EXTRATO CONTRATUAL DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 090618-INEX. CONTRATO Nº 90707. O SR. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA DE ITAITINGA/CE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL FAVORECIDO: ELIZANGELA DE OLIVEIRA HONORIO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE ITAITINGA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 134.411,76 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01.18.122.0003.2.025.0000 - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00. FONTE: 1.500.000.00. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO V, DO ART. 74, DA LEI N° 14.133/21. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ARILO DOS SANTOS VERAS JÚNIOR. ASSINA PELO CONTRATADO: ELIZANGELA DE OLIVEIRA HONORIO. ITAITINGA/CE, 07 DE JULHO DE 2026.
DO SPAECE 2025
(Publicização dos critérios previstos na Lei Municipal nº 1000/2025 e do resultado oficial do desempenho das unidades escolares e profissionais avaliados.)
Valorização de Professores, Formadores, Diretores e Coordenadores.
1.FINALIDADE
Tornar públicos e assegurar ampla transparência aos critérios, procedimentos e regras vigentes para a apuração e concessão da premiação vinculada ao Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará SPAECE, nos termos da Lei Municipal nº 1000/2025, enquanto política de valorização do Professor(a), do Formador(a) e do Diretor(a) e Coordenador(a) pedagógico, bem como apresentar o resultado oficial da apuração dos critérios de desempenho avaliados.
2.ABRANGÊNCIA
Aplica-se às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaitinga e aos profissionais diretamente vinculados às turmas avaliadas pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará SPAECE, compreendendo professores, formadores da Secretaria Municipal de Educação, do diretores e coordenadores, abrangendo tanto a publicização dos critérios vigentes quanto a divulgação do resultado oficial da apuração realizada.
3.CRITÉRIOS GERAIS DE HABILITAÇÃO
Para fins de premiação, consideraram-se aptos os professores em efetivo exercício de sala de aula cujas turmas avaliadas tenham alcançado nível de desempenho correspondente ao padrão ADEQUADO/AVANÇADO nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, conforme os novos parâmetros da Escala SPAECE 2025:
a) 2º ano: Proficiência igual ou superior a 700 pontos em Língua Portuguesa e 600 pontos em Matemática;
b) 5º ano: Proficiência igual ou superior a 225 pontos em Língua Portuguesa e 250 pontos para Matemática;
c) 9º ano: Proficiência igual ou superior a 275 pontos em Língua Portuguesa e 300 pontos para Matemática.
4.APURAÇÃO E VALIDAÇÃO DOS RESULTADOS
4.1.Fontes oficiais de dados: Plataforma do CAED.
4.2.Etapas de apuração:
1.Consolidação dos resultados por turma e escola;
2.Verificação dos critérios mínimos (item 3);
3.Validação pela Secretaria de Educação Municipal;
4.Publicação/Oficialização dos resultados;
5.Encaminhamento para setor administrativo/financeiro para providências de pagamento.
5.CONSOLIDAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
A consolidação dos contemplados observou a organização hierárquica e institucional, visando garantir transparência, rastreabilidade e facilidade de conferência administrativa.
5.1Escolas Contempladas e Turmas Premiada(s) por Escola
Quadro demonstrativo das turmas que atenderam aos critérios de premiação:
Escola AnoTurmaDesempenhoComponente SituaçãoEEF Elias de Sousa 2º A
725Língua Portuguesa APTA 634MatemáticaEEF Elias de Sousa 5ºA246Língua Portuguesa APTA258MatemáticaEEF Santa Terezinha5º
U 232Língua Portuguesa APTA 256 MatemáticaEEFValmique Sampaio de Albuquerque 5ºA236Língua Portuguesa APTA256Matemática
5.2Professores Contemplados
Serão contemplados os professores regentes das turmas consideradas aptas, observados os critérios legais e administrativos.
ESCOLAPROFESSOR(A)ANOTURMASITUAÇÃO
EEF Elias de SousaMaria da Conceição Ramos de Assis 2ºAAPTAFrancineuda da Conceição Rodrigues5º A APTAE.E.F Santa TerezinhaRosângela Lima do Carmo5ºUAPTAEEf Valmique SampaioRosângela Sobreira de Lima Araújo5 º AAPTAMaria Eline Nascimento PiresAPTA
5.3Grupo Gestor Escolar Contemplado
O Grupo Gestor Escolar será contemplado uma única vez por unidade escolar, independentemente do número de turmas ou modalidades premiadas, em conformidade com a Lei Municipal nº 1046/2025.
ESCOLAFUNÇÃONOMEEEF SANTA TEREZINHADiretoraDoriana Novais Assunção RodriguesCoordenadoraMara Augusta Barbosa CorreiaObservação: Em conformidade com o art. 1º, § 2º da Lei Municipal nº 1.046/2025, cada membro do grupo gestor escolar poderá ser contemplado apenas uma vez em cada ciclo de avaliação, independentemente do número de turmas ou modalidades premiadas.
Dessa forma, os grupos gestores das EEF Elias de Sousa e Valmique Sampaio não constam nesta relação, por já terem sido contemplados no mesmo ciclo de avaliação por meio da premiação prevista na Lei Municipal nº 1.001/2025, referente ao SIADI.
5.5 Formadores Contemplados
Serão contemplados os formadores que atuaram diretamente no acompanhamento pedagógico das escolas e turmas premiadas, conforme designação formal da SME.
Formador(a) Modalidade Ano/Acompanhado Situação
Cristiane Xavier Lima Anos Iniciais 2 º ANO APTA
Leandra de Fátima Girão Maia Anos Iniciais 5 º ANO APTA
Ana Marília de Melo Theóphilo Anos Iniciais 5 º ANO APTA
Itaitinga-CE, 06 de julho de 2026
CLAUDIA ELIZA BRAGA CAVALCANTE
Secretária Interina de Educação
Portaria n° 180/2026, de 2 de julho de 2026
