PREFEITURA DE ITAITINGA - CE - AVISO DE LICITAÇÃO - A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga - CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 27 de julho de 2021 a 06 de Agosto de 2021 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 00.21.07.20.001PERP, tipo menor preço global/lote, tendo como objeto o Registro de Preços visando aprestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração, ar-condicionado, geladeira, bebedouro, com fornecimento de peças e gás de interesse de diversas secretarias, no Endereço Eletrônico “Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 06 de Agostode 2021, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 9h 30min do dia 06 de Agosto de 2021 (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 12h horas), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3377-1361. A Pregoeira.
Itaitinga/CE, 23 de julho de 2021
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Eduarda Almeida Silvestre
Pregoeira Oficial do Município
Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Meio Ambiente, Gabinete do Prefeito, Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Cultura, Secretaria de Esporte, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Secretaria de Controladoria e Ouvidoria Geral.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.21.07.26.001-DL contrato N° 14.21.07.26.001 PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, e Francisco Mardônio Pereira da Costa OBJETO: Locação de um imóvel para funcionamento do CRAS Barrocão, situado à Rua F, 461, Parque Dom Pedro - Itaitinga/CE, de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.245, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato) e Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada. VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009. DATA: Itaitinga/CE, 26 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Erivanda Nogueira de Sousa Serpa, Francisco Mardônio Pereira da Costa
A Sr(a). Erivanda Nogueira de Sousa Serpa, Ordenador de Despesa da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 14.21.07.26.001-DL, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel, situado à Rua F, 461, Parque Dom Pedro - Itaitinga/CE, para funcionamento do CRAS Barrocão de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, em favor de Francisco Mardônio Pereira da Costa, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, classificados sob o código: 14.02.08.244.0148.2.138.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação. Itaitinga, 26 de julho de 2021. Erivanda Nogueira de Sousa Serpa Ordenador de Despesa Secretaria de Trabalho e Assistência Social
O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Matrícula nº 0103136, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 14.21.07.26.001-DL; Fundamento legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93. Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento do CRAS BARROCÃO, situado à Rua F, 461, Parque Dom Pedro - Itaitinga/CE, de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Favorecido: Francisco Mardônio Pereira da Costa Valor Global: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais). Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, classificados sob o código: 14.02.08.244.0148.2.138.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários . Prazo de locação: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, conforme Declaração de Dispensa de Licitação. Itaitinga, 26 de julho de 2021. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Público Municipal Matrícula nº 0103136
O (a) Senhor (a) Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, do Município de Itaitinga, Estado do Ceará, Senhor (a) Erivanda Nogueira de Sousa Serpa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 14.21.07.26.001-DL - Dispensa de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel destinado ao funcionamento do CRAS Barrocão de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, situado à Rua F, 461, Parque Dom Pedro - Itaitinga/CE, em favor de Francisco Mardônio Pereira da Costa, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais), conforme laudo de avaliação constante dos autos. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, classificados sob o código: 14.02.08.244.0148.2.138.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. Determino que se proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei. Itaitinga, 26 de julho de 2021. Erivanda Nogueira de Sousa Serpa Ordenador de Despesa Secretaria de Trabalho e Assistência Social
