EXTRATO DE contrATO Nº 02.21.11.04.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GABINETE E HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato é a contratação dos serviços de publicações legais de divulgação e publicidades dos atos oficiais do diário oficial de interesse da Prefeitura Municipal de Itaitinga-Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Presencial tombado sob o N° 00.21.08.24.001PPRP, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas c/c os termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002. VALOR DO CONTRATO: O valor global de R$ 16.825,00 (Dezesseis mil oitocentos e vinte e cinco reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerente a Secretaria de Gabinete do Município de Itaitinga/CE, sob a seguinte dotação orçamentária: 02.01.04.122.0007.2.002.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos: Próprios. PRAZO: O contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 12 (doze) meses. DATA: Itaitinga-Ce, 04 de Novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Celso Henrique Martins Rodrigues e Jamille Lemos dos Santos (Representante por meio de procuração).