ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 120413/2026DL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TELAS INTERATIVAS PARA MODERNIZAR OS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E FORMATIVOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: CONECTA EQUIPMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.736.051/0001-01, com o valor global de R$ 45.266,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Lei 14.133/21, Art. 75, II, e demais normas aplicáveis – Maria Goretti Martins Frota (Órgão Gerenciador) – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público a ATO Nº 08 de 06 de abril de 2026, que convalida os atos 001/2021 e 001/2024 os quais CONCEDE aposentadoria por idade e tempo de contribuição com proventos integrais, com fundamento no art. 50 da Emenda à Lei Orgânica 001/2020 c/c inciso III do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, à Servidora KÁTIA RÉGIA BANDEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, servidora pública, assistente administrativo, lotada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, matrícula 010353-5, regime de trabalho 40h por semana, Classe B, referência 06, inscrita do RG 2008*****60 – SSP/CE e no CPF: 266***.***-04.
Data de início do benefício: 01 de março de 2021.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
Itaitinga/CE, 06 de abril de 2026.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
Ato nº. 08/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais resolve convalidar os atos nº 001 de 01/03/2021 e nº 001 de 25/01/2024 que concederam APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, com fundamento no art. 50 da Emenda à Lei Orgânica 001/2020 c/c inciso III do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, à Servidora KÁTIA RÉGIA BANDEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, servidora pública, assistente administrativo, lotada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, matrícula 010353-5, regime de trabalho 40h por semana, Classe B, referência 06, inscrita do RG 2008*****60 – SSP/CE e no CPF: 266***.***-04.
Data de início do benefício: 01 de março de 2021.
Os proventos da aposentadoria ficam no importe detalhado abaixo:
Vencimento base...............................................................R$ 2.572,16
Incorporação de cargo comissionado (5/5) ...................R$ 8.000,00
Anuênio Lei 001/93(7%)....................................................R$ 180,05
Total......................................................................................R$ 10.752,21
Publique-se no DOM.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAITINGA, 06 de Abril de 2.026.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do ITAITINGAPREV
