PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA AM TRANSPORTES, LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Secretarias da Prefeitura Municipal Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Processo Administrativo de PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO sob o nº 00.03.18.001/2021-PERP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: perfazendo o valor global R$ 491.129,53 (quatrocentos e noventa e um mil e cento e vinte nove reais e cinquenta e tres centavos) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 0201.04.122.0007.2.002.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: Ordinários, recursos oriundos do próprio município. PRAZO: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Celso Henrique Martins Rodrigues e Maria Aurilene Martins Pinheiro.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte/CE. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 18.02.01/2021-SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20210312
UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Gabinete do Prefeito de Itaitinga/CE O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA - Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário da Gabinete do Prefeito do Município de Itaitinga/CE, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 07.21.04.19.001-PA; Fundamento legal: art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada; Objeto: visando à Aquisição de Pneus e Acessórios destinados a frota de veículos oficiais das diversas unidades gestoras (Secretarias) do Município de Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital. Favorecido: Adamos Vasconcelos de Oliveira Eireli - CNPJ: 10.973.526/0001-01, nos valores assim definidos: Lote 01, com Valor Global: R$ 344.700,00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS). Prazo: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2021, a contar da data de sua assinatura. Despesa a ser custeada com recurso oriundo do Tesouro Municipal devidamente alocado no orçamento Municipal para o respectivo exercício em vigor, classificado no elemento sob o código: 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários.. Conforme Declaração de Adesão. Itaitinga/CE, 03 de Maio de 2021. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136
UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Gabinete do Prefeito de Itaitinga/CE. O Excelentíssimo Sr. Chefe de Gabinete, Sr. Celso Henrique Martins Rodrigues, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços tombado sob o nº 07.21.04.19.001-PA, vem Ratificar a Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20210312, gerenciada pela Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 18.02.01/2021-SRP, para à Aquisição de Pneus e Acessórios destinados a frota de veículos oficiais das diversas unidades gestoras (Secretarias) do Município de Itaitinga/CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do Fornecedor: Adamos Vasconcelos de Oliveira Eireli - CNPJ: 10.973.526/0001-01, nos valores assim definidos: Lote 01, com Valor Global: R$ 344.700,00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS). Prazo: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2021. Podendo ser prorrogado na forma da Lei. Despesa a ser custeada com recurso oriundo do Tesouro Municipal devidamente alocado no orçamento Municipal para o respectivo exercício em vigor, classificado no elemento sob o código: 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários. Demais Condições de Contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionado. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação. Itaitinga/CE, 03 de Maio de 2021 Celso Henrique Martins Rodrigues Chefe de Gabinete
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA AM TRANSPORTES, LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Secretarias da Prefeitura Municipal Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Processo Administrativo de PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO sob o nº 00.03.18.001/2021-PERP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: perfazendo o valor global R$ 608.832,16 (seiscentos e oito mil e oitocentos e trinta e dois reais e dezeseis centavos) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 0701.15.122.0007.2.026.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: Ordinários, recursos oriundos do próprio município. PRAZO: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: José Inácio Silva Parente e Maria Aurilene Martins Pinheiro.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E A EMPRESA AM TRANSPORTES, LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Secretarias da Prefeitura Municipal Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Processo Administrativo de PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO sob o nº 00.03.18.001/2021-PERP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: perfazendo o valor global R$ 74.901,66 (setenta e quatro mil e novecentos e um reais e sessenta e seis centavos) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 0801.13.122.0007.2.036.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: Ordinários, recursos oriundos do próprio município. PRAZO: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Alvaro Rodolf Forte Martins e Maria Aurilene Martins Pinheiro.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA E A EMPRESA AM TRANSPORTES, LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Secretarias da Prefeitura Municipal Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Processo Administrativo de PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO sob o nº 00.03.18.001/2021-PERP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: perfazendo o valor global R$ 90.382,86 (noventa mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1001.04.122.0007.2.051.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: Ordinários, recursos oriundos do próprio município. PRAZO: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Antonio Veranilson Matias Da Silva e Maria Aurilene Martins Pinheiro.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E A EMPRESA AM TRANSPORTES, LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Secretarias da Prefeitura Municipal Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Processo Administrativo de PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO sob o nº 00.03.18.001/2021-PERP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: perfazendo o valor global R$ 177.806,08 (cento e setenta e sete mil e oitocentos e seis reais e oito centavos) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1101.27.122.0007.2.061.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: Ordinários, recursos oriundos do próprio município. PRAZO: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Jasiel Siqueira Nunes Machado e Maria Aurilene Martins Pinheiro.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA AM TRANSPORTES, LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Secretarias da Prefeitura Municipal Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Processo Administrativo de PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO sob o nº 00.03.18.001/2021-PERP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: perfazendo o valor global R$ 182.074,79 (cento e oitenta mil e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1201.12.368.0007.2.071.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: Ordinários, recursos oriundos do próprio município. PRAZO: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Maria Goretti Martins Frota e Maria Aurilene Martins Pinheiro.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA AM TRANSPORTES, LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Secretarias da Prefeitura Municipal Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Processo Administrativo de PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO sob o nº 00.03.18.001/2021-PERP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: perfazendo o valor global R$ 771.384,46 (setecentos e setenta e um mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1301.10.122.0007.2.091.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: Ordinários, recursos oriundos do próprio município. PRAZO: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Dulce Viana Machado e Maria Aurilene Martins Pinheiro.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA AM TRANSPORTES, LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Secretarias da Prefeitura Municipal Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Processo Administrativo de PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO sob o nº 00.03.18.001/2021-PERP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: perfazendo o valor global R$ 308.656,33 (trezentos e oito e seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e tres centavos) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1401.08.122.0007.2.113.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: Ordinários, recursos oriundos do próprio município. PRAZO: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Erivanda Nogueira de Sousa Serpa e Maria Aurilene Martins Pinheiro.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E A EMPRESA AM TRANSPORTES, LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Secretarias da Prefeitura Municipal Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Processo Administrativo de PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO sob o nº 00.03.18.001/2021-PERP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: perfazendo o valor global R$ 93.399,41 (noventa e tres mil e trezentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1501.09.272.0003.2.150.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: Ordinários, recursos oriundos do próprio município. PRAZO: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Pedro Junior Nunes da Silva e Maria Aurilene Martins Pinheiro.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIGILÂNCIA PÚBLICA E A EMPRESA AM TRANSPORTES, LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes às Secretarias da Prefeitura Municipal Itaitinga/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Processo Administrativo de PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇO sob o nº 00.03.18.001/2021-PERP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: perfazendo o valor global R$ 288.678,76 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos) ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 0702.04.122.0102.2.032.0000. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: Ordinários, recursos oriundos do próprio município. PRAZO: O Contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. DATA: ITAITINGA/CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: José Inácio Silva Parente e Maria Aurilene Martins Pinheiro.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 1301.15.04/2021 - PERP OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades da secretaria de saúde. A comissão de pregão por meio de sua Pregoeira Oficial da Prefeitura de Itaitinga, Estado do Ceará, torna público para cumprimento do Art. 38, inciso V, da Lei N. º 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o julgamento do PREGÃO ELETRONICO Nº 1301.15.04/2021- PERP, OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades da secretaria de saúde, declarando vencedora do LOTE UNICO a empresa: A C M FERREIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 31.746.576/0001-26, com o valor global de R$ 1.549.220,00 (Um milhão quinhentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte reais)HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 29 DE ABRIL DE 2021. DULCE VIANA MACHADO- ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 1301.15.04/2021- PERP OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades da secretaria de saúde. A comissão de pregão por meio de sua Pregoeira Oficial da Prefeitura de Itaitinga, Estado do Ceará, torna público para cumprimento do Art. 38, inciso V, da Lei N. º 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o julgamento do PREGÃO ELETRONICO Nº 1301.15.04/2021- PERP, OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades da secretaria de saúde, declarando vencedora do LOTE UNICO a empresa: A C M FERREIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 31.746.576/0001-26, com o valor global de R$ 1.549.220,00 (Um milhão quinhentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte reais) ADJUDICO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 29 DE ABRIL DE 2021. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE- PREGOEIRA
PREGÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 1301.15.04/2021- PERP OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades da secretaria de saúde. A comissão de pregão por meio de sua Pregoeira Oficial da Prefeitura de Itaitinga, Estado do Ceará, torna público para cumprimento do Art. 38, inciso V, da Lei N. º 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o julgamento do PREGÃO ELETRONICO Nº 1301.15.04/2021- PERP, OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades da secretaria de saúde, declarando vencedora do LOTE UNICO a empresa: A C M FERREIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 31.746.576/0001-26, com o valor global de R$1.549.220,00(Um milhão quinhentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte reais) visto que a mesma atendeu na íntegra o ato convocatório. Itaitinga-CE, 29 de Abril de 2021. A Comissão- EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1301.18.02/2021PERP PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, através da Secretaria de Saúde e as EMPRESA: BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 10.394.436/0001-66, valor global R$11.991,60 (Onze mil novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos), a EMPRESA: PROVIX COMÉRCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIM. E SERV. EIRELI CNPJ: 17.328.748/0001-10 valor global R$ R$786.398,78 (Setecentos e oitenta e seis mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) e a EMPRESA: WANDERLY LIMA DEAGUIAR ME CNPJ: 03.590.562/0001-20 valor global R$ R$82.304,70 (Oitenta e dois mil trezentos e quatro reais e setenta centavos) OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a demanda do Hospital Municipal de Itaitinga. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Pregão Eletrônico 1203.10.06/2021- PERP; a Lei Federal N.º 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, c/c os termos da Lei Federal N.º 10.520, de 17/07/2002. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: ITAITINGA-CE, 29 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: DULCE VIANA MACHADO e FRANCISCA GARDIA SA CARVALHO (Representante Legal) LUIS IRADES CID FREITAS(Representante Legal) WANDERLEY LIMA DE AGUIAR Legal) Eduarda Almeida Silvestre Pregoeira Oficial.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 1301.31.03/2021-PE OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSS PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA (SIRI, SAD) ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAITINGA, EMPRESA VENCEDORA: LOTE 01 a empresa: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, com o valor global de R$ 12.700,00 (Doze mil e setecentos reais), vencedora do LOTE 02 a empresa: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, com o valor global de R$ 12.676,04 (Doze mil seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos), vencedora do LOTE 03 a empresa: QUIMIFORT COM. DE PROD. QUIMICOS E LABORATORIAL EIRELI, inscrita no CNPJ N° 41.654.740/0001-29, com o valor global de R$ 26.836,70 (Vinte e seis mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos),HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 22 DE ABRIL DE 2021. DULCE VIANA MACHADO- ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 1301.31.03/2021-PE OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSS PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA (SIRI, SAD) ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAITINGA, EMPRESA VENCEDORA: LOTE 01 a empresa: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, com o valor global de R$ 12.700,00 (Doze mil e setecentos reais), vencedora do LOTE 02 a empresa: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, com o valor global de R$ 12.676,04 (Doze mil seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos), vencedora do LOTE 03 a empresa: QUIMIFORT COM. DE PROD. QUIMICOS E LABORATORIAL EIRELI, inscrita no CNPJ N° 41.654.740/0001-29, com o valor global de R$ 26.836,70 (Vinte e seis mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos), ADJUDICO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 16 DE ABRIL DE 2021. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE- PREGOEIRA
PREGÃO ELETRONICO Nº 1301.31.03/2021-PE OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSS PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA (SIRI, SAD) ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAITINGA. A comissão de pregão por meio de sua Pregoeira Oficial da Prefeitura de Itaitinga, Estado do Ceará, torna público para cumprimento do Art. 38, inciso V, da Lei N. º 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o julgamento do PREGÃO ELETRONICO Nº 1301.31.03/2021-PE, OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSS PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA (SIRI, SAD) ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAITINGA, declarando vencedora do LOTE 01a empresa: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, com o valor global de R$ 12.700,00 (Doze mil e setecentos reais), vencedora do LOTE 02 a empresa: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, com o valor global de R$ 12.676,04 (Doze mil seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos), vencedora do LOTE 03 a empresa: QUIMIFORTCOM. DE PROD. QUIMICOS E LABORATORIAL EIRELI, inscrita no CNPJ N° 41.654.740/0001-29, com o valor global de R$ 26.836,70 (Vinte e seis mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos), visto que as mesmas atenderam na íntegra o ato convocatório. Itaitinga-CE, 16 de Abril de 2021. A Comissão.
Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração e Gestão, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Controladoria e Ouvidoria Geral.
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA - CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itaitinga - Ceará.
CONSIDERANDO, a determinação contida no art. 18, de Decreto Federal n°. 10.540/2020;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 48, § 1°, inciso III da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao dispositivo no art. 48-A;
CONSIDERANDO, o dispositivo no art. 48, § 6° da Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que todos os Poderes e Órgãos referidos no art. 20, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia.
DECRETA:
Art. 1° - Fica estabelecido no Município de Itaitinga-Ce, o Plano de Adequação, constante no Anexo Único, que é parte integrante do presente decreto, com a finalidade de ajustar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Decreto Federal n°. 10.540, de 05 de Novembro de 2020 e do disposto no art. 48-A da Lei Complementar n°. 101 de 04 de Maio de 2020, sem prejuízo de outras disposições previstas em lei ou em atos normativos aplicáveis.
Art. 2°. - O SIAFIC corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluindo a responsabilidade pela contratação, com ou sem rateio de despesas, utilizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, incluídos Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, resguardada a autonomia.
§ 1° - É vedada a existência de mais de um SIAFIC no Município, mesmo que estes permitam a integração, entre si, por intermédio de transmissão de dados.
§ 2° - O SIAFIC tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com administração orçamentária, financeira e patrimonial, além de controlar e permitir a evidenciação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dos Órgãos de que trata o caput deste artigo.
Art. 3° - Fica autorizada a criação mediante Portaria Municipal de uma comissão gestora e de avaliação do SIAFIC, podendo ter representantes do Poder Executivo, Legislativo e Autarquias, visando criar procedimentos e desenvolver ações necessárias para implementação do plano de adequação dentro do prazo estabelecido pelo Decreto Federal n°. 10.540/2020, com responsabilidade conjunta de todos envolvidos.
Art. 4° - As despesas com o plano de adequação para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, deverá correr por conta do orçamento vigente, sendo observado sua previsão no PPA, LDO e LOA.
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Itaitinga - Ce, 29 de Abril de 2021.
Paulo César Feitosa Arrais
Prefeito Municipal
Anexo na Íntegra no link
