AVISO DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 0501.03.11/2021PERP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E CONSUMO, DESTINADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE, EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 01 F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ: 22.523.994/0001-63, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 27.120,00 (VINTE SETE MIL CENTO E VINTE REAIS), VENCEDORA DO LOTE 02, 03, 04L B L COMERCIO E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA 10.770.349/0001-66, COM O VALOR GLOBAL DE R$83.629,00 (OITENTA E TRES MIL SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS), HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021. PEDRO JUNIOR NUNES DA SILVA- ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE FINANÇAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA/CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM c/c Legislação Municipal atinente.
RESOLVE:
Designar, HENRIQUE DE ABREU FIGUEIREDO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 19.977 com o múnus de Procurador Geral do Município de Itaitinga; THIAGO DE OLIVEIRA FÉLIX, brasileiro, casado, Assessor Jurídico, inscrito na OAB/CE sob nº 31.680, DEJNANE PASSOS BANDEIRA, brasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 30.667, CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 31.762, Assessor Jurídico, ANTONIA GUEDES CABRAL AGUIAR ROCHA,b rasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 9.429, YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal e ANA KELLE DE SOUSA LIMA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 45.565, Subprocuradora Judicial, para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) do Procurador Geral.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga-CE, em 19 de novembro de 2021.
Paulo César Feitosa Arrais
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM,
RESOLVE:
EXONERAR a Sra. BRUNA KESIA SILVA NASCIMENTO do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 24 de novembro de 2021.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 24 de novembro de 2021.
Paulo César Feitosa Arrais
Prefeito Municipal
