A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.21.08.12.001, RESULTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.21.08.12.001-DL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA.
CONTRATADA: MCX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA.
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SINE-IDT DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -, SITUADO À RUA MANOEL DE SOUSA, 215 (LOJA 07, 08), CENTRO, ITAITINGA/CEARÁ.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 42.600,00 (QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.01.08.122.0071.2.106.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 1.500.0000.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA 2ª (SEGUNDA) DO CONTRATO Nº 14.21.08.12.001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.21.08.12.001-DL, LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 8.245/91 (LEI DO INQUILINATO), E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, BEM COMO ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 06/2009-AGU.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15.08.2022 A 15.08.2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPAASSINA PELA CONTRATADA: MCX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA