Diário oficial

NÚMERO: 487/2021

Ano VII - Edição Nº 487 de 30 de Agosto de 2021

30/08/2021 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:
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GABINETE DO PREFEITO - Leis - Leis Municipais: 749/2021
“Denomina de ISABELLE SOARES FEITOSA, a Praça do Ancuri, da forma que indica.”
Lei nº 749/2021, de 27de agosto de 2021.

Denomina de ISABELLE SOARES FEITOSA, a Praça do Ancuri, da forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de ISABELLE SOARES FEITOSA, a Praça do Ancuri, no Município de Itaitinga.

Parágrafo Único. O Executivo Municipal ficará responsável pela colocação das placas indicativas no equipamento público e providenciará os devidos registros desta referida Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga-CE, aos 27 dias do mês de agosto de 2021.

Paulo César Feitosa Arrais

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONVOCAÇÃO DE CONCURSADO: 007/2021
CONVOCA APROVADA NO CADASTRO RESERVA em cumprimento da ordem judicial n° 0050209.90.2021.8.06.0099 que determina a convocação da Sra. NATHALIA LIMA MARTINS ALCANTARA referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA 007/2021

O município de Itaitinga/CEe a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso CONVOCA APROVADA NO CADASTRO RESERVA em cumprimento da ordem judicial n° 0050209.90.2021.8.06.0099 que determina a convocação da Sra. NATHALIA LIMA MARTINS ALCANTARA referente ao Concurso Público de Itaitinga (Edital n° 001/2015).

A citada, conforme Anexo I, deveráentregar a documentação a partir de 30/08 até 10/09, no setor de Recursos Humanos localizado na Rua Valdir Lopes, n° 869 - Centro, Itaitinga/CE, no horário de 8:00 as 16:00 horas. Os documentos deverão ser apresentados de forma original com suas cópias e as declarações autenticadas.O não comparecimento no prazo legal implicará na perda da vaga.

'b71 Foto 3X4;

·RG;

·CPF;

·Título eleitoral com quitação;

·CTPS com PIS/PASEP;

·Comprovante de escolaridade;

·Comprovante de residência;

·Certidão de nascimento;

·Certidão de casamento;

·Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o cargo de Guarda Municipal;

·Certidão de antecedentes criminais da comarca de Itaitinga e do município do qual residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

·Certidão de antecedentes criminais: estadual e federal;

·Certidão de nascimento dos dependentes e seus respectivos CPF´s;

·Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

·Declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge;

Após a entrega da documentação a candidata deverá aguardar a convocação para os exames médicos, que será realizada perante a Junta Médica do município, mas de antemão solicitamos que os exames estejam em mãos até dia 15 de Setembro. Seguem abaixo os exames requisitados:

'b7RAIO X DE TÓRAX (P.A E PERFIL) COM LAUDO;

·SOROLOGIA PARA DOENÇA DE CHAGAS;

·ELETROCARDIOGRAMA (SOMENTE PARA PESSOAS ACIMA DE 35 ANOS)

·SUMÁRIO DE URINA;

·HEMOGRAMA COMPLETO COM PLAQUETAS;

·VDRL;

·GLICEMA EM JEJUM;

·LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA;

Itaitinga/CE, 23 de Agosto de 2021.

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Henrique de Abreu Figueiredo

Procurador Geral do Município

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Pedro Junior Nunes da Silva

Secretário de Administração Interino

ANEXO I

AGENTE ADMINISTRATIVOColocaçãoInscriçãoNome176°152827NATHALIA LIMA MARTINS ALCANTARA

Itaitinga/CE, 23 de Agosto de 2021.

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Henrique de Abreu Figueiredo

Procurador Geral do Município

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Pedro Junior Nunes da Silva

Secretário de Administração Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA DE INSTALAÇÃO: LICENÇA AMBIENTAL/2021
A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para 1ª Etapa de Revitalização do Entorno da Lagoa do Jabuti,.
A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga - SEMAM a Regularização de Licença de Instalação, para 1ª Etapa de Revitalização do Entorno da Lagoa do Jabuti, com Intervenção em uma área de 4.894,00m² e uma área de Pavimentação com 3.877,00m² e área de Jardim com 1.017,00m², localizada no município de Itaitinga - Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga - SEMAM.

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