PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO. O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ITAITINGA – CE, TORNA PÚBLICO O TERMO DE CONTRATO Nº 12.22.11.08.001 ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12.22.11.08.001- INEX, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE LAVECO SIMPLES INFANTIL (LAVATÓRIO PORTÁTIL) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE. CONTRATADO: LAVECO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 22.444.196/0001-46, COM ENDEREÇO NA ESTRADA DO CAPUTERA, 1049 – ITAPECERICA DA SERRA/SP, REPRESENTADA PELO SR. ALEX RODRIGUES, E TENDO COMO CONTRATANTE: SRA. MARIA GORETTI MARTINS FROTA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE. VIGÊNCIA: O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL: R$17.600,00 (DEZESETE MIL E SEISCENTOS REAIS). ITAITINGA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022. MARIA GORETTI MARTINS FROTA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O Servidor Público Municipal da Prefeitura de Itaitinga/CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12.22.11.08.001-INEX cujo objeto versa sobre a Aquisição de Laveco Simples Infantil (LAVATÓRIO PORTÁTIL) de interesse da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, em favor do LAVECO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 22.444.196/0001-46, com endereço na Estrada do Caputera, 1049 – Itapecerica da Serra/SP, pelo valor global de R$17.600,00 (DEZESETE MIL E SEISCENTOS REAIS). Assim, após manifestação da Procuradoria Jurídica, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, vem comunicar à Sra. Secretária Municipal de Educação do Município de Itaitinga/CE, Sra. Maria Goretti Martins Frota, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida RATIFICAÇÃO. Itaitinga/CE, 18 de novembro de 2022. Hiderval da Silva Sousa Servidor Público Municipal

O Servidor Municipal HIDERVAL DA SILVA SOUSA Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 13.22.11.07.001 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 13.22.11.07.001, tendo como objeto Aquisição de Ambulância, destinado a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE.

Contratante: Secretaria de Saúde – Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: CEARA DIESEL S/A - CNPJ nº 63.388.441/0001-22 Valor Global do Contrato: R$ 356.500,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria de Saúde, sob a seguinte dotação orçamentária: 13.02.10.122.0111.2.088.0000 Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00. Fonte de Recursos: 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos e 1.632.0000.00 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. Fundamentação Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: O prazo de vigência ocorrerá a partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Assina pela Contratante: CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES e Assina pela Contratada: IVES MORAES DE CASTELO BRANCO e MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Itaitinga/CE, 11 de novembro de 2022. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: CONCORRENCIA PUBLICA Nº 2022.00.004 CPRP. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA DE EVENTOS DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: JOAO DE SOUSA GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP., inscrita no CNPJ Nº 07.188.838/0001-08, Vencedor DOS LOTES: 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 09 e 10, perfazendo um Valor Total R$6.145.221,29 (Seis milhões cento e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais vinte e nove centavos), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – ALVARO RODOLF FORTE; CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES MARTINS; MARIA GORETTI MARTINS FROTA; ANTONIO VERANILSON MATIAS DA SILVA; JOSE INACIO SILVA PARENTE; JASIEL SIQUEIRA NUNES MACHADO; ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA – ORDENADORES DE DESPESAS - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 11 de Novembro de 2022. Francisco Arnaldo Brasileiro Presidente da Comissão Central de Licitação

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 2022.07.006 CP. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 72.432.727/0001-59, com o valor global de R$12.141.101,11 (DOZE MILHÕES CENTO E QUARENTA E UM MIL, CENTO E UM REAIS ONZE CENTAVOS), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE – ORDENADOR DE DESPESA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 17 de Novembro de 2022. Francisco Arnaldo Brasileiro Presidente da Comissão de Licitação - CPL