EXTRATO DE contrATO Nº 03.22.01.19.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A EMPRESA VICENTE DE CARVALHO SANTOS. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato é a aquisição de material de expediente destinado a atender as diversas secretarias de interesse do município, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo ao Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o N° 00.21.07.26.001-PERP, em conformidade com a Lei Federal º 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Federal nº 7.892/2013. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 2.680,31 (Dois mil e seiscentos e oitenta reais e trinta e um centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria de Procuradoria Geral do Município, sob a seguinte dotação orçamentária: 03.01.04.122.0021.2.137.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: ordinário. PRAZO: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. DATA: Itaitinga-Ce, 20 de Janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Henrique de Abreu Figueiredo e Vicente de Carvalho Santos.