EXTRATO DE contrATO Nº 130717 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA JOÃO SILVESTRE ROHLEDER JUNIOR ME CNPJ nº 12.244.176/0001-78. OBJETO: O objeto da presente avença CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE., conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Credenciamento nº 130629R/2026PC, e rege-se pelas disposições constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 1.849.757,00 (Um Milhão e Oitocentos e Quarenta e Nove Mil e Setecentos e Cinquenta e Sete Reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 13.02.10.302.0004.2.071.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 1.500.1002.00, 1.600.0000.00. PRAZO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. DATA: ITAITINGA/CE, 13 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Angelo Luiz Leite Nobrega e João Silvestre Rohleder Junior

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contrato no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga/CE.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 90, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no item 9.1.1 do Acórdão nº 1.094/2013 – Plenário/TCU, que orienta a Administração Pública quanto à necessidade de designação formal e individualizada de fiscal para cada contrato administrativo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025, de 30 de setembro de 2025, que designou a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO, matrícula nº 18781, como Fiscal de Contratos da Procuradoria-Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30709, celebrado com a Empresa ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA, CNPJ/MF: 62.042.351/0001-12, inscrita no CNPJ nº 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.

Art. 2º A presente designação permanecerá vigente durante toda a execução do contrato administrativo referido no art. 1º, abrangendo suas prorrogações, aditivos, apostilamentos e demais alterações que venham a ser formalizadas, produzindo efeitos até ulterior deliberação da Administração.

Parágrafo único. A expedição de nova portaria somente será necessária em caso de substituição da fiscal designada, decorrente de exoneração, afastamento, licença ou qualquer outra situação que impossibilite o exercício das atribuições de fiscalização contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga – CE, Gabinete da Procuradoria-Geral, em 09 de julho de 2026.

MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVESProcuradora-Geral do MunicípioOAB/CE nº 5.436

CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA: Eu, SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO, matrícula nº 18781, declaro estar ciente da presente designação e das atribuições inerentes à função de Fiscal de Contrato.

SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contrato no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga/CE.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 90, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no item 9.1.1 do Acórdão nº 1.094/2013 – Plenário/TCU, que orienta a Administração Pública quanto à necessidade de designação formal e individualizada de fiscal para cada contrato administrativo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025, de 30 de setembro de 2025, que designou a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO, matrícula nº 18781, como Fiscal de Contratos da Procuradoria-Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30710, celebrado com a Empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF: 00.466.084/0001-53, inscrita no CNPJ nº 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.

Art. 2º A presente designação permanecerá vigente durante toda a execução do contrato administrativo referido no art. 1º, abrangendo suas prorrogações, aditivos, apostilamentos e demais alterações que venham a ser formalizadas, produzindo efeitos até ulterior deliberação da Administração.

Parágrafo único. A expedição de nova portaria somente será necessária em caso de substituição da fiscal designada, decorrente de exoneração, afastamento, licença ou qualquer outra situação que impossibilite o exercício das atribuições de fiscalização contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga – CE, Gabinete da Procuradoria-Geral, em 09 de julho de 2026.

MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVESProcuradora-Geral do MunicípioOAB/CE nº 5.436

CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA: Eu, SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO, matrícula nº 18781, declaro estar ciente da presente designação e das atribuições inerentes à função de Fiscal de Contrato.

SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contrato no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga/CE.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 90, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no item 9.1.1 do Acórdão nº 1.094/2013 – Plenário/TCU, que orienta a Administração Pública quanto à necessidade de designação formal e individualizada de fiscal para cada contrato administrativo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025, de 30 de setembro de 2025, que designou a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO, matrícula nº 18781, como Fiscal de Contratos da Procuradoria-Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30711, celebrado com a PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, CNPJ/MF: 06.342.699/0001-54, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.

Art. 2º A presente designação permanecerá vigente durante toda a execução do contrato administrativo referido no art. 1º, abrangendo suas prorrogações, aditivos, apostilamentos e demais alterações que venham a ser formalizadas, produzindo efeitos até ulterior deliberação da Administração.

Parágrafo único. A expedição de nova portaria somente será necessária em caso de substituição da fiscal designada, decorrente de exoneração, afastamento, licença ou qualquer outra situação que impossibilite o exercício das atribuições de fiscalização contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga – CE, Gabinete da Procuradoria-Geral, em 09 de julho de 2026.

MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVESProcuradora-Geral do MunicípioOAB/CE nº 5.436

CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA: Eu, SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO, matrícula nº 18781, declaro estar ciente da presente designação e das atribuições inerentes à função de Fiscal de Contrato.

SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contrato no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga/CE.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 90, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no item 9.1.1 do Acórdão nº 1.094/2013 – Plenário/TCU, que orienta a Administração Pública quanto à necessidade de designação formal e individualizada de fiscal para cada contrato administrativo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025, de 30 de setembro de 2025, que designou a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO, matrícula nº 18781, como Fiscal de Contratos da Procuradoria-Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30712, celebrado com a Empresa 3P’S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF: 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.

Art. 2º A presente designação permanecerá vigente durante toda a execução do contrato administrativo referido no art. 1º, abrangendo suas prorrogações, aditivos, apostilamentos e demais alterações que venham a ser formalizadas, produzindo efeitos até ulterior deliberação da Administração.

Parágrafo único. A expedição de nova portaria somente será necessária em caso de substituição da fiscal designada, decorrente de exoneração, afastamento, licença ou qualquer outra situação que impossibilite o exercício das atribuições de fiscalização contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga – CE, Gabinete da Procuradoria-Geral, em 09 de julho de 2026.

MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVESProcuradora-Geral do MunicípioOAB/CE nº 5.436

CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA: Eu, SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO, matrícula nº 18781, declaro estar ciente da presente designação e das atribuições inerentes à função de Fiscal de Contrato.

SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contrato no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga/CE.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 90, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no item 9.1.1 do Acórdão nº 1.094/2013 – Plenário/TCU, que orienta a Administração Pública quanto à necessidade de designação formal e individualizada de fiscal para cada contrato administrativo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025, de 30 de setembro de 2025, que designou a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA, matrícula nº 18781, como Fiscal de Contratos da Procuradoria-Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA CAETANO para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 03.26.07.15.001, celebrado com a empresa MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 40.177.890/0001-26, cujo objeto consiste na Aquisição de equipamentos eletrônicos para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga/CE.

Art. 2º A presente designação permanecerá vigente durante toda a execução do contrato administrativo referido no art. 1º, abrangendo suas prorrogações, aditivos, apostilamentos e demais alterações que venham a ser formalizadas, produzindo efeitos até ulterior deliberação da Administração.

Parágrafo único. A expedição de nova portaria somente será necessária em caso de substituição da fiscal designada, decorrente de exoneração, afastamento, licença ou qualquer outra situação que impossibilite o exercício das atribuições de fiscalização contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Itaitinga – CE, Gabinete da Procuradoria-Geral, em 15 de julho de 2026.

MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVESProcuradora-Geral do MunicípioOAB/CE nº 5.436

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO: Declaro estar ciente da presente designação e das atribuições inerentes à função de Fiscal de Contrato.

SAMYLLY FREITAS GUERRA, Matrícula nº 18781:______________________________

A SERGIO REPAROS E MECANICA AUTOMOTIVA LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Itaitinga SEMAM a REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO), para execução de Oficina Mecanica especializada em radiadores., localizada na R VALDIR LOPES, 923, Centro, município de Itaitinga Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga SEMAM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO

Ao vigésimo primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte seis, compareceu à Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração deste Município, o (a) Sr (a). FRANCISCO AURICELIO DA SILVA MARQUES, CPF Nº xxx.xxx.023-53, aprovado (a) no Concurso Público de Edital nº 001/2015, datado de 23 de junho de 2015 e homologado pelo Termo de Homologação, datado de 28 de março de 2016, para provimento, conforme determinação judicial, do cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, com carga de 40 horas semanais, pertencente ao quadro de pessoal da Estrutura Organizacional deste Município nos termos da Lei Municipal nº 535/2015, de 15 de junho de 2015 e de acordo com o art.37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, onde, declara sob penalidades legais, que está em perfeita legalidade perante aos fiscos Municipal, Estadual e Federal e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições que lhes foram conferidas, bem como acatar as normas legais que regem a Administração Municipal. Após o real cumprimento de todos os atos formais, legais, consubstancia-se a posse do Sr (a). FRANCISCO AURICELIO DA SILVA MARQUES no cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA – ESTADO DO CEARÁ, EM 21 DE JULHO DE 2026.

ANTONIO MARCOS TAVARES

PREFEITO MUNICIPAL

EVERARDO DE SOUSA FERREIRA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

FRANCISCO AURICELIO DA SILVA MARQUES

SERVIDOR (A) MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

1._____________________________________________________

CPF:

2._____________________________________________________

CPF:

ATO DE NOMEAÇÃO Nº 258/2026, 21 de Julho de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público, conforme Edital Nº 001/2015, datado de 23 de junho de 2015, com resumo publicado no diário oficial do Estado do Ceará, para preenchimento de vagas no quadro de pessoal da estrutura organizacional do Município.

RESOLVE:

Nomear, conforme determinação judicial, FRANCISCO AURICELIO DA SILVA MARQUES, CPF Nº xxx.xxx.023-53, em virtude de ter sido aprovado em concurso público a que se submeteu para exercer em caráter efetivo o cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL. A vaga pertence ao quadro pessoal permanente deste Município, criada através da Lei nº 535/2015, de 15 de junho de 2015 desta prefeitura.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA – ESTADO DO CEARÁ, EM 21 DE JULHO DE 2026.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA – SE

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

PREFEITO MUNICIPAL

Itaitinga/CE, 21 de julho de 2026.