PREFEITURA DE ITAITINGA/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401.17.06/2021- PeRP. A Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Pregoeira Oficial, torna público, para conhecimento dos interessados, interessados que, no próximo dia 08 de Julho de 2021, às 17h estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401.17.06/2021- PeRP, tipo menor preço por Lote, tendo como REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE CESTAS BASICAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA ATRAVES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSITENCIA SOCIAL, no Endereço Eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br-
PREFEITURA DE ITAITINGA - CE - AVISO DE LICITAÇÃO - A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga - CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 08 de julho de 2021 a 19 de julho de 2021 até às 12h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico N° 1401.23.06/2021 PERP , tipo menor preço global/lote, tendo como objeto o Registro de Preços visando a aquisição de kit´s bebê gestantes em conformidade com o art. 22 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social/Benefícios Eventuais, no Endereço Eletrônico “Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 19 de julho de 2021, às 15h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 15horas e 30min do dia 19 de julho de2021 (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 12h horas), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3377-1361. A Pregoeira.
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, JUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2021, tendo como tema central:“Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social", abordando os seguintes eixos:
'b7EIXO 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
'b7EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
'b7EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
'b7EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
'b7EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 05 de julho de 2021.
PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS
Prefeito Municipal
GARDÊNIA FERREIRA NEGREIROS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e
Art. 1º.Fica designada a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, no Município de Itaitinga, conforme abaixo especificado:
1.Secretaria Municipal de Assistência Social
Nome: Erivanda Nogueira de Sousa Serpa
Cargo: Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
2.Secretaria Municipal de Saúde
Nome: Dulce Viana Machado
Cargo: Secretária Municipal de Saúde
3.Secretaria Municipal de Educação
Nome: Maria Goretti Martins Frota
Cargo: Secretária Municipal de Educação
4.Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Nome: Álvaro Rodolf Forte Martins
Cargo: Secretário Municipal de Cultura e Turismo
5.Secretaria Municipal de Juventude e Esporte
Nome: Jasiel Siqueira Nunes Machado
Cargo: Secretário Municipal de Juventude e Esporte
6.Conselho Municipal de Assistência Social
Nome: Gardênia Ferreira Negreiros
Cargo: Presidente
7.Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nome: Veridiano Uchôa do Nascimento Filho
Cargo: Presidente
8.Gabinete do Prefeito
Nome: Celso Henrique Martins Rodrigues
Cargo: Chefe de Gabinete
Art. 2º A Coordenação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz poderá ser exercida pela Secretária Municipal de Assistência Social.
Art. 3º A Coordenação Técnica do Programa Criança Feliz deverá ser exercida pela área de proteção básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenadora do CRÁS Barrocão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 06 de julho de 2021.
PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS
Prefeito Municipal
