O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM,
RESOLVE:
EXONERAR a Sra. GABRIELLA ALBANO DE SOUSA do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, lotada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de abril de 2021.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de abril de 2021.
Paulo César Feitosa Arrais
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM,
RESOLVE:
NOMEAR a Sra. GABRIELLA ALBANO DE SOUSA para o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, lotada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de abril de 2021.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de abril de 2021.
Paulo César Feitosa Arrais
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 277/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM,
RESOLVE:
NOMEAR a Sra. ANA LUZIA CAVALCANTE LIMA CHAGAS para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, lotada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de abril de 2021.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de abril de 2021.
Paulo César Feitosa Arrais
Prefeito Municipal
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, I, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear para compor o colegiado do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO” do município de Itaitinga, para o mandado até 31 de dezembro de 2022, composto pelo Poder Executivo e Sociedade Civil, Diretores, Professores, Pais dos estudantes, Estudantes Municipais e Secundarista, Conselho Tutelar e Conselho de Educação, com os seguintes membros:
01 -REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES INDICADOS PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
TITULAR: TAMIRES TAVARES DA SILVA - ESCOLA ANTONIO GERALDO DE LIMA
SUPLENTE: RODRIGO SÁVIO DA SILVA OLIVEIRA - ESCOLA ANTONIO GERALDO DE LIMA
02 -REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
TITULAR: LETÍCIA RODRIGUES BRITO - ESCOLA DONA CONCEIÇÃO
SUPLENTE: ISAAC NOGUEIRA DA SILVA - ESCOLA DONA CONCEIÇÃO
03 - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: JOÃO IGOR GOMES TAVARES - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA ITAITINGA - AECIT.
SUPLENTE:RENARIA VIEIRA DO NASCIMENTO
TITULAR: MARIA MARGARIDA FERREIRA DE SOUSA - SINDICATO DOS SERV. P. DE ITAITINGA - SINSEPI
SUPLENTE: JUDIVAN LEITE DA SILVA
04 -REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
TITULAR: JOSÉ CARLOS DA SILVA MARTINS - ESCOLA JARDIM DE FÁTIMA
SUPLENTE:SANDRA LUCIA MONTEIRO DA SILVA BESSA - ESCOLA GERALDO BATISTA DE LIMA
05-REPRESENTANTE DOS PAIS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
TITULAR: ADRIANA CARLOS DE ALMEIDA - ESCOLA HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA
SUPLENTE:DAYANE MEDEIROS DE ALMEIDA - ESCOLA FRANCISCA DE MORAIS FERRER
TITULAR:GISLANIA FERREIRA ROCHA - ESCOLA VALMIQUE SAMPAIO DE ALBUQUERQUE.
SUPLENTE: GARDENHA DA SILVA BEZERRA - ESCOLA MANOEL FERREIRA GOMES
06 -REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
TITULAR: EVERARDO DE SOUSA FERREIRASUPLENTE: JAILA BASTOS CARVALHO
LOTADO:SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TITULAR: MARIA DO SOCORRO COSTA
SUPLENTE: MARIA AURIMEIRE CAVALCANTE OLIVEIRA MARTINS
LOTADO:SECRETARIA MUNICIPAL DE ITAITINGA
07 -REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
TITULAR: FRANCISCO LEANDRO VITOR RIBEIRO - ESCOLA GERALDO BATISTA DE LIMA
SUPLENTE:VANDER DANTAS ANTÔNIO DE AQUINO - ESCOLA LIDIA ALVES CAVALCANTE
08 - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
TITULAR:MARIA DA CRUZ FERREIRA LIMA - CEI RITA LAUREANO DOS SANTOS
SUPLENTE: KAMILA DE LIMA SOARES - CASA DA CRIANÇA
09 -REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
TITULAR: FRANCISCA RENATA LIMA GUERRA
SUPLENTE: MARIA LUZIA CAVALCANTE DA COSTA
10 -REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR:SABINA LEILA BARROS DOS SANTOS
SUPLENTE:IRIS CLEIDE LOPES DA SILVA
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 15 de abril de 2021.
PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público ISAC FIRMEZA FEITOSA, ante a possível infração aos deveres impostos aos funcionários públicos, tratados pelos artigos 156, III, IV e X c/c o art. 177, ambos da Lei Municipal nº 386/2010 e dá outras providências.
PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, com fundamento na documentação em anexo e no uso das atribuições legais, de conformidade com os artigos 191 e seguintes da Lei Municipal nº 386/2010, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga-CE;
CONSIDERANDO o teor dos Ofíciosnº 090/2020, datado de 16/04/2021 e nº 051/2021, datado de 18/02/2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação para a Procuradoria deste Município, que por sua vez remeteu à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual consta que o servidor público ISAC FIRMEZA FEITOSA, matriculado sob o nº 12767, Professor de Educação Básica 200H, lotado na Secretaria Municipal de Educação, tem procedido com conduta dissonante dos deveres gerais impostos aos servidores públicos, a saber: inassiduidade habitual, a qual inclusive, em tese, ante o que prescreve o art. 177 da Lei Municipal nº 386/2010, já configura abandono do cargo público, haja vista que o nominado servidor está ausente da sua função pública DESDE O MÊS DE JANEIRO DE 2021, ou seja, há aproximadamente 04 (quatro) meses.
R E S O L V E:
Art. 1º- Determinar abertura de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do servidor público ISAC FIRMEZA FEITOSA, matriculado sob o nº 12767, Professor de Educação Básica 200H, admitido em 15/05/2020, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a apuração das condutas inadequadas e dissociadas dos ditames da Lei Municipal nº 386/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga-Ceará, conforme descrito na documentação apresentada e acima aludida.
Art. 2º- A Comissão Permanente está devida e previamente composta pelos servidores abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:
1 - THIAGO DE OLIVEIRA FÉLIX
2 - ALINE ALMEIDA SILVA
3 - DEMETRIUS LOPES TEIXEIRA
Art. 3º - A Comissão Processante deverá obedecer, dentre outros, os princípios da ampla defesa e do contraditório, de acordo com Art. 5º, Inciso LV, da Constituição Federal, procedendo todos os atos legais e necessários para que o Servidor processado, querendo, manifeste seu mais amplo desejo de se defender.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 16 de abril de 2021.
PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município - LOM,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. SÉRGIO HENRIQUE DA JUSTA FILHO para o cargo de SUBDEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, lotado na Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 19 de abril de 2021.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 19 de abril de 2021.
Paulo César Feitosa Arrais
Prefeito Municipal
