ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07.21.10.01.001. PROCESSO ORIGINÁRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.07.008/CP. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CNPJ/MF Nº 41.563.628/0001-82). CONTRATADA: ECOLIMP GESTÃO AMBIENTAL E LOCAÇÃO LTDA (CNPJ/MF Nº 26.287.364/0001-98). OBJETO DA RESCISÃO: RESCISÃO TOTAL E AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07.21.10.01.001, QUE TINHA COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA E COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE”. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 79, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2026. SIGNATÁRIOS: FABIANO DE SOUZA DA SILVA (PELO CONTRATANTE) E LUCAS DE QUEIROZ XIMENES RODRIGUES (PELA CONTRATADA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial pelo art. 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 118, §§ 2º e 3º, da Lei Municipal nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, com ônus para este Município, o servidor ROGÉRIO FERRER SERPA – matrícula n°149, Agente Administrativo, para exercer suas funções junto ao Ministério Público do Estado do Ceará do Município de Itaitinga, nos termos do Convênio nº 56/2026, com mesmo prazo de vigência do instrumento celebrado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 18 de agosto de 2026.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga pelo falecimento do Servidor e Cidadão Itaitinguense, Sr. Marcos Antonio da Costa Ferreira, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o falecimento do exemplar e ilustre Sr. Marcos Antonio da Costa Ferreira, nascido em 25 de junho de 1967, conhecido popularmente como HE - MAN, um cidadão exemplar que se dedicou em suas relevantes e nobres atitudes, levou a todos os padrões permanentes de dedicação, honradez e dignidade, uma vida dedicada a servir ao próximo, tomando-se um paradigma e exemplo de homem, que jamais seja esquecido;
CONSIDERANDO ainda, as atitudes positivas deixadas pelo incomparável cidadão Itaitinguense, que muito contribuiu para nosso Município, com atenção e dedicação;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL no Município de Itaitinga, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento no dia 19 de agosto de 2026, do ilustríssimo Senhor Marcos Antonio da Costa Ferreira, prestando-se ainda todas as condolências aos familiares, colegas e amigos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural desta Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Estado do Ceará, 20 de agosto de 2026.
ANTONIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
