O Sr. Hiderval da Silva Sousa – Servidor Público da Prefeitura Municipal de Itaitinga, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itaitinga, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo Administrativo nº 07.22.09.02.001. Fundamento legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prestação de serviços no fornecimento de distribuição de energia elétrica ao parque de iluminação pública do município de Itaitinga. Favorecido: Companhia Energética do Ceará – COELCE. Valor Global Estimado (12 Meses) – R$ 3.269.000,00(Três milhões, duzentos sessenta e nove mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, conforme relação anexa ao Projeto Básico. Prazo de execução: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. Ratificação de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. Ord. de Despesas da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itaitinga. Itaitinga/CE, 05 de setembro de 2022 Hiderval da Silva Sousa Servidor Público
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, na forma da Lei Complementar 48, de 26 de agosto de 2019 e seus anexos, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e considerando o que consta do Processo Administrativo Processo Administrativo nº 07.22.09.02.001 – Dispensa de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, para a prestação de serviços no fornecimento de distribuição de energia elétrica ao parque de iluminação pública do município de Itaitinga, em conformidade com o Projeto Básico e seus anexos, a serem contratados pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos até o total de 60 (sessenta) meses. Contratado: Companhia Energética do Ceará – COELCE, cujo Valor Global Estimado (12 Meses) – R$ 3.269.000,00(Três milhões, duzentos sessenta e nove mil reais). A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal, para o exercício, conforme dotação orçamentária: Secretaria de Infraestrutura: 07.01.25.452.0351.2.005.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Fonte de Recursos: 1.751.0000.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei. Itaitinga/CE, 05 de setembro de 2022 José Inácio Silva Parente Ord. de Desp. da Sec. de Infraestrutura
O Sr. José Inácio Silva Parente Ord. de Desp. da Sec. de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 07.22.09.02.001, vem emitir a presente declaração de DISPENSA de licitação, fundamentada no artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, para estabelecer condições para a prestação de serviços no fornecimento de distribuição de energia elétrica ao parque de iluminação pública do município de Itaitinga, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, em conformidade com o Projeto Básico, executados no prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos até o total de 60 (sessenta) meses, perfazendo um Valor Global Estimado (12 Meses) – R$ 3.269.000,00(Três milhões, duzentos sessenta e nove mil reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, conforme Unidade Orçamentária: Secretaria de Infraestrutura: 07.01.25.452.0351.2.005.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Fonte de Recursos: 1.751.0000.00. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda se de acordo, à devida ratificação. Itaitinga/CE, 05 de setembro de 2022 José Inácio Silva Parente Ord. de Desp. da Sec. de Infraestrutura
EXTRATO DE contrATO Nº 09.22.09.02.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA PM&M ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O objeto da presente avença CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CARAPIÓ DE INTERESSE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme TOMADA DE PREÇOS sob o nº 2022.09.001 TP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: Global R$630.776,37 (SEISCENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS TRINTA E SETE CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 0902.18.541.0281.1.022.0000. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recursos: 1.500.000.000. PRAZO E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. O prazo para a completa execução das obras contratadas e/ou dos serviços contratados é de até 120 (cento e vinte) dias. DATA: ITAITINGA/CE, 02 de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Arilo dos Santos Veras Junior e Pericles Magalhães Marinho
EXTRATO DE contrATO Nº 12.22.09.02.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA WKL LOCAÇÃO DE MAQ. E SERV. PARA CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto da presente avença CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DAS QUADRAS COBERTAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme TOMADA DE PREÇOS sob o nº 2022.12.004 TP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: Global R$2.579.543,32 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS TRINTA E DOIS CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 1203.12.361.0171.1.016.0000. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recursos: 1.540.0000.00 e 1.599.0000.00. PRAZO E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. O prazo para a completa execução das obras contratadas e/ou dos serviços contratados é de até 120 (cento e vinte) dias. DATA: ITAITINGA/CE, 02 de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Maria Goretti Martins Frota e Jose Luzireudo da Silva
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.002 TP. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO IDOSO DE INTERESSE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: PM&M ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 02.290.672/0001-04, com o valor global de R$148.850,94 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – ARILO DOS SANTOS VERAS JUNIOR – ORDENADOR DE DESPESA - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 02 de Setembro de 2022. Francisco Arnaldo Brasileiro Presidente da Comissão de Licitação - CPL
A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Pavimentação e Urbanização da Faixa de Domínio no bairro Jabutino município de Itaitinga – Estado do Ceará. Área de 3.700m². Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.
A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Drenagem na Rua M, Parque dom Pedro no Município de Itaitinga – Estado do Ceará. Área de 3.400 m². Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.
A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para Rebaixamento de Nível de Água na Lagoa Jabutino município de Itaitinga – Estado do Ceará. Área de 50.500m². Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.
