SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - Aviso de Extrato do Contrato : 12.22.07.11.001/2022
Locação de um imóvel para funcionamento da Nova Sede Administrativa, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio Itaitinga/CE, da Secretaria de Educação.
EXTRATO CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.22.07.11.001-DL contrato N° 12.22.07.11.001 PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Educação, e VALMIR FILHO SARAIVA PIRES OBJETO: Locação de um imóvel para funcionamento da Nova Sede Administrativa, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio – Itaitinga/CE, da Secretaria de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.245, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato) e Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009. DATA: Itaitinga/CE, 11 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA ELIZA BRAGA CAVALCANTE, VALMIR FILHO SARAIVA PIRES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DECLARAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO: 12.22.07.11.001-DL/2022
locação de um imóvel, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio Itaitinga/CE, para funcionamento da Nova Sede Administrativa da Secretaria de Educação.
EXTRATO DECLARAÇÃO DE DISPENSAA Sr(a). CLAUDIA ELIZA BRAGA CAVALCANTE, Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 12.22.07.11.001-DL, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio – Itaitinga/CE, para funcionamento da Nova Sede Administrativa da Secretaria de Educação, em favor de VALMIR FILHO SARAIVA PIRES, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022 da Secretaria de Educação, classificados sob o código: 12.01.12.122.0171.2.071.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: 1.500.1001.00. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação. Itaitinga, 11 de julho de 2022. CLAUDIA ELIZA BRAGA CAVALCANTE Ordenador de Despesa Secretaria de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - Aviso de Extrato de Dispensa de Licitação: 12.22.07.11.001-DL/2022
Locação de um imóvel para funcionamento da Nova Sede Administrativa, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio Itaitinga/CE, da Secretaria de Educação.
EXTRATO DISPENSA LICITAÇÃOO Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Matrícula nº 0103136, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 12.22.07.11.001-DL; Fundamento legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93. Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento da Nova Sede Administrativa, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio – Itaitinga/CE, da Secretaria de Educação. Favorecido: VALMIR FILHO SARAIVA PIRES Valor Global: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022 da Secretaria de Educação, classificados sob o código: 12.01.12.122.0171.2.071.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: 1.500.1001.00 . Prazo de locação: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, conforme Declaração de Dispensa de Licitação. Itaitinga, 11 de julho de 2022. HIDERVAL DA SILV SOUSA Servidor Público Municipal Matrícula nº 0103136
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO: 12.22.07.11.001-DL/2022
locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Nova Sede Administrativa da Secretaria de Educação, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio Itaitinga/CE.
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃOO (a) Senhor (a) Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Educação, do Município de Itaitinga, Estado do Ceará, Senhor (a) CLAUDIA ELIZA BRAGA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 12.22.07.11.001-DL – Dispensa de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Nova Sede Administrativa da Secretaria de Educação, situado à Rua Aristoteles Pereira Campos, 431, Parque Santo Antonio – Itaitinga/CE, em favor de VALMIR FILHO SARAIVA PIRES, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), conforme laudo de avaliação constante dos autos. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022 da Secretaria de Educação, classificados sob o código: 12.01.12.122.0171.2.071.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: 1.500.1001.00. Determino que se proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei. Itaitinga, 11 de julho de 2022. CLAUDIA ELIZA BRAGA CAVALCANTE Ordenador de Despesa Secretaria de Educação.
