PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE – ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 12.00.07.08/2026PE – O Agente de Contratação da Prefeitura de Itaitinga – CE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a ERRATA ao AVISO DE LICITAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO nº 12.00.07.08/2026PE, tipo menor preço global, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMPREENDENDO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ÁGUA, CAFÉ E AÇÚCAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, publicado em 07/08/2026. ERRATA: Onde se Lê no EDITAL: (...) 12 de agosto de 2026 a 24 de agosto de 2026 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços (...). A abertura das propostas acontecerá no dia 24 de agosto de 2026, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h (Horário de Brasília) Leia-se: (...) 11 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2026 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços (...), A abertura das propostas acontecerá no dia 21 de agosto de 2026, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h (Horário de Brasília). Ratificação: Ratificam-se as demais informações contidas da publicação originária do aviso realizado na data acima supracitada. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (85) 3513-2010. Hiderval da Silva Sousa – Agente de Contratação. Itaitinga - CE, 18 de agosto de 2026.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Art. 90, Inciso II e Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora ISABELLY MARQUES GUIMARÃES XAVIER para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:
Art. 2° Compete ao fiscal designado, as seguintes atribuições:
I - prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos contratuais, formalização de apostilamentos, termos aditivos, empenhos, pagamentos e ao acompanhamento de garantias;
II - verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
III - atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência;
IV - prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato com informações pertinentes às suas competências;
V - anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos descumprimentos observados;
VI - elaborar notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
VII - informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as providências necessárias e saneadoras, se for o caso;
VIII - comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
IX - fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento, encaminhar ao setor administrativo para ratificação;
X - comunicar ao gestor do contrato em tempo hábil, o fim da vigência do contrato, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à prorrogação ou rescisão contratual;
XI – Acompanhar in loco a execução do objeto contratual;
XII – Atestar a conformidade dos produtos, serviços ou obras entregues;
XIII – Informar imediatamente ao gestor sobre irregularidades;
XIV – Registrar as ocorrências relevantes em relatórios técnicos, laudos e pareceres de fiscalização;
XV – Manter contato direto e documentado com o preposto da contratada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RELAÇÃO DE CONTRATOSN° DO CONTRATOFORNECEDOR14.23.04.25.001LV ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA14.23.04.24.001MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI140331DISTRIBUIDORA DALA LTDA140330N.O.R.T.E COMERCIO LTDA14.24.02.29.001FRANCISCA ELIANE DE ALMEIDA BARROS - ME14.22.03.02.001INTERPUBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL14.25.02.12.003JOSE EDILBERTO DE SOUZA TAVARES ME14.25.02.12.002PINDOGAS COMERCIAL DE GAS GLP LTDA14.26.02.11.001AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA14.25.09.11.001AMINADABE CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA14.23.08.02.001PROMUARTE DAMA CENTER CURSOS E COMERCIO14.21.07.26.001FRANCISCO MARDÔNIO PEREIRA DA COSTA140716PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA1407173PS EMPREENDIMENTOS LTDARegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITINGA-CE, em 20 DE JULHO DE 2026.
ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Secretária do Trabalho e Assistência Social
A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Art. 90, Inciso II e Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor FRANCISCO ALAN BARROS CAVALCANTE DA SILVA para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:
Art. 2° Compete ao fiscal designado, as seguintes atribuições:
I - prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos contratuais, formalização de apostilamentos, termos aditivos, empenhos, pagamentos e ao acompanhamento de garantias;
II - verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
III - atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência;
IV - prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato com informações pertinentes às suas competências;
V - anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos descumprimentos observados;
VI - elaborar notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
VII - informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as providências necessárias e saneadoras, se for o caso;
VIII - comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
IX - fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento, encaminhar ao setor administrativo para ratificação;
X - comunicar ao gestor do contrato em tempo hábil, o fim da vigência do contrato, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à prorrogação ou rescisão contratual;
XI – Acompanhar in loco a execução do objeto contratual;
XII – Atestar a conformidade dos produtos, serviços ou obras entregues;
XIII – Informar imediatamente ao gestor sobre irregularidades;
XIV – Registrar as ocorrências relevantes em relatórios técnicos, laudos e pareceres de fiscalização;
XV – Manter contato direto e documentado com o preposto da contratada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RELAÇÃO DE CONTRATOSN° DO CONTRATOFORNECEDOR14.22.01.06.001METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA14.23.01.02.001TOP CONNECT TECNOLOGIA LTDA - ME14.22.05.09.001HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI14.22.11.28.001GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA14.21.11.12.001MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP14.22.11.01.001CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA14.22.09.09.001ESSENCIAL CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA14.23.08.01.001CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA14.22.08.25.001FRANCISCA GEIZIANA DA COSTA FERREIRA14.24.08.05.001EXCLUSIVA SERVICOS E EXPLOTACAO LTDA14.21.03.22.001CONSELHO COMUNITÁRIO MONSENHOR SOUTO14.21.03.17.001CASPE SERVIÇO DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS14.25.07.18.001OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA14.25.08.22.001GIORDANO MOTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA14.25.10.24.001CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA14.25.11.17.001MQS COMSERV LTDA140410ELLO PUBLICIDADE, CONSULTORIA E ENTRETENIMENTO LTDA140318SENAC - (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL)140718SUPRIMAX COMERCIAL LTDA140719ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA140813R2 PRODUCOES E SERVICOS LTDARegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITINGA-CE, EM 18 DE AGOSTO DE 2026.
ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Secretária do Trabalho e Assistência Social
A Prefeitura do Município de Itaitinga – Estado do Ceará e o Instituto Consulpam- Consultoria Público-Privada, por meio da Comissão Deliberativa e Executora do Concurso bem como da Comissão Organizadora CONVOCAM todos os candidatos aprovados, e a seguir nominados nesse EDITAL DE CONVOCAÇÃO, nos termos do EDITAL Nº 001/2025 (Professor) de 27 de maio de 2025, para se apresentarem no local, data/prazo e horários ora indicados, para a entrega de todos os documentos pessoais e de todos os exames médicos pré-admissionais nos termos definidos neste EDITAL DE CONVOCAÇÃO específico e seus ANEXOS.
ANEXO I - RELAÇÃO DE CONVOCADOS
ANEXO II - RELAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS
ANEXO III - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE BENS
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
ANEXO VI - FICHA DE CADASTRO DE PESSOAL
Todos os candidatos convocados pelo presente EDITAL devem comparecer, pessoalmente, na Previdência Municipal (ITAITINGAPREV) no dia 27 de agosto de 2026 na Rua Jonas Alves Barbosa, S/N, Bairro Antônio Miguel, ao lado do Paço Municipal, às 08 h para a entrega de todos os documentos pessoais e para a perícia médica munidos de todos os exames médicos pré-admissionais elencados no ANEXO II a seguir.
O não atendimento a essa convocação, no prazo ora indicado e nos termos ora definidos, e o não comparecimento do candidato ora convocado, IMPLICA NA PERDA DO DIREITO DE NOVA CONVOCAÇÃO E NA PERDA DO DIREITO DE PROSSEGUIR PARA A ETAPA DE NOMEAÇÃO E POSSE dos cargos para os quais o candidato foi aprovado, caracterizando a eliminação automática e definitiva do candidato do processo seguinte do Concurso, sem caber direito a qualquer reclamação posterior.
Itaitinga, 18 de agosto de 2026.
Maria do Socorro Portela Gonçalves
Procuradora Geral do Município
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Everardo de Sousa Ferreira
Secretário de Administração
Francisco José de Andrade Batista
Coordenador de Recursos Humanos
