ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 2025.07.005CPE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ACORDO COM A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE., conforme Termo de Referencia e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ Nº 17.874.427/0001-11, com o valor global de R$ 3.905.883,27 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS VINTE E SETE CENTAVOS), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável. – FABIANO DE SOUZA SILVA (Órgão Gerenciador) – ORDENADOR DE DESPESA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 29 de Setembro de 2025.
PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 02 de outubro de 2025 a 13 de outubro de 2025 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.09.23-12PE, tipo menor preço global/lote, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “https://bbmnet.com.br/”. A abertura das propostas acontecerá no dia 13 de outubro de 2025, às 10h (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 30min (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação - Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 29 de setembro de 2025. Eduarda Almeida Silvestre – Agente de contratação/Pregoeira.
PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga – CE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 02 de outubro de 2025 a 15 de outubro de 2025 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.09.24-07PE, tipo menor preço global/lote, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, CARRO PIPA E CAMINHÃO LIMPA FOSSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “https://bbmnet.com.br/”. A abertura das propostas acontecerá no dia 15 de outubro de 2025, às 10h (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 30min (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 29 de setembro de 2025. Eduarda Almeida Silvestre – Agente de contratação/Pregoeira.
ALTERA A LEI Nº 972/2025, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI Nº 920/2024, QUE CRIOU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei nº 972, de 13 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
art. 3º. O Auxílio Alimentação fica fixado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Lei serão aplicados a partir de 1º de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, AOS 26 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
Antônio Marcos Tavares
Prefeito de Itaitinga
