CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO IDOSO DE INTERESSE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE – ERRATA AO CONTRATO Nº 09.22.09.05.001 TOMADA DE PREÇOS 2022.09.002 TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO IDOSO DE INTERESSE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos. ONDE SE LÊ NO CONTRATO: Itaitinga, Estado do Ceará, em 05 de Outubro de 2022., LEIA – SE: Itaitinga, Estado do Ceará, em 05 de Setembro de 2022., estando os autos à disposição dos interessados para vistas. Itaitinga-CE, 06 de Setembro de 2022. Francisco Arnaldo Brasileiro Presidente da Comissão de Licitação - CPL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2022.00.002 CPRPEXTRATO DE contrATO Nº 13.22.11.10.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE E A EMPRESA PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA CNPJ nº 21.264.939/0001-33. OBJETO: O objeto da presente avença CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Concorrência Pública n° 2022.00.002 CPRP, Ata de Registro de Preços nº 2022.00.002, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: Global R$800.000,00 (Oitocentos mil, reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 1301.10.122.0111.2.089.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos: 1.500.0000.00. PRAZO E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. O prazo para a completa execução das obras contratadas e/ou dos serviços contratados é de até 360 (Trezentos e sessenta) dias. DATA: ITAITINGA/CE, 10 de Novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUÊS e José Randal de Mesquita Neto

visando a Aquisição de Ambulância, destinado a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE.

EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.22.11.07.001 ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 2022.06.14.2-PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20220614-A UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Secretaria de Saúde de Itaitinga/CE O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA – Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 13.22.11.07.001; Fundamento legal: art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada; Objeto: visando a Aquisição de Ambulância, destinado a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE., tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital. Favorecido: CEARA DIESEL S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.388.441/0001-22, estabelecida à Av. Aguanambi, 2269, Fátima – Fortaleza/CE, neste ato representado por seu REPRESENTANTES, Sr(a). IVES MORAES DE CASTELO BRANCO, portador(a) do CPF n.º 568.060.603-82, nos valores assim definidos Valor Global: R$ 356.500,00 (Trezentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais). Prazo: O prazo de vigência ocorrerá a partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, classificados sob o código: 13.02.10.122.0111.2.088.0000 – 4.4.90.52.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos e 1.632.0000.00 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. Conforme Declaração de Adesão. Itaitinga/CE, 11 de novembro de 2022. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136

Aquisição de Ambulância, destinado a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE.

TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.22.11.07.001 ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 2022.06.14.2-PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20220614-A UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Secretaria de Saúde de Itaitinga/CE.A Excelentíssima Sr(a). Secretaria de Saúde, Sr(a). CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços tombado sob o nº 13.22.11.07.001, vem Ratificar a Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20220614-A, gerenciada pelo SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 2022.06.14.2-PE, para à Aquisição de Ambulância, destinado a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE., tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor dos fornecedores: CEARA DIESEL S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.388.441/0001-22, estabelecida à Av. Aguanambi, 2269, Fátima – Fortaleza/CE, neste ato representado por seu REPRESENTANTE, Sr(a). IVES MORAES DE CASTELO BRANCO, portador(a) do CPF n.º 568.060.603-82, nos valores assim definidos Valor Global: R$ 356.500,00 (Trezentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais). Prazo: O prazo de vigência ocorrerá a partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, classificado sob o código: 13.02.10.122.0111.2.088.0000 – 4.4.90.52.00 Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos e 1.632.0000.00 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. Demais Condições de Contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionado. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação. Itaitinga/CE, 11 de novembro de 2022 CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES Ordenador de Despesas Secretaria de Saude

Aquisição de Ambulância, destinado a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE.

DECLARAÇÃO DE ADESÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.22.11.07.001 ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 2022.06.14.2-PE Ata: Ata de Registro de Preços Nº 20220614-A Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE O Sr. CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES – ordenador de despesas da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando tudo o mais que consta do presente Procedimento Administrativo de Adesão à Registro de Preços, tombado sob o nº 13.22.11.07.001, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 20220614-A, gerenciada pela SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 2022.06.14.2-PE, tendo como objeto Aquisição de Ambulância, destinado a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor dos fornecedores: CEARA DIESEL S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.388.441/0001-22, estabelecida à Av. Aguanambi, 2269, Fátima – Fortaleza/CE, neste ato representado por seu REPRESENTANTE, Sr(a). IVES MORAES DE CASTELO BRANCO, portador(a) do CPF n.º 568.060.603-82, nos valores assim definidos Valor Global: R$ 356.500,00 (Trezentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), Prazo: O prazo de vigência ocorrerá a partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, classificados sob o código: 13.02.10.122.0111.2.088.0000 – 4.4.90.52.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos e 1.632.0000.00 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. demais condições de contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade competente, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação, de conformidade com o anexo I, parte integrante deste independente de transcrição. Itaitinga/CE, 11 de novembro de 2022. CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES Ordenador de Despesas Secretaria de Saude

ficam os licitantes cientes para apresentarem contrarrazões ao recurso supramencionado (Art. 109, § 3º da Lei 8.666/93)., em referência ao processo licitatório CONCORRÊNCIA PUBLICA, tombado sob o nº 2022.08.001 CP.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CPL DA PREFEITURA DE ITAITINGA-CE TERMO DE JUNTADA A Comissão de Licitação - CPL da Prefeitura de Itaitinga, Estado do Ceará torna público para conhecimento dos interessados, a juntada aos autos do recurso ao julgamento da Habilitação apresentado pelas licitantes AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.”, ficam os licitantes cientes para apresentarem contrarrazões ao recurso supramencionado (Art. 109, § 3º da Lei 8.666/93)., em referência ao processo licitatório CONCORRÊNCIA PUBLICA, tombado sob o nº 2022.08.001 CP. Certifica-se, ainda, que o recurso mencionado permanece franqueado à vista dos interessados. Itaitinga, Ceará, aos 10 de Novembro de 2022. Francisco Arnaldo Brasileiro PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CPL

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO, LEVANTAMENTO DE DADOS E DOCUMENTOS, LANÇAMENTOS DE GUIAS DE RECOLHIMENTO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.15.007 - TP. O Presidente da Comissão de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 29 de Novembro de 2022, às 09h:00min, na Rua Manoel de Sousa, 215 Loja 2 – Centro – Itaitinga – Ceará estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO, LEVANTAMENTO DE DADOS E DOCUMENTOS, LANÇAMENTOS DE GUIAS DE RECOLHIMENTO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ITAITINGA., conforme projeto básico em anexo. O Edital e seus anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no horário de 8h às 12h. Itaitinga-Ce, 10 de Novembro de 2022. Francisco Arnaldo Brasileiro. Presidente da Comissão.

Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências.

DECRETO nº 043/2022, DE 10 DE NOVEMBRO de 2022.

Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO ser o dia 15 de novembro, terça feira, feriado nacional em comemoração à Proclamação da República, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949;

CONSIDERANDO a conveniência e os interesses da Administração Pública Municipal, bem como a necessidade de disciplinar o funcionamento de seus órgãos e entidades públicas no dia 14 de novembro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. Ponto facultativo nos órgãos da administração municipal de Itaitinga no expediente do dia 14 (quatorze) de novembro de 2022, segunda feira, data que antecede o feriado em comemoração à Proclamação da Republica Federativa do Brasil.

Art. 2º. Deverão funcionar todas as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade, ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 10 de novembro de 2022.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

Exonerar a pedido o servidor DANIEL SANTIAGO ALVES, CPF Nº XXX.924.XXX-06, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS nomeado através do Ato nº 257/2020.

ATO DE EXONERAÇÃO Nº 010/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com inciso IX, Artigo 80 da Lei Orgânica do Município, cumulada com o § I, artigo 54, da Lei Nº 386/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor DANIEL SANTIAGO ALVES,CPF Nº 029.924.273-06, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS nomeado através do Ato nº 257/2020.

Art. 2ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA – ESTADO DO CEARÁ, EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA –SE

ANTONIO MARCOS TAVARES

PREFEITO MUNICIPAL

Exonerar a pedido a servidora RACHEL FROTA AGUIAR GADELHA, CPF Nº XXX.352.XXX-79, do cargo de MEDICO-PSF nomeado através do Ato nº 204/2020.

ATO DE EXONERAÇÃO Nº 011/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com inciso IX, Artigo 80 da Lei Orgânica do Município, cumulada com o § I, artigo 54, da Lei Nº 386/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido a servidora RACHEL FROTA AGUIAR GADELHA,CPF Nº XXX.352.XXX-79, do cargo de MEDICO-PSF nomeado através do Ato nº 204/2020.

Art. 2ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA – ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA –SE

ANTONIO MARCOS TAVARES

PREFEITO MUNICIPAL