DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.22.05.18.001-DL contrato N° 14.22.05.18.001 PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, e PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. OBJETO: Locação de um imóvel para Ampliação do Atendimento do SINE-IDT, situado à Rua Manoel de Sousa, 215 (Sala 09), Centro, Itaitinga/Ceará, de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.245, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato) e Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009. DATA: Itaitinga/CE, 25 de Maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Erivanda Nogueira de Sousa Serpa, PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.
O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Estado do Ceará, Matrícula nº 0103136, no uso de suas atribuições legais, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 14.22.05.18.001-DL, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel, situado à Rua Manoel de Sousa, 215 (Sala 09), Centro, Itaitinga/Ceará, para Ampliação do Atendimento do SINE-IDT de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, em favor de PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. CNPJ: 22.163.858/0001-00 Rua Manoel de Sousa, 215 – Centro – Itaitinga/Ce CEP: 61.880-000, representante legal Marcelo Guimarães Tavares CPF: 002.299.393-25, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais), perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, classificados sob o código: 14.01.08.122.0071.2.106.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação. Itaitinga, 25 de Maio de 2022. Erivanda Nogueira de Sousa Serpa Ordenador de Despesa Secretaria de Trabalho e Assistência Social
O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Matrícula nº 0103136, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 14.22.05.18.001-DL; Fundamento legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93. Objeto: Locação de um imóvel para Ampliação do Atendimento do SINE-IDT, situado à Rua Manoel de Sousa, 215 (Sala 09), Centro, Itaitinga/Ceará, de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Favorecido: PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Valor Global: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, classificados sob o código: 14.01.08.122.0071.2.106.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Prazo de locação: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, conforme Declaração de Dispensa de Licitação. Itaitinga, 25 de Maio de 2022. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Público Municipal Matrícula nº 0103136
O (a) Senhor (a) Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, do Município de Itaitinga, Estado do Ceará, Senhor (a) Erivanda Nogueira de Sousa Serpa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 14.22.05.18.001-DL – Dispensa de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel destinado a Ampliação do Atendimento do SINE-IDT de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, situado à Rua Manoel de Sousa, 215 (Sala 09), Centro, Itaitinga/Ceará, em favor de PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. CNPJ: 22.163.858/0001-00 Rua Manoel de Sousa, 215 – Centro – Itaitinga/Ce CEP: 61.880-000, representante legal Marcelo Guimarães Tavares CPF: 002.299.393-25, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais), perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), conforme laudo de avaliação constante dos autos. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, classificados sob o código: 14.01.08.122.0071.2.106.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Determino que se proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei. Itaitinga, 25 de Maio de 2022. Erivanda Nogueira de Sousa Serpa Ordenador de Despesa Secretaria de Trabalho e Assistência Social
