O Prefeito Municipal de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio da transparência dos Atos Públicos, torna público a ATO Nº 026 de 01 de agosto de 2025, que CONCEDEU APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à CLAUDIA CARVALHO ALVES DE LIMA, brasileira, casada, nascida aos 16-08-1973, servidora pública efetiva no quadro de professora da educação básica II - 200hs, matrícula 0106623, nomeada aos 05-08-1998, lotada na Secretaria de Educação, classe C, referência 09, inscrita no CPF Nº 442.202.783-20 e no registro geral nº 2003030038796, residente na Rua Carlos da Costa Carmo, nº.859 – Parque Santo Antonio – Itaitinga-CE -CEP: 61.880-189, com fundamento no art. 20 § 1º redação dada pela EC 103/2019, com a incidência da regra de transição elencada no art. 48 §§ 1ºe 2º, inciso I da Emenda à Lei Orgânica 001/2020.
Data início do benefício 01.08.2025.
Os proventos de aposentadoria são compostos do vencimento base, nos termos da Lei 966/2025 e seu anexo, gratificação por tempo de serviço de que tratou o art. 52, II § 2,º da Lei 367/2009 e o anuênio, direito adquirido sob a vigência da Lei 001/1993 arts. 62 e 68, vantagem esta que fora extinta pela Lei 175 de outubro de 2000 em seus arts. 72, 223 e 226, para os servidores admitidos até a sua revogação.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
Itaitinga/CE, 01 de agosto de 2.025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
Ato nº. 027/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE, no uso de suas atribuições legais resolve CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à Servidora CLAUDIA CARVALHO ALVES DE LIMA, brasileira, casada, nascida aos 16-08-1973, servidora pública efetiva no quadro de professora da educação básica II - 200hs, matrícula 0106623, nomeada aos 05-08-1998, lotada na Secretaria de Educação, classe C, referência 09, inscrita no CPF Nº 442.202.783-20 e no registro geral nº 2003030038796, residente na Rua Carlos da Costa Carmo, nº.859 – Parque Santo Antonio – Itaitinga-CE -CEP: 61.880-189, com fundamento no art. 20 § 1º redação dada pela EC 103/2019, com a incidência da regra de transição elencada no art. 48 §§ 1ºe 2º, inciso I da Emenda à Lei Orgânica 001/2020. Data início do benefício 01.09.2025.
Os proventos de aposentadoria são compostos do vencimento base, nos termos da Lei 966-2025, gratificação por tempo de serviço de que tratou o art. 52, II § 2,º da Lei 367/2009 e o anuênio, direito adquirido sob a vigência da Lei 001/1993 arts. 62 e 68, vantagem esta que fora extinta pela Lei 175 de outubro de 2000 em seus arts. 72,223 e 226, alcançando os servidores admitidos até a revogação da referida, da seguinte forma:
Vencimento base............................................................R$ 8.472,17
Anuênio 2% (Lei 001/93)...............................................R$ 169,44
Gratificação por tempo de serviço 15%.....................R$ 1.270,82
Total..................................................................................R$ 9.912,43
Publique-se no DOM.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAITINGA, 01 de SETEMBRO de 2025.
ANTÔNIO MARCOS TAVARES
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do ITAITINGAPREV
