EXTRATO DE contrATO Nº 100513 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA E A EMPRESA FRANCISCO ROMARIO ALVES ABREU LTDA CNPJ nº 52.178.537/0001-40. OBJETO: O objeto da presente avença CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE SERIGRAFIA PARA V EXPO ITAITINGA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, conforme Termo de Referencia e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme DISPENSA ELETRÔNICA Nº 100505/2026DL, de conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR DO CONTRATO: Global R$50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação: 10.01.04.122.0003.2.029.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 do orçamento do Município Itaitinga/CE. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.. DATA: ITAITINGA/CE, 13 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: RICARDO DE LIMA MONTEIRO e FRANCISCO ROMARIO ALVES ABREU.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso I, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de indicar os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAITINGA, seguindo o que estar especificado no Art. 2º, da Lei Nº 1.040/2025, que tem por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovem a igualdade racial no combate à discriminação ético-racial, reduzindo as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, monitorando e fiscalizando, durante 2 (dois) anos, as políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial ( Lei nº 1.228/2010).

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os representantes dos seguimentos indicados pelo Poder Público e Entidades Civis Organizadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAITINGA, do município de Itaitinga, com mandato para o Biênio de maio de 2026 a maio de 2028, conforme a Lei Municipal Nº 1.040/2025, de 15 de dezembro de 2025, sendo os apresentados a seguir.

I.REPRESENTANTES INDICADOS PELO PODER PÚBLICO:

a)REPRESENTANTE DO SEGUIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: DEUSDETH ALVES DE LIMA

SUPLENTE: ANATALICE DA SILVA CAVALCANTE

b)REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

TITULAR: MIRLEY DA SILVA OLIVEIRA FONTENELLE

SUPLENTE: FRANCISCO BRUNO ANASTÁCIO DA SILVA

c)REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL:

TITULAR: ERICLEIA RIBEIRO MARTINS

SUPLENTE: ELIZABETE FERREIRA XAVIER

d)REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO:

TITULAR: VERIDIANO UCHÔA DO NASCIMENTO FILHO

SUPLENTE: MAGNA DE OLIVEIRA GADELHA TAVARES

e)REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE:

TITULAR: NILO PINHEIRO DA SILVA

SUPLENTE: CAROLYNE DE OLIVEIRA MAIA

II.REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS – ONGS

a)REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DE POVOS NEGROS:

TITULAR: MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA

SUPLENTE: OSEIAS TARGINO OLIVEIRA

TITULAR: WAGNER DE SOUSA PEREIRA

SUPLENTE: ÂNGELA MARIA SILVA FERREIRA

b)REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DE CAPOEIRISTAS:

TITULAR: SEBASTIÃO PEREIRA COELHO

SUPLENTE: DOUGLAS SILVA UCHÔA

c)ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA ITAITINGA – AECIT:

TITULAR: JOSÉ MARCOS RODRIGUES GINO DE SOUSA

SUPLENTE: RENÁRIA VIEIRA DO NASCIMENTO

d)REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DE INDÍGENAS:

TITULAR: JOSÉ MARIA FLORINDO

SUPLENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 04 de maio de 2026.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal de Itaitinga

A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM, Requerimento de Licença de Operação, para a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE - CONVÊNIO MAPP 5613, com área total 15.606,65 M². Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.

A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM, Requerimento de Licença Ambiental, para a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA RUA JOSÉ LEITE ITAITINGA/CE ADITIVO DO MAPP 5640, com área total 1.138,75 M². Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.