EXTRATO DE contrATO Nº 04.22.11.09.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O SR. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO. OBJETO: O objeto da presente avença CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS OU ELETRÔNICOS, OBJETIVANDO À ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme CHAMADA PÚBLICA sob o nº 2022.04.001 PC, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A COMITENTE ficará isenta de pagar qualquer comissão ao LEILOEIRO, a qual será paga exclusivamente pelos arrematantes, conforme inciso I alíneas "a" e "b" do caput desta cláusula, exceto na hipótese do disposto na CLÁUSULA NONA deste instrumento. PRAZO E EXECUÇÃO: O presente contrato terá início quando de sua assinatura e se extinguirá quando da prestação de contas e efetiva entrega de todos os bens aos arrematantes. DATA: ITAITINGA/CE, 09 de Novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Everardo de Sousa Ferreira e Fernando Montenegro Castelo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.00.004. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO (ÓRGÃO GERENCIADOR), GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA JOAO DE SOUSA GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.188.838/0001-08 - VENCEDOR DOS LOTES: 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 09 E 10, PERFAZENDO UM VALOR TOTAL R$6.145.221,29 (SEIS MILHÕES CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS VINTE E NOVE CENTAVOS). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA DE EVENTOS DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA TOMBADO SOB O Nº 2022.00.004 CPRP., SUJEITANDO-SE AS PARTES ÀS NORMAS CONSTANTES DA LEI Nº 8.666/93, DE 21.06.93, ALTERADA PELA LEI Nº 8.883/94 DE 08.06.94 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR EM VIGOR. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: ITAITINGA-CE, 11 DE AGOSTO DE 2022. SIGNATÁRIOS: ALVARO RODOLF FORTE E JOAO DE SOUSA GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. ANA LÍDIA LEITE GRANGEIRO para o cargo de DIVISÃO DE SUPERVISÃO DE AUDITORIA NA ÁREA SOCIAL, Símbolo-DAS-4, lotado na Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 21 de novembro de 2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 21 de novembro de 2022.

Antônio Marcos Tavares

Prefeito Municipal

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a proximidade do início da Copa do Mundo de Futebol, evento internacional de grande repercussão e comoção interna no País, contando com a participação da Seleção Brasileira de Futebol;

CONSIDERANDOque a tabela divulgada prevê que os jogos iniciais do Brasil ocorrerão em dias úteis, com início às 13h00min ou à 16h00min (horário oficial de Brasília/DF);

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas datas de jogos da Seleção Brasileira, mantendo sempre íntegra a prestação de serviços essenciais.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o horário de expediente nos órgãos e entidades integrantes do poder executivo Municipal, nos dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, devendo iniciar as 8h00min e com término as 12h00min, independentemente do horário do jogo do Brasil.

Art. 2º. Deverão funcionar todas as unidades da Secretaria de Saúde e todas as unidades da Secretaria de Segurança do Município, cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade, ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais, bem como o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas.

Art. 3º. O expediente definido neste Decreto estende-se aos dias de jogos da

Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa do Mundo.

Parágrafo único. Havendo alteração no horário de início da partida na fase eliminatória em relação ao disposto no art. 1º, novo Decreto disciplinará o expediente para as fases subsequentes da Copa do Mundo de Futebol.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 18 de novembro de 2022.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal