EXTRATO DE contrATO Nº 07.22.02.01.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA GFORT SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ nº 37.627.859/0001-35.OBJETO: O objeto da presente avença Contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública urbana e coleta e transporte de resíduos sólidos, no Município de Itaitinga-Ce, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme CONCORRÊNCIA PÚBLICA sob o nº 2021.07.014 CP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: Global R$5.409.401,25 (CINCO MILHÕES QUATROCENTOS E NOVE MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS VINTE E CINCO CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 0701.25.452.0351.2005 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos: 1.001.00000.00 (Recursos Ordinários). PRAZO E EXECUÇÃO: O contrato terá um prazo de vigência a partir da data da assinatura até 60 (sessenta) meses, nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 01 de Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: José Inácio Silva Parente e Laerte da Silveira Cavalcante.
O Servidor HIDERVAL DA SILVA SOUSA Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 12.22.02.04.001 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12.22.02.03.001-PA, tendo como objeto o Registro de Preço para aquisição de material de construção para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga - CE. Contratante: Secretaria de Educação – Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: Adamos Vasconcelos de Oliveira Eireli - CNPJ nº 10.973.526/0001-01 Valor Global do Contrato: Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 no R$ 2.221.990,16 (dois milhões e duzentos e vinte e um mil e novecentos e noventa reais e dezesseis centavos) Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria de Educação, sob a seguinte dotação orçamentária: 12.01.12.122.0171.2.071.0000. Elemento de Despesas: 33.90.30.00. Fonte de Recursos: Recursos Ordinários.
Fundamentação Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Assina pela Contratante: MARIA GORETTI MARTINS FROTA e Assina pela Contratada: Adamos Vasconcelos de Oliveira Itaitinga/CE, 04 de fevereiro de 2022 HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.22.02.03.001-PA
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura do Município de Itaitinga/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 07.01.08.06/2021-PERP Ata: Ata de Registro de PREÇOS Nº 07.01.08.06.001 Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Educação do Município de Itaitinga/CE A Sra. MARIA GORETTI MARTINS FROTA Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando tudo o mais que consta do presente Procedimento Administrativo de Adesão à Registro de Preços, tombado sob o nº 12.22.02.03.001-PA, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 07.01.08.06.001, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura do Município de Itaitinga/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 07.01.08.06/2021-PERP, tendo como objeto Registro de Preço para aquisição de material de construção para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga - CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do fornecedor: Adamos Vasconcelos de Oliveira Eireli - CNPJ: 10.973.526/0001-01, nos valores assim definidos: Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 no Valor Global: R$ 2.221.990,16 (dois milhões e duzentos e vinte e um mil e novecentos e noventa reais e dezesseis centavos), Prazo: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a contar da data de sua assinatura. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, classificados sob o código: 12.01.12.122.0171.2.071.0000 – 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. demais condições de contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade competente, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação, de conformidade com o anexo I, parte integrante deste independente de transcrição. Itaitinga/CE, 04 de fevereiro de 2022. MARIA GORETTI MARTINS FROTA Secretária de Educação
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.22.02.03.001-PA
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura do Município de Itaitinga/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 07.01.08.06/2021-PERP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07.01.08.06.001 UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Secretaria de Educação de Itaitinga/CE O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA – Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Secretária da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga/CE, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 12.22.02.03.001-PA; Fundamento legal: art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada; Objeto: visando o Registro de Preço para aquisição de material de construção para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga - CE tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital. Favorecido: Adamos Vasconcelos de Oliveira Eireli - CNPJ: 10.973.526/0001-01, nos valores assim definidos: Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 no Valor Global: R$ 2.221.990,16 (dois milhões e duzentos e vinte e um mil e novecentos e noventa reais e dezesseis centavos ), Prazo: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a contar da data de sua assinatura. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, classificados sob o código: 12.01.12.122.0171.2.071.0000 – 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. Conforme Declaração de Adesão. Itaitinga/CE, 04 de fevereiro de 2022. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.22.02.03.001-PA
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura do Município de Itaitinga/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 07.01.08.06/2021-PERP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07.01.08.06.001 UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Secretaria de Educação de Itaitinga/CE. A Excelentíssimo Secretária de Educação, Sra. MARIA GORETTI MARTINS FROTA, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços tombado sob o nº 12.22.02.03.001-PA, vem Ratificar a Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07.01.08.06.001, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura do Município de Itaitinga/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 07.01.08.06/2021-PERP, para o Registro de Preço para aquisição de material de construção para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga - CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do Fornecedor: Adamos Vasconcelos de Oliveira Eireli - CNPJ: 10.973.526/0001-01, nos valores assim definidos: Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 no Valor Global: R$ 2.221.990,16 (dois milhões e duzentos e vinte e um mil e novecentos e noventa reais e dezesseis centavos). Prazo: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2022. Podendo ser prorrogado na forma da Lei. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2022, classificado sob o código: 12.01.12.122.0171.2.071.0000 – 3.3.90.30.00 Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. Demais Condições de Contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionado. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação. Itaitinga/CE, 04 de fevereiro de 2022 MARIA GORETTI MARTINS FROTA Secretária de Educação
Dispõe sobre a observância do cumprimento dos normativos legais quando da concessão de gratificações aos servidores públicos municipais, efetivos e/ou temporários do Município de Itaitinga/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e;
Considerandoa necessidade do melhor controle das finanças públicas municipais, compatibilizando o ajuste fiscal com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Considerando que as gratificações concedidas aos servidores públicos municipais de Itaitinga-CE, efetivos e/ou temporários, devem estar precedidas de motivação para que guardem compatibilidade com a Constituição Federal Brasileira;
Considerando ainda, que toda e qualquer gratificação no serviço público deve estar amparada na meritocracia e no desenvolvimento de trabalho singular, analisado pelo superior imediato, com consequente discricionariedade devidamente fundamentada;
DECRETA:
Art. 1ºToda e qualquer gratificação somente poderá ser implantada em folha de pagamento após ato formal do Secretário da respectiva pasta.
'a7 1ºO referido ato acima mencionado deverá explicitar os motivos pelos quais o servidor ou servidora mereça receber a gratificação prevista em lei.
'a72ºAs gratificações mencionadas no caput possuem caráter transitório e discricionário, devendo observar os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no merecimento e interesse público devidamente demonstrados.
Art. 2º Todos os atos de concessão de gratificações que tramitarem pelo setor de Recursos Humanos desta Prefeitura deverão ser publicados no Diário Oficial do Município.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 04 de fevereiro de 2022.
PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS
Prefeito Municipal
