EXTRATO DE contrATO Nº 12.03.01.22.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede de ensino municipal e universitários, junto a Secretaria de Educação do município de Itaitinga-Ce, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo ao Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº 1201.17.11/2021PE, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Federal nº 7.892/2013. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 3.893.370,00(Três milhões oitocentos e noventa e três mil trezentos e setenta reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria de Educação: 12.02.12.361.0182.2.077.0000 - SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - MDE. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. 12.01.12.364.0178.2.070.0000 - APOIO A ESTUDANTES UNIVERSITARIOS – SME. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. PRAZO: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data da assinatura e vigerá por 12 (doze) meses. DATA: Itaitinga-Ce, 03 de Janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Maria Goretti Martins Frota e Antonio Lairton Juca Pereira.

O Servidor Municipal HIDERVAL DA SILVA SOUSA Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 13.22.02.08.001 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2021.05.06.03, tendo como objeto O Registro de Preços Visando Futura e Eventuais Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Coffee Break, Fornecimento de Lanches Prontos, Refeições Prontas (Tipo Quentinha) e Demais itens para Atender as Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE. Contratante: Secretaria de Saúde – Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: LA EM CASA REFEIÇÕES LTDA - ME - CNPJ nº 11.750.292/0001-04 Valor Global do Contrato: R$ 211.204,50 (DUZENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria de Saúde, sob a seguinte dotação orçamentária: 13.01.10.122.0111.2.089.0000 Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: Recursos Ordinários. Fundamentação Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2022 ou o que ocorre primeiro no ano corrente. Assina pela Contratante: DULCE VIANA MACHADO e Assina pela Contratada: Déugima Karine Coutinho Lino Itaitinga/CE, 15 de fevereiro 2022. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.22.02.08.001-PA ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Pacajus/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 2021.05.06.03 – PERP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.05.06.03 UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Secretaria de Saúde de Itaitinga/CE O Sr(a). HIDERVAL DA SILVA SOUSA – Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Chefe de Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº Nº 13.22.02.08.001-PA; Fundamento legal: art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada; Objeto: visando o Registro de Preços Visando Futura e Eventuais Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Coffee Break, Fornecimento de Lanches Prontos, Refeições Prontas (Tipo Quentinha) e Demais itens para Atender as Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE., tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital. Favorecido: La em Casa Refeições Ltda - ME - CNPJ: 11.750.292/0001-04, nos valores assim definidos Valor Global: R$ 211.204,50 (DUZENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Prazo: O presente instrumento terá a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2022 ou o que ocorre primeiro no ano corrente. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, classificados sob o código: 13.01.10.122.0111.2.089.0000 – 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. Conforme Declaração de Adesão. Itaitinga/CE, 15 de fevereiro 2022. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.22.02.08.001-PA ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Pacajus/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 2021.05.06.03 – PERP Ata: Ata de Registro de Preços Nº 2021.05.06.03 Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE a Sr(a). DULCE VIANA MACHADO – Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando tudo o mais que consta do presente Procedimento Administrativo de Adesão à Registro de Preços, tombado sob o nº 2021.05.06.03, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 2021.05.06.03, gerenciada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Pacajus/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 2021.05.06.03 – PERP, tendo como objeto Registro de Preços Visando Futura e Eventuais Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Coffee Break, Fornecimento de Lanches Prontos, Refeições Prontas (Tipo Quentinha) e Demais itens para Atender as Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE., tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do fornecedor: La em Casa Refeições Ltda - ME - CNPJ: 11.750.292/0001-04, nos valores assim definidos: Valor Global: R$ 211.204,50 (DUZENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), Prazo: O presente instrumento terá a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2022 ou o que ocorre primeiro no ano corrente. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, classificados sob o código: 13.01.10.122.0111.2.089.0000 – 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. demais condições de contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade competente, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação, de conformidade com o anexo I, parte integrante deste independente de transcrição. Itaitinga/CE, 15 de fevereiro 2022. DULCE VIANA MACHADO Secretário de Saúde do Município

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.22.02.08.001-PA ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Pacajus/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 2021.05.06.03 – PERP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.05.06.03 UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Secretaria de Saúde de Itaitinga/CE. a Excelentíssimo Sr(a). Secretário de Saúde do Município, Sr(a). DULCE VIANA MACHADO, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços tombado sob o nº 13.22.02.08.001-PA, vem Ratificar a Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2021.05.06.03, gerenciada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Pacajus/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 2021.05.06.03 – PERP, para à Registro de Preços Visando Futura e Eventuais Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Coffee Break, Fornecimento de Lanches Prontos, Refeições Prontas (Tipo Quentinha) e Demais itens para Atender as Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE., tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do Fornecedor: La em Casa Refeições Ltda - ME - CNPJ: 11.750.292/0001-04, nos valores assim definidos: Valor Global: R$ 211.204,50 (DUZENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Prazo: O presente instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2022 ou o que ocorre primeiro no ano corrente. não Podendo ser prorrogado na forma da Lei. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, classificado sob o código: 13.01.10.122.0111.2.089.0000 – 3.3.90.30.00 Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. Demais Condições de Contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionado. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação. Itaitinga/CE, 15 de fevereiro 2022 DULCE VIANA MACHADO Secretário de Saúde do Município

EXTRATO DE ADITIVO AO contrATO Nº 2409.01/2019/TP PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELLI. OBJETO: EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PRAÇAS NOS BAIRROS BARROCÃO E CARAPIÓ NO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE, CONFORME PT 1039627-16 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso 1, alínea "a" e "b"c/c § 1º, do mesmo artigo, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. VALOR: O presente termo aditivo SUPRIMIU ao valor do objeto contratual global de R$ 445,87 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos). Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado para o objeto licitado de R$ 492.521,08 (Quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos e vinte e um reais e oito centavos), para R$ 492.075,21 (Quatrocentos e noventa e dois mil e setenta e cinco reais e vinte e um centavos). DATA: Itaitinga/CE, 14 de Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: José Inacio Silva Parente e David de Lima Freire.

PORTARIA Nº 03/2022- SSPDC, DE 15 DE FEVEREIRODE 2022.

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Art. 189, Parágrafo 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6° do Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município;

RESOLVE:

DESIGNAR a Assessora Jurídica, ANTÔNIA GUEDES CABRAL ROCHA AGUIAR, indicada pela Procuradoria Geral do Município para proceder a uma sindicância envolvendo o servidor da Secretaria Municipal de Segurança Pública do efetivo da Guarda Civil Patrimonial MunicipalFRANCISCO JOSE PEDROSA, pelo cometimento de possíveis irregularidades que possam configurar ilícitos administrativos, e para tanto fica designado o Policial Municipal FRANCISCO LUCEMIR SANTOS DE SOUZA, matrícula 12712, para secretariar os trabalhos da presente sindicância na forma da Legislação atual atinente.

°§1° Seguem em anexo 02 (dois) termos de declarações prestadas na sede da Secretaria de Segurança Pública.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA-CE, em 15 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

CoronelDeladier Feitosa Mariz Secretário de Segurança Pública de Itaitinga