O (a) Senhor (a) Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil, do Município de Itaitinga, Estado do Ceará, Senhor (a) José Inácio Silva Parente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 07.02.21.06.01.001-DL - Dispensa de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel destinado ao funcionamento da sede do 3º PEL da 4ª Cia do 2º BPRAIO e destacamento da 1ª Cia do 25º BPM da Policia Militar -, situado à Av. Cel Virgilio Tavora, 1339, Antonio Miguel, Itaitinga-Ceará, em favor de ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA - ME, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais), conforme laudo de avaliação constante dos autos. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021 da Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil, classificados sob o código: 07.02.04.122.0102.2.032.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinarios. Determino que se proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei. Itaitinga, 01 de Junho de 2021. José Inácio Silva Parente Ordenador de Despesa Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil

O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Matrícula nº 0103136, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 07.02.21.06.01.001-DL; Fundamento legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93. Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento da sede , situado à Av. Cel Virgilio Tavora, 1339, Antonio Miguel, Itaitinga-Ceará, de interesse da Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil. Favorecido: ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA - ME. Valor Global: R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021 da Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil, classificados sob o código: 07.02.04.122.0102.2.032.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinarios . Prazo de locação: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, conforme Declaração de Dispensa de Licitação. Itaitinga, 01 de Junho de 2021. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Público Municipal Matrícula nº 0103136

O Sr. José Inácio Silva Parente, Ordenador de Despesa da Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 07.02.21.06.01.001-DL, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel, situado à Av. Cel Virgilio Tavora, 1339, Antonio Miguel, Itaitinga-Ceará, para funcionamento da sede do 3ºPEL da 4ªCia do 2ºBPRAIO e destacamento da 1ªCia do 25ºBPM da Policia Militar -, em favor de ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA - ME, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021 da Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil -, classificados sob o código: 07.02.04.122.0102.2.032.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinarios. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação. Itaitinga, 01 de Junho de 2021. José Inácio Silva Parente Ordenador de Despesa Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.02.21.06.01.001-DL contrato N° 07.02.21.06.01.001 PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil, e ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA - ME. OBJETO: Locação de um imóvel ao funcionamento da sede do 3ºPEL da 4ªCia do 2ºBPRAIO e destacamento da 1ªCia do 25ºBPM da Policia Militar , situado à Av. Cel Virgilio Tavora, 1339, Antonio Miguel, Itaitinga-Ceará, de interesse da Secretaria de Seg. Pública, Trânsito, Defesa Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.245, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato) e Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada. VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009. DATA: Itaitinga/CE, 01 de Junho de 2021. SIGNATÁRIOS: José Inácio Silva Parente, ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA - ME

PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 13.01.05.27/2021-PERP

PREFEITURA DE ITAITINGA/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.01.05.27/2021-PERP. A Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Pregoeira Oficial, torna público, para conhecimento dos interessados, interessados que, no próximo dia 07de Junho de 2021, às 17h estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.01.05.27/2021-PERP, tipo menor preço por Lote, tendo como o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA EQUIPAR AS UBS, CENTRO DE ESPECIALIDADES, SAD, CIRI, CEO E HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, no Endereço Eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br- Acesso Identificado no link - acesso público”. A abertura das propostas acontecerá no dia 15 de Junho de 2021, às 09h. (Horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e/ou no site licitacoes.tce.ce.gov.br- TCE. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 12h horas), e poderão ser solicitadas através do e-mail: licitacao@itaitinga.ce.gov.br . Eduarda Almeida Silvestre - A Pregoeira.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.00.005 TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS DE CONTROLE, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE NORMATIZAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO EM AUDITORIAS INTERNAS E FISCALIZAÇÕES E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA GESTÃO PÚBLICA, JUNTO ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.EMPRESA VENCEDORA: NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.703.429/0001-39, COM O VALOR GLOBAL DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL, REAIS), CONFORME MAPA DE PREÇOS ANEXADO AOS AUTOS. ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 - VALDISIO CAETANO MENDONÇA, DULCE VIANA MACHADO, MARIA GORETTI MARTINS FROTA, ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA E ÉRITON PRUDÊNCIO PIRES GOMES - ORDENADORES DE DESPESAS - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINITRAÇÃO E GESTÃO, SECRETARIA DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.Itaitinga/CE., em 27 de Maio de 2021.Francisco Arnaldo BrasileiroPresidente da Comissão de Licitação - CPL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINITRAÇÃO E GESTÃO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.

O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 14, incisos I, do Decreto Municipal nº 050/2021, que regulamenta o Sistema Municipal de Ouvidoria do Poder Executivo,

RESOLVE:

DESIGNAR a servidoraTAISMÁ ALVES SOUSA para exercer a função de OUVIDORA GERAL SUBSTITUTA na Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 27 de maio de 2021.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de junho de 2021.

Atenciosamente,

'c9RITON PRUDÊNCIO PIRES GOMES

Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral