A Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07.02.21.06.01.001, resultante do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 07.02.21.06.01.001-DL.
Contratante: Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil.
Contratada: ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA - ME.
Objeto: locação de um imóvel para funcionamento da sede do 3º PEL da 4ª Cia do 2º BPRAIO e destacamento da 1ª Cia do 25º BPM da Policia Militar -, situado à Av. Cel Virgilio Távora, 1939, Antonio Miguel, Itaitinga-Ceará.
Valor Global do Contrato: R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais).
Dotação Orçamentária: 18.01.04.182.0032.2.035.0000. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fundamentação Legal: Cláusula 2ª (Segunda) do Contrato nº 07.02.21.06.01.001 - Dispensa de Licitação nº 07.02.21.06.01.001-DL, Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), e alterações subsequentes, bem como Orientação Normativa nº 06/2009-AGU.
Vigência do Contrato: 01.06.2022 a 01.06.2023.
Assina pela Contratante: Deladier Feitosa Mariz
Assina pela Contratada: ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA - ME
Itaitinga/CE, 06 de Julho de 2022.