PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE DISPENSA ELETRONICA – O Agente de Contratação da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 17 de abril de 2026 as 8:00hs até 23 de abril de 2026 às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a Dispensa Eletrônica nº 120413DL tipo Menor Preço Global por Lote, tendo como objeto o Contratação de empresa para aquisição de telas interativas para modernizar os ambientes administrativos e formativos, de INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Itaitinga/CE., no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.novobbmnet.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 23 de abril de 2026, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:30h (Horário de Brasília) do dia 23 de abril de 2026. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 15 de abril de 2026. . Hiderval da Silva Sousa Agente de Contratação

Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 de abril de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 80, inciso IX, da Lei Orgânica deste Município,

CONSIDERANDO que o dia 21 abril de 2026 (terça-feira) é feriado nacional, em que se comemora o dia de Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, que estabeleceu o dia 20 de abril de 2026, ponto facultativo, vez que é (Segunda-Feira) e antecede o referido feriado retro, e no uso dos princípios da conveniência, economicidade, produtividade e oportunidade da Administração, em atender ao Interesse Público no equilíbrio, eficiência administrativa e bem-estar funcional;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Itaitinga no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade, ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 15 de abril de 2026.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal