A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Art. 90, Inciso II e Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora ISAIANE RIBEIRO DE SOUSA para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:

a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

c)determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

d) rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

g) aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

h) liberar as faturas;

i) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

j) receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

l) emitir atestados de avaliação dos serviços prestados (certidões ou atestados).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITINGA-CE, em 30 de novembro de 2021.

ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA

Secretária doTrabalho e Assistência Social

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM,

RESOLVE:

NOMEAR para compor a COMISSÃO APLICADORA DE TESTE FÍSICO para a candidata DANIELE HENRIQUE CHAGAS, em cumprimento da decisão judicial oriunda do Processo nº 0050278.59.2020.8.06.0099, os seguintes profissionais de Educação Física:

1.EDVONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Coordenador da Avaliação Física;

2.FRANCISCO EDSON GERALDO PAIVA JUNIOR - Aplicador;

3.ERMESSON CARVALHO PEREIRA - Aplicador;

4.FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SERPA - Aplicador Suplente;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 26 de novembro de 2021.

PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM,

RESOLVE:

EXONERAR o Sr. JOSÉ ROMÃO NETO do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 30 de novembro de 2021.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 30 de novembro de 2021.

Paulo César Feitosa Arrais

Prefeito Municipal

Apresenta menção elogiosa ao servidor WAGNER LOPES DIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Elogiar o servidor WAGNER LOPES DIAS-Matrícula 13182, Diretor de Departamento de Defesa Civil, em razão da sua dedicação, zelo,idoneidade, compromisso, eficiência e respeito ao interesse público, apresentado pelo supramencionado servidornas suas funções no Departamento de Defesa Civil de Itaitinga, bem como em reconhecimento de sua proatividade, superação das expectativas da função e contribuição inestimável para uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo Município de Itaitinga/CE.

Art. 2º- Determinar que o presente elogio seja anotado nos assentamentos funcionais do servidor.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 30 de novembro de 2021.

Paulo César Feitosa Arrais

Prefeito Municipal

Apresenta menção elogiosa ao servidor EXPEDITO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Elogiar o servidor EXPEDITO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - Matrícula 13886, em razão da sua dedicação, zelo,idoneidade, compromisso, eficiência e respeito ao interesse público, apresentado pelo supramencionado servidor no exercício de suas funções no Departamento de Defesa Civil de Itaitinga, bem como em reconhecimento de sua proatividade, superação das expectativas da função e contribuição inestimável para uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo Município de Itaitinga/CE.

Art. 2º- Determinar que o presente elogio seja anotado nos assentamentos funcionais do servidor.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 30 de novembro de 2021.

Paulo César Feitosa Arrais

Prefeito Municipal

Apresenta menção elogiosa ao servidor LUIS PINHEIRO NETO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Elogiar o servidor LUIS PINHEIRO NETO - Matrícula 13907, em razão da sua dedicação, zelo,idoneidade, compromisso, eficiência e respeito ao interesse público, apresentado pelo supramencionado servidor no exercício de suas funções no Departamento de Defesa Civil de Itaitinga, bem como em reconhecimento de sua proatividade, superação das expectativas da função e contribuição inestimável para uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo Município de Itaitinga/CE.

Art. 2º- Determinar que o presente elogio seja anotado nos assentamentos funcionais do servidor.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 30 de novembro de 2021.

Paulo César Feitosa Arrais

Prefeito Municipal

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015

O município de Itaitinga - Estado do Ceará e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso e da Comissão Organizadora do Concurso, convoca a candidata DANIELE HENRIQUE CHAGAS para a realização do Exame de Capacidade Física do cargo de Polícia Municipal conforme Edital 001/2015 e da ordem judicial n° 0050278.59.2020.8.06.0099.

Para o exame a candidata deve comparecer no local e horário definido, com traje adequado para melhor desempenho, munido de atestado e documento original de foto.

LOCAL: Loteamento Cidade Nova, Itaitinga/CE.

DATA: 07 de Dezembro de 2021 às 7h30min.

POLÍCIA MUNICIPALColocaçãoInscriçãoNome44°146605DANIELE HENRIQUE CHAGAS

Itaitinga/CE, 26 de Novembro de 2021.

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Henrique de Abreu Figueiredo

Procurador Geral do Município

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Pedro Junior Nunes da Silva

Secretário de Administração Interino