ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Caucaia /CE. ORIGEM: Pregão Presencial nº 2020.07.14.001 Ata: Ata de Registro de Preços Nº 2020.07.14.001 Unidade Gestora Aderente (Carona): Gabinete do Prefeito do Município de Itaitinga/CE O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA - Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando tudo o mais que consta do presente Procedimento Administrativo de Adesão à Registro de Preços, tombado sob o nº 02.21.06.10.001-PA, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 2020.07.14.001, gerenciada pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Caucaia /CE, celebrada em decorrência do Pregão Presencial nº 2020.07.14.001, tendo como objeto Registro de Preços para serviços de Dedetização, Descupinização, Desratização e Desinfecção de interesse do Gabinete do Prefeito de Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital., em favor do fornecedor: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME - CNPJ: 22.337.049/0001-77, nos valores assim definidos: - Valor Global: R$ 806.400,00 (oitocentos e seis mil e quatrocentos reais), Prazo: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021, classificados sob o elemento de Despesa - 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. demais condições de contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionado. Dar conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade competente, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação, de conformidade com o anexo I, parte integrante deste independente de transcrição. Itaitinga/CE, 14 de junho de 2021. Celso Henrique Martins Rodrigues Chefe de Gabinete do Município

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Caucaia /CE. ORIGEM: Pregão Presencial nº 2020.07.14.001 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020.07.14.001 UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Gabinete do Prefeito de Itaitinga/CE. O Excelentíssimo Sr. Chefe de Gabinete do Município, Sr. Celso Henrique Martins Rodrigues, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços tombado sob o nº 02.21.06.10.001-PA, vem Ratificar a Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 2020.07.14.001, gerenciada pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Caucaia /CE, celebrada em decorrência do Pregão Presencial nº 2020.07.14.001, para à Registro de Preços para serviços de Dedetização, Descupinização, Desratização e Desinfecção de interesse do Gabinete do Prefeito de Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital., em favor do Fornecedor: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME - CNPJ: 22.337.049/0001-77, nos valores assim definidos: - Valor Global: R$ 806.400,00 (oitocentos e seis mil e quatrocentos reais). Prazo: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021, classificado sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. Demais Condições de Contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionado. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação. Itaitinga/CE, 14 de junho de 2021 Celso Henrique Martins Rodrigues Chefe de Gabinete do Município

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Caucaia /CE. ORIGEM: Pregão Presencial nº 2020.07.14.001 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020.07.14.001 UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Gabinete do Prefeito de Itaitinga/CE O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA - Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Itaitinga/CE, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 02.21.06.10.001-PA; Fundamento legal: art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada; Objeto: visando o Registro de Preços para serviços de Dedetização, Descupinização, Desratização e Desinfecção de interesse do Gabinete do Prefeito de Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital.. Favorecido: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME - CNPJ: 22.337.049/0001-77, nos valores assim definidos Valor Global: R$ 806.400,00 (oitocentos e seis mil e quatrocentos reais). Prazo: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021, classificado sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. Conforme Declaração de Adesão. Itaitinga/CE, 14 de junho de 2021. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136

Matrícula nº 0103136

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE, inscrita no CNPJ (MF) nº 41.563.628/0001-82 e situada na Av. Cel. Virgílio Távora nº 1.710, Antonio Miguel, ITAITINGA - CE, neste ato representante pelo seu Prefeito, PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, Brasileiro, inscrito no CPF sob nº 234.321.523-53, aqui denominada individualmente de ITAITINGA - CE e/ou COMODATÁRIA, ou conjuntamente como PARTES;

SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, empresa inscrita no CNPJ (MF) nº 32.009.723/0001-

48, situada na AV SANTOS DUMONT, 2828, sala 807, - Meireles - Fortaleza, CE, CEP: 60.150-162, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. RODRIGO FEITOSA PORTELA, Brasileiro, Solteiro, natural de Fortaleza/CE, nascido em 14/06/1994, empresário, inscrito no CPF sob o nº 060.990.343-82, portador do RG 2002009010391 SSPDC-CE, residente e domiciliado na Avenida Antônio Justa, 3330, apt.

1400, Bairo Meireles, na cidade de Fortalece/CE, CEP: 60.165-090, aqui denominada individualmente de SAFE CONSIG e/ou COMODANTE, ou conjuntamente como PARTES, responsável pelo sistema de gestão de margem consignável “S-CONSIG”;

As partes supra identificadas ajustaram, e por este instrumento celebram um CONTRATO DE COMODATO DE SOFTWARE, tudo em conformidade ao que rege o art. 579 a 585 do Código Civil e as normas disciplinares da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO JURÍDICO:

1.1. O instrumento ora pactuado regular-se-á por suas cláusulas e condições e tem por fundamento as disposições previstas art. 579 a 585 do Código Civil e as normas disciplinares da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para fins de atendimento ao ao disposto no Decreto Lei nº 1.046, de 02 de janeiro de

1950; da Lei Nacional nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003; 'DECRETO Nacional nº 8.690, de março de 2016 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

2.1. O presente contrato tem por objeto o licenciamento de uso do software denominado S- CONSIG, de forma não onerosa, não exclusiva, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, de propriedade da SAFE CONSIG, descrito e caracterizado no Anexo I, que constitui parte integrante deste instrumento

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA:

3.1. Além das demais atribuições prescritas neste instrumento, comprometem-se a:

3.1.1. Efetuar a gestão e uso do Sistema “S-CONSIG”;

3.1.2. Manter os dados cadastrais do Sistema “S-CONSIG”, das empresas consignatárias, usuários e respectivos perfis de acesso, bem como de margens consignáveis, conforme detalhado no Anexo I;

3.1.3. Compartilhar, para a operação do Sistema “S-CONSIG”, os seguintes dados dos servidores:

a. Matrícula;

b. Nome;

c. CPF;

d. Data de admissão;

e Vínculo;

f. Secretaria ou órgão; g. Margem disponível; h. Extrato de margem;

i. Histórico dos contratos ativos; e

j. Período da folha base das informações de margem;

3.1.4. Executar rotinas periódicas de integração entre o Sistema “S-CONSIG” e o seu Sistema de Folha de Pagamento do município, conforme detalhado no Anexo I;

3.1.5. Alimentar o Sistema “S-CONSIG” com todas as informações necessárias para a sua devida utilização, tais como o cadastro de:

a. Empresas consignatárias;

b. Órgãos/Secretarias;

c. Matrículas e margens de servidores;

d. Contratos existentes;

e. Códigos das rúbricas

3.1.6. Responsabilizar-se por utilizar o Sistema “S-CONSIG” de acordo com o que estabelecem as normas contidas no Anexo I, em consonância com as especificações técnicas, funcionalidades e operação do programa de computador, com estrita observância das disposições legais e dos bons costumes;

3.1.7. Observar rigorosamente as normas contidas no Anexo I, relativas à segurança do Sistema, ao seu escopo de utilização e aos procedimentos que devem ser adotados caso ocorram necessidades de alterações no mesmo;

3.1.8. Promover, sempre que julgar necessário, a fiscalização documental e digital relativa ao presente contrato.

3.1.9. Conceder a COMODATÁRIA a senha de acesso ao sistema, bem como, instruí-los, devidamente, quanto a utilização desta.

3.1.10. Cumprir o prazo de vigência do presente instrumento.

CLÁUSULA QUARTA - COMPETE A SAFE CONSIG

4.1. Além das demais atribuições prescritas neste instrumento, a SAFE CONSIG compromete-se a:

4.2. Disponibilizar acesso ao “S-CONSIG” via internet 24hX7d, possibilitando à COMODATÁRIA o processamento das operações de empréstimos consignados em folha de pagamento.

4.3. Possibilitar interface com plataformas digitais compatíveis com a solução “S-CONSIG” que ofereça atendimento, consulta e outros serviços, pós autorização da Contratante.

4.4. Suporte técnico operacional e atendimento remoto das 09h00 às 17h00 em dias úteis;

4.5. Responsabilizar-se integralmente pelos técnicos e prepostos de sua indicação e contratação envolvidos no “S-CONSIG”, arcando com todos os tributos trabalhistas e previdenciários durante a execução deste Convênio;

4.6. Auxiliar no formato a ser parametrizado no “S-CONSIG”, se necessário, junto aos responsáveis da COMODATÁRIA;

4.7. Durante o período de vigência da presente licença, a COMODANTE será responsável pelos bens necessários ao uso do sistema “S-CONSIG”, conforme especificações contidas no anexo I, bem como os custos e despesas relativas a sua instalação e manutenção.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR

5.1. O presente CONTRATO será efetivado com isenção total de custos, não gerando quaisquer ônus ou despesas para a COMODATÁRIA.

CLÁUSULA SEXTA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

6.1. A COMODATÁRIA ficará isenta de quaisquer responsabilidades, inclusive de natureza trabalhista e/ou tributária e/ou previdenciária, com relação aos trabalhadores, técnicos, projetistas, engenheiros e demais profissionais indicados e/ou contratados pela SAFE CONSIG para a execução das atividades objeto do presente CONTRATO.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO SIGILO

7.1. As partes, obrigam-se a observar e guardar sigilo comercial, industrial e financeiro, relativo às comunicações internas e regras de negócio das unidades, e a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento por parte de terceiros, seja durante a sua vigência, ou mesmo após o término do presente CONTRATO, e a não utilizar ou divulgar as informações obtidas para qualquer fim, sob as penas da lei civil, penal, de propriedade industrial e intelectual.

§ 1º - Serão consideradas informações confidenciais todas e quaisquer informações referentes aos empregados, servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, qualquer informação referente às consignatárias, informações e relatórios gerenciais sobre o sistema e as consignações, bem como aquelas indicadas como tais ou que, mesmo sem tal indicação, forem divulgadas a terceiros, sem a anuência expressa da COMODATÁRIA.

CLÁUSULA OITAVA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA

8.1. O prazo de vigência deste CONTRATO é de 48 (quarenta e oito) meses a contar da presente data, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por igual período, caso não haja manifestação contrária de qualquer dos signatários, e de acordo com o disposto no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁSULA NONA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO

9.1. Este CONTRATO poderá ser denunciado, a qualquer tempo, por manifestação de quaisquer dos signatários, mediante notificação por escrito, para que seus efeitos cessem no prazo de 30 (trinta) dias, nos seguintes casos:

I - Mediante acordo entre os CONTRATANTES;

II - Ante o descumprimento das cláusulas do CONTRATO por qualquer uma das partes, aplicando- se, neste caso, a ressalva constante nos § 1º e 2º deste inciso, se a parte inocente e/ou as CONSIGNATÁRIAS decidirem pelo prosseguimento da vigência do CONTRATO e este puder ser mantido em vigor.

§ 1º - Não poderá ser considerado descumprimento das cláusulas deste CONTRATO a edição de novas normas que tratem das consignações em folha de pagamento, ficando reservado ao ORGÃOa manutenção de sigilo de novas normas até publicação na Imprensa Oficial, se houver conveniência e oportunidade da medida.

§ 2º - A denúncia do CONTRATO por parte da SAFE CONSIG, não inviabilizará a prorrogação de sua

vigência, caso a entidade não denunciante - a COMODATÁRIA - se dispuser ao seu prosseguimento.

3º - O contrato poderá ainda ser rescindido em decorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 a 79, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

10.1. A COMODATÁRIA fará publicar no Diário Oficial, seja ele municipal, estadual ou federal o extrato deste CONTRATO, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de ITAITINGA - CE, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes da interpretação ou cumprimento deste CONTRATO, as quais não puderem ser solucionadas administrativamente pelos signatários.

E por estarem de pleno acordo, os representantes legais dos signatários firmam o presente CONTRATO em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo- assinadas, para que produza seus devidos efeitos jurídicos.

ITAITINGA - CE, 14 de junho de 2021.

PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS

PREFEITO DO MUNICÍPIO ITAITINGA-CE

SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA RODRIGO FEITOSA PORTELA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF Nº: CPF Nº:

ANEXO I

PORTAL S-CONSIG

FUNCIONALIDADES E REQUISITOS DO SISTEMA

O sistema “S-CONSIG” é uma plataforma WEB como ferramenta de controle e gestão de margem consignável para efetuar o lançamento de benefícios diversos adquiridos pelos servidores, a serem descontadas em folha de pagamento. As operações são controladas eletronicamente e em tempo real, no limite da margem consignável permitida e pré-determinada pelo ENTE PÚBLICO.

REQUISITOS TÉCNICOS E FUNCIONALIDADE GERAIS:

1. Servidor de Aplicação em nuvem, permitindo escalabilidade, balanceamento de carga, firewall e segurança da informação;

2. O Banco de Dados compatível com SQL e em estrutura mantida pela S-CONSIG fora dasdependências e domínios do ÓRGÃO PÚBLICO;

3. Desenvolvido totalmente para ambiente web;

4. Mantem um repositório de arquivos em servidores de arquivos em nuvem, para a finalidade de upload e download de arquivos na integração com o sistema de folha e o portal S-CONSIG;

5. Possui perfis e regras de acesso diferenciados;

6. Mantém histórico de acesso, bem como controle de procedimentos efetuados identificando o usuário, data, hora, recuso acesso, parâmetros enviados, IP de acesso e tipo de procedimento realizado;

7. Mantem os registros de auditoria, de forma a registrar as alterações efetuadas informando o valor antigo e o novo valor, bem como quem efetuou as alterações, data e hora;

8. Disponibilidade de acesso ao sistema em regime 24x7;

9. Estabelece critério de criação de senhas de acesso ao portal, considerando ao menos tamanho mínimo e máximo, composição de letras maiúscula e minúscula, números e caracter especial. Obriga a troca de senha sempre que atingir o tempo de expiração. Bem como realiza o bloqueio automático do usuário após tentativas de login malsucedidos;

MÓDULO CONSIGNATÁRIA:

1. Possui acesso através de login e senha, permitindo ao usuário a troca de sua senha a qualquer momento. E através de um usuário MASTER, a consignatária fica responsável pela criação de novos usuários, permitindo configuração de acesso através de limitação individualizada de cada novo usuário;

2. Visão de um Dashboar de notificações, informando a quantidade de contratos pré-aprovados, a quantidade de contratos com solicitação de portabilidade pendente, a quantidade de contratos ativos, e os dias restante para expirar a senha. Bem como um gráfico com a evolução das operações de novos contratos e da quitações realizadas por folha;

3. O sistema não permite a visualização por parte de uma consignatária dos valores referentes à outra consignatária resguardando assim o sigilo financeiro dos envolvidos;

4. Possui módulo de consulta da margem consignável, sendo que o usuário deverá informar ou o NOME ou a MATRÍCULA ou o CPF do servidor. Após consulta bem sucedida o usuário poderá detalhar a margem consignável existente, bem como os dados pertinente ao servidor. Neste fluxo o usuário pode realizar uma operação de um novo contrato com base na margem disponível informada nesta consulta;

5. Possui módulo de consulta dos contratos registrados, sendo que o usuário deverá informar ou o NOME ou a MATRICULA ou o CPF ou o Nr do CONTRATO ou o STATUS DO CONTRATO. Após consulta bem sucedida o usuário poderá detalhar os dados do contrato, visualizando todos os eventos e históricos registrados a esse contrato. No detalhamento do contrato, o usuário também poderá realizar a QUITAÇÃO do contrato ou a SUSPENSÃO do contrato;

6. Possui módulo de portabilidade, de forma a registrar a intensão de portabilidade de um determinado contrato de outra consignatária. Desta forma, a consignatária detentora do contrato é notificada na área de Dashbord do portal para a devida providência de liberar o contrato ou reter;

7. Possui módulo de refinanciamento, onde toda a operação é realizada seguindo os critérios e regras de limites estabelecidos, quitando o(s) contrato(s) antigo e incluindo o novo contrato de forma automática, não permitindo que a margem seja consumida em outra operação. Todo esse processo é realizado dentro do portal S-CONSIG, e é mantido uma rastreabilidade do contrato novo com o(s) contrato(s) antigo e vice-versa;

8. Possui o módulo de bloquear um determinado servidor, para o registro de novos contratos, informando um breve motivo do bloqueio;

9. Possui a geração de relatórios dos contratos por status e dos contratos remetidos para desconto em folha;

10. Possui consulta de repositório de arquivos de conciliação para download;

11. Possui módulo de quitação de um contrato, sendo que no momento da operação o usuário deverá informar o motivo da quitação;

MÓDULO GESTOR:

1. Possui acesso através de login e senha, permitindo ao usuário a troca de sua senha a qualquer momento. E através de um usuário MASTER, o gestor fica responsável pela criação de novos usuários, permitindo configuração de acesso através de limitação individualizada de cada novo usuário;

2. Visão de um Dashboar de notificações, informando a quantidade de contratos pré-aprovados, a quantidade de contratos com solicitação de portabilidade pendente, a quantidade de contratos ativos, e os dias restante para expirar a senha. Bem como um gráfico com a evolução das operações de novos contratos e da quitações realizadas por folha;

3. Possui módulo de consulta aos dados dos servidores. Nesta operação é possível realizar um bloqueio geral a um determinado servidor, para a realização de novos contratos. Neste momento do bloqueio é solicitado um motivo do bloqueio;

4. Possui módulo de consulta aos dados das consignatárias credenciadas. Nesta operação é possível realizar um bloqueio geral a uma determinada consignatária, de forma a impedir novos contratos relacionados a essa consignatária enquanto bloqueada;

5. Possui repositório de arquivos de margem e de retorno para upload;

6. Possui consulta de repositório de arquivos de remessa para download;

MÓDULO ADMIN:

1. Possui acesso através de login e senha, permitindo ao usuário a troca de sua senha a qualquer momento. Esse login ADMIN é de exclusividade da S-CONSIG;

2. Possui módulo de consulta ao cadastro de GESTOR, definindo alguns parâmetros que vão estabelecer regras e critérios inerentes ao ambiente do gestor em questão;

3. Possui módulo de configurar critérios de acesso ao portal através de webservices de terceiros, tais como, serviços de integração da consignatária e do próprio gestor;

4. Possui módulo de parametrizar os tipos de margem incidentes existentes e ativos no gestor para cada consignatária, definindo os limites máximos de parcela, percentual sobre o salário base consignável;

5. Possui módulo de parametrizar os critérios mínimos de criação de senha dos usuários;

6. Possui módulo de parametrizar os critérios de exigir ou não token autorizador nas operações de averbar um contrato;

SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.