02, com o valor global de R$1.008.086,70 (HUM MILHÃO OITO MIL, OITENTA E SEIS REAIS SETENTA CENTAVOS), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE – ORDENADOR DE DESPESA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 07 de Dezembro de 2022. Francisco Arnaldo Brasileiro Presidente da Comissão de Licitação – CPL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES do cargo interino de Procurador Geral do Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 08 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 08 de dezembro de 2022.
Antônio Marcos Tavares
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 210/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES para o cargo de Procuradora Geral do Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 08 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 08 de dezembro de 2022.
Antônio Marcos Tavares
Prefeito Municipal
Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, no dia 09 de dezembro de 2022, dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que está ocorrendo a Copa do Mundo de Futebol, evento internacional de grande repercussão e comoção interna no País, contando com a participação da Seleção Brasileira de Futebol;
CONSIDERANDOque o próximo jogo da Seleção Brasileira, conforme tabela divulgada prevê o início do jogo para às 12h00min (horário oficial de Brasília/DF);
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas datas de jogos da Seleção Brasileira, mantendo sempre íntegra a prestação de serviços essenciais.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido o horário de expediente nos órgãos e entidades integrantes do poder executivo Municipal, no dia 09 de dezembro de 2022, dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, devendo iniciar as 8h00min e com término as 11h00min.
Art. 2º. Deverão funcionar todas as unidades da Secretaria de Saúde e todas as unidades da Secretaria de Segurança do Município, cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade, ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais, bem como o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas.
Art. 3º. O expediente definido neste Decreto é exclusivo para o dia 09 de dezembro de 2022, em decorrência do jogo da Seleção nas quartas de final na Copa do Mundo.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 08 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
