ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nºº 07.02.08.06.001

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, através da SEC. MUN. DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIG. PUBLICA e as EMPRESAS: MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ: 08.458.279/0001-63, J J COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 29.007.485/0001-27, ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 10.973.526/0001-01.

OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES E OUTROS, NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA BASE DO RAIO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL INSTALADO NESTE MUNICÍPIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Pregão Eletrônico Nº 07.02.08.06/2021PERP; a Lei Federal N.º 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, c/c os termos da Lei Federal N.º 10.520,de 17/07/2002.Valor Global: R$ R$ 112.936,31(Cento e doze mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA: ITAITINGA-CE, 01 de Julho de 2021.

SIGNATÁRIOS: DELADIER FEITOSA MARIZ e Adamo Vasconcelos de Oliveira (Representante Legal), LEANDRO JOSE VIEIRA SOARES (Representante Legal), JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Representante Legal)

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.02.08.06.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEC. MUN. DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIG. PUBLICA E A EMPRESA J J COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ: 29.007.485/0001-27. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES E OUTROS, NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA BASE DO RAIO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL INSTALADO NESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.02.08.06/2021-PERP; A LEI FEDERAL N.º 8.666/93 - LEI DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, C/C OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 10.520, DE 17/07/2002. VALOR DO CONTRATO: PERFAZENDO O VALOR GLOBAL R$ 55.400,00. (CINQUENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.04.122.0102.2.155.000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORIUNDOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. PRAZO: O CONTRATO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PODENDO SER PRORROGADO CONFORME ART. 57 DA LEI 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA: ITAITINGA/CE, 09 DE JULHO DE 2021. SIGNATÁRIOS: DELADIER FEITOSA MARIZ E JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.02.08.06.002 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEC. MUN. DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIG. PUBLICA E A EMPRESA ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ: 10.973.526/0001-01. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES E OUTROS, NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA BASE DO RAIO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL INSTALADO NESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.02.08.06/2021-PERP; A LEI FEDERAL N.º 8.666/93 - LEI DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, C/C OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 10.520, DE 17/07/2002. VALOR DO CONTRATO: PERFAZENDO O VALOR GLOBAL R$ 25.736,31 (VINTE E CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.04.122.0102.2.155.000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORIUNDOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. PRAZO: O CONTRATO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PODENDO SER PRORROGADO CONFORME ART. 57 DA LEI 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA: ITAITINGA/CE, 09 DE JULHO DE 2021. SIGNATÁRIOS: DELADIER FEITOSA MARIZ E ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.02.08.06.003 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEC. MUN. DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIG. PUBLICA E A EMPRESA MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 08.458.279/0001-63. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES E OUTROS, NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA BASE DO RAIO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL INSTALADO NESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.02.08.06/2021-PERP; A LEI FEDERAL N.º 8.666/93 - LEI DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, C/C OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 10.520, DE 17/07/2002. VALOR DO CONTRATO: PERFAZENDO O VALOR GLOBAL R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.04.122.0102.2.155.000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORIUNDOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. PRAZO: O CONTRATO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PODENDO SER PRORROGADO CONFORME ART. 57 DA LEI 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA: ITAITINGA/CE, 09 DE JULHO DE 2021. SIGNATÁRIOS: DELADIER FEITOSA MARIZ E LEANDRO JOSE VIEIRA SOARES.

TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 007/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, PORTANTO DESISTINDO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DA DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS INDICADAS NO BAIRRO JABUTI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2020, que disserta sobre a declaração de utilidade pública de áreas no bairro Jabuti, de imóvel de propriedade da pessoa jurídica Dias Branco Administração e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.385/0001-85, com a matrícula imobiliária de nº 485, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaitinga/CE.

DECRETA:

Art. 1º. Tornar sem efeito a totalidade da declaração de interesse público e desapropriação versada no Decreto nº 007/2020, devendo ser oficiado imediatamente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 10 de agosto de 2021.

PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS

Prefeito Municipal