ERRATA ao AVISO DE LICITAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.00.04.05/2026PE, cujo objeto é o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES.

ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE – ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.00.04.05/2026PE. A Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, a ERRATA ao AVISO DE LICITAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.00.04.05/2026PE, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE”, publicado em 14/05/2026. ERRATA I: Onde se Lê: (...) 18 de maio de 2026 a 28 de maio de 2026 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços (...). Leia-se: (...) 25 de maio de 2026 a 04 de junho de 2026 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços (...). ERRATA II: Onde se Lê: A abertura das propostas acontecerá no dia 28 de junho de 2026, às 10h. (Horário de Brasília). Leia-se: A abertura das propostas acontecerá no dia 04 de junho de 2026, às 10h. (Horário de Brasília). ERRATA III: Onde se Lê: Eduarda Almeida Silvestre, Leia-se: Hiderval da Silva Sousa (...) Ratificação: Ratificam-se as demais informações contidas da publicação originária do aviso realizado na data acima supracitada. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (85) 3513-2010. Hiderval da Silva Sousa – Agente de Contratação. Itaitinga - CE, 21 de maio de 2026.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ITAITINGA-CE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80513 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E A EMPRESA AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 30.607.801/0001-80. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ITAITINGA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.22-08PE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. VALOR DO CONTRATO: GLOBAL R$ 32.550,00 (TRINTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DA 08.01.13.122.0003.2.018.0000; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00; FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00. 08.02.13.392.0009.2.024.0000; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00; FONTE DE RECURSOS: 1.759.0000.00., DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO ITAITINGA/CE. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGÁVEIS NA FORMA DA LEI 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. DATA: ITAITINGA/CE, 19 DE MAIO DE 2026. SIGNATÁRIOS: INNA GUERRA DE MELO E LEANDRO JOSE VIEIRA SOARES.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ITAITINGA-CE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80515 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E A EMPRESA BKR EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ Nº 41.388.091/0001-61. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ITAITINGA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.22-08PE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. VALOR DO CONTRATO: GLOBAL R$ 193.327,96 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DA 08.01.13.122.0003.2.018.0000; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00; FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00. 08.02.13.392.0009.2.024.0000; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00; FONTE DE RECURSOS: 1.759.0000.00., DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO ITAITINGA/CE. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGÁVEIS NA FORMA DA LEI 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. DATA: ITAITINGA/CE, 19 DE MAIO DE 2026. SIGNATÁRIOS: INNA GUERRA DE MELO E BISMARCK MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS.

Dispõe sobre a alteração do anexo I e V da Lei nº 1.051, de 23 de fevereiro de 2026, alterando a tabela de vencimentos de salários dos ocupantes dos cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal do Município.

LEI N° 1.063, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a alteração do anexo I e V da Lei nº 1.051, de 23 de fevereiro de 2026, alterando a tabela de vencimentos de salários dos ocupantes dos cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal do Município de Itaitinga e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º Fica reajustado em 30% (trinta), o vencimento base dos ocupantes do cargo de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal do Município de Itaitinga.

Art. 2º O reajuste previsto nesta Lei não prejudica o direito ao reajuste anual aplicado a todos os servidores.

Art. 3º Passam a viger os valores previstos nos Anexos I e II, da presente lei, alterando os valores constantes do Anexo I – Grupo Ocupacional ANT 40h – Guarda Municipal e Grupo Ocupacional ANT 40h – Agente Municipal de Trânsito, e do Anexo V, integrantes da Lei nº 1.051, de 23 de fevereiro de 2026.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, EM 15 DE MAIO DE 2026.

ANTÔNIO MARCOS TAVARESPrefeito do Município de Itaitinga – CE

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