ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 2025.07.003 CPE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE ACORDO COM A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: CLEZINALDO CONSTRUCOES LTDA., inscrita no CNPJ Nº 22.575.652/0001-97, com o valor global de R$ 4.272.017,45 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DEZESSETE REAIS QUARENTA E CINCO CENTAVOS), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável. – FABIANO DE SOUZA SILVA (Órgão Gerenciador) – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 09 de Outubro de 2025.

Itaitinga-CE, 13 de Outubro de 2025.

SR. ÂNGELO LUIS LEITE NÓBREGA, Secretario de Saúde do Governo Municipal de Itaitinga, usando as atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para Recife/PE da servidora comissionada da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, Sra. ANA EMANUELA ARCANJO FERREIRA, para compor a delegação oficial do Município de Itaitinga no Festival REC’n’Play 2025, que ocorrerá no período de 15 a 18 de outubro de 2025

RESOLVE:

IConceder, forma da lei Municipal n° 686/2021, 3 (três) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada e ajuda de custo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da diária, totalizando o valor de R$ 3.120,00 (três mil e cento e vinte reais) para o servidoraSra.ANA EMANUELA ARCANJO FERREIRA, para custear as despesas decorrentes dos deslocamento, alimentação e outras que se fizeram necessárias a serviço deste Município.

IAs despesas decorrentes deste ato correrão à conta das dotações próprias dá Secretaria de Saúde de Itatinga.

IPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Governo Municipal de Itaitinga e Secretario Municipal de Saúde, em 10 de Outubro de 2025.

Atenciosamente,

_________________________________________

'e2ngelo Luis Leite Nóbrega

Secretário Municipal de Saúde

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisoIX, da Lei Orgânica do Município – LOM.

CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 729/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligências complementares e a análise de documentos recentemente encaminhados;

CONSIDERANDO que o investigado possui prazo legal de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, e que a Comissão deverá, após esse prazo, elaborar relatório conclusivo fundamentado, com encaminhamento à autoridade competente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025, instaurado em face do servidor Mawinier Lopes Pereira, matrícula, nº 0717835, da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Art. 2º O novo prazo será contado a partir de 11 de outubro de 2025, data subsequente ao vencimento do prazo inicial estabelecido pela Portaria nº 729/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 03de outubro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da LeiOrgânica do Município - LOM,

RESOLVE:

Designar, a partir desta data, o Sr. JEYMSON XAVIER DA SILVApara representar o Município nos assuntos pertinentes ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE), Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura e transporte (DNIT) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) no que se refere à documentação de veículos do Município.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 9 de outubro de 2025

Antônio Marcos Tavares

Prefeito Municipal

NOMEIA RUAS SITUADAS NO BAIRRO PONTA DA SERRA, DE RUA FRANCISCO JOSÉLEIDE ASSUNÇÃO RANGEL E RUA ANTÔNIO SOARES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas, pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e pela Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso IV, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Francisco Joséleide Assunção Rangel a via pública localizada no bairro Gereraú, neste Município de Itaitinga, Estado do Ceará, conforme mapa anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Fica denominada Rua Antônio Soares Cavalcante a via pública localizada no bairro Gereraú, neste Município de Itaitinga, Estado do Ceará, conforme mapa anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, providenciará:

I - a confecção e instalação das placas indicativas com o nome da referida rua;

II - a solicitação, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), da criação e atribuição de Código de Endereçamento Postal (CEP) específico para o logradouro ora nomeado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, AOS 3 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.

Antônio Marcos Tavares

Prefeito de Itaitinga

ANEXO I

(a que se refere ao caput do art. 1° da Lei nº 1027, de 3 de outubro de 2025)

'c0

Comunicação Oficial de Itaitinga

C/c:À

Coordenadoria Organizacional dos Conselhos Escolares e Municipais de Itaitinga

Assunto: Divulgação dos nomes habilitados – Eleição do Conselho Municipal de Saúde.

Prezado(a) Senhor(a),

Em atenção ao processo eleitoral em andamento para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga, gestão 2025-2027, encaminhamos, para fins de divulgação, a relação dos nomes devidamente habilitados a concorrer no referido pleito.

Ressaltamos que a relação em anexo contempla os nomes indicados pela gestão municipal em suas respectivas pastas, bem como aqueles escolhidos em assembleia para representar os Agentes de Combate às Endemias(ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em conformidade com o regulamento eleitoral vigente.

Solicitamos, assim, que seja providenciada a divulgação ampla junto aos meios institucionais disponíveis, de modo a garantir a transparência e a participação social no processo democrático de escolha dos conselheiros de saúde.

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Francisco Bruno Anastácio da Silva

Presidente do CMSI

'c2ngelo Luís Leite Nóbrega Secretário Municipal de Saúde

ANEXO

NOME REPRESENTAÇÃO LOCALIDADECristiane Vieira da CostaUsuárioPedras/AncuriEdward Bezerril Fontenele NetoUsuárioPedras/AncuriAnne Kelly Silva Rabelo UsuárioBarrocão/Parque Dom PedroPaulo Eduardo de Sousa AraújoUsuárioBarrocão/Parque Dom PedroDenilson Santos de Moura UsuárioJabuti/Área RuralElizonete Cândido da Silva UsuárioJabuti/Área RuralIrís Cleide Lopes da SilvaUsuárioGereraú/Caracanga/JibóiaPaulo Sérgio da SilvaUsuárioGereraú/Caracanga/JibóiaCássio Diamante da Silva UsuárioCarapió/Lagoa de DentroRaimunda Pereira de OliveiraUsuárioCarapió/Lagoa de DentroMaria Laila Ferrer de Lima UsuárioBoa Esperança/Vila Machado Teresa Alice da Silva GuerreiroUsuárioBoa Esperança/Vila MachadoFrancisco Roberto da Silva UsuárioAngorá/Parque GenezaréAna Cristina da Silva UsuárioCentro/Antonio MiguelSimone Marinho de Lima UsuárioCentro/Antonio MiguelMaria de Fátima Oliveira dos Santos UsuárioParque Santo Antonio/Ponta da SerraErika Julião ParnaíbaUsuárioRiachãoFrancisco Bruno Anastácio da SilvaGestão Municipal Sec. de Saúde Brena Sales de MesquitaGestão Municipal Sec. de Saúde Lucicleide Saraiva Lemos Gestão Municipal Sec. de Saúde - HMECA Francisco Murilo da Silva Gestão Municipal Sec. de Saúde - HMECASilvania Ferreira Cartaxo Gestão Municipal Controladoria e Ouvidoria Geral Janyélli Lima Alcântara CoutinhoGestão Municipal Controladoria e Ouvidoria GeralSimone Monteiro da SilvaGestão Municipal Sec. de EducaçãoJucivânia Viana da SilvaGestão Municipal Sec. de EducaçãoDeysilane dos Santos GonçalvesGestão Municipal Sec. Trabalho e Assistência SocialSamuel Alves da SilvaGestão Municipal Sec. Trabalho e Assistência SocialCarlos Edinardo de Lima Nível Médio ACEJoão Paulo Silva Paulino Nível Médio ACEAntonia Isabel Di PrimazziNível Médio ACSMaria Rosilene Arruda Nível Médio ACS

ANEXO

NOME REPRESENTAÇÃO LOCALIDADEFrancisco Gleidson Pinho Serpa Filho Nível MédioProfissional Nível MédioJosé Claudino Fernandes dos Santos FilhoNível Médio Profissional Nível MédioOdailza Pereira de Sousa CastroNível Médio Profissional Nível MédioAna Karinne Dantas de Oliveira Nível Superior Profissional Nível Superior Antonio Júnior de Vasconcelos GualbertoNível Superior Profissional Nível Superior Francisco Bruno Sousa Lima Nível Superior Profissional Nível Superior Gleicianne Sousa Alves de CarvalhoNível Superior Profissional Nível Superior Jaziane Siqueira Nunes MachadoNível Superior Profissional Nível Superior Mirley da Silva Oliveira FontenellleNível Superior Profissional Nível Superior