EXTRATO DE contrATO Nº 14.21.0816.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA Secretaria do Trabalho e Assistência Social E A Empresa CLAUDIANA SANTOS - ME. OBJETO: O objeto da presente avença aquisição de kit´s bebê gestantes em conformidade com o art. 22 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social/Benefícios Eventuais, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o N° 1401.23.06/2021-PERP, em conformidade com a Lei Federal º 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Federal nº 7.892/2013. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 13.230,00 (Treze Mil Duzentos e Trinta Reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, sob a seguinte dotação orçamentária: 1401.08.244.0141.2.117. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00. Fonte de Recursos: AÇÕES DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E SERVIÇO SOCIAL À POPULAÇÃO. PRAZO: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. DATA: ITAITINGA/CE, 26 de Agosto de 2021.SIGNATÁRIOS: Erivanda Nogueira Sousa Serpa e Claudiana Santos
