DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.21.04.28.001-DL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07.21.04.28.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E MARINA MELO GUIMARÃES. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA, SITUADO À RUA MANOEL ALVES DE ASSIS, SN, PARQUE SANTO ANTONIO, ITAITINGA-CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO ENCONTRA GUARIDA NA CLÁUSULA 2ª (SEGUNDA) DO CONTRATO Nº 07.21.04.28.001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.21.04.28.001-DL, LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 8.245/91 (LEI DO INQUILINATO), E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, BEM COMO ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 06/2009-AGU. VALOR GLOBAL: R$ 141.600,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, NA FORMA DA LEI 8.245/91, DE 18/10/1991 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES (LEI DO INQUILINATO), BEM COMO ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 06/2009. DATA: ITAITINGA/CE, 28 DE ABRIL DE 2022. SIGNATÁRIOS: JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE, MARINA MELO GUIMARÃES.
