GABINETE DO PREFEITO - Licitações - Aviso de Julgamento de Habilitação : 2022.00.009 TP/2022
Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica às secretarias municipais, para atuação junto ao Tribunal de Contas da União, Justiça Comum, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, etc...
A Comissão de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.00.009 TP, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica às secretarias municipais, para atuação junto ao Tribunal de Contas da União, Justiça Comum, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Justiça Federal do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Justiça do Trabalho no Ceará, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Tribunais Superiores (TST, STJ E STF), Ministério Público Estadual e Federal, e em caráter complementar à Procuradoria Geral do Município., apurou-se foi considerada HABILITADA, a empresa: P(1) GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA haja vista ter cumprido todas as exigências editalícias. Assim, após a publicação, fica aberto o prazo recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme art. 109 da Lei 8.666/93., estando os autos à disposição dos interessados para vistas. Itaitinga, Ceará, em 11 de Outubro de 2022. Francisco Arnaldo Brasileiro. A comissão.