EXTRATO CONTRATUAL DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.25.09.09.001- INEX. CONTRATO Nº 07.25.09.16.001. O Sr. Fabiano de Souza da Silva Secretário de Infraestrutura DA PREFEITURA DE ITAITINGA/CE, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL FAVORECIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CNPJ nº 00.360.305/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE OBRA, NO ÂMBITO DO PRODUTO CAIXA – POLÍTICAS PÚBLICAS, REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ITAITINGA - CE. VALOR GLOBAL: R$ 158.442,24 (Cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.15.122.0251.2.015.0000- ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.500.0000.00. Fundamento legal: inciso III, alínea “d” do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. ASSINA PELA CONTRATANTE: Fabiano de Souza da Silva, PELO CONTRATADO: ALEXANDRE GUILHERME DA SILVA BARBOSA,. ITAITINGA/CE, 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Conforme solicitação expressa no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade da contratação através da INEXIGIBILIDADE Nº 07.25.09.09.001 - INEX, amparada no inciso III, alínea “d” do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE OBRA, NO ÂMBITO DO PRODUTO CAIXA – POLÍTICAS PÚBLICAS, REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ITAITINGA - CE”, em favor da empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com sede a ST SETOR SBS, S/N - QUADRA4 BLOCO A ANDAR TODOS, ASA SUL, BRASILIA - DF, pelo valor global de R$ 158.442,24 (Cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/21 alterada e consolidada. Itaitinga/CE, 15 de setembro de 2025 Fabiano de Souza da Silva Secretário de Infraestrutura

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 07.25.09.09.001 - INEX. A Comissão Permanente de Licitação, torna pública a Autorização da Inexigibilidade de Licitação nº 07.25.09.09.001 - INEX, cujo objeto versa sobre a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE OBRA, NO ÂMBITO DO PRODUTO CAIXA – POLÍTICAS PÚBLICAS, REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ITAITINGA - CE”. Valor Global: R$ 158.442,24 (Cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Fundamento legal: inciso III, alínea “d” do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Favorecida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. ITAITINGA/CE, 15 de setembro de 2025. Fabiano de Souza da Silva Secretário de Infraestrutura.

PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga – CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 18 de setembro de 2025 a 03 de outubro de 2025 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.09.11-00PE, tipo menor preço global/lote, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA GESTÃO PÚBLICA DE PROGRAMAS, CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E CONGÊNERES, ENVOLVENDO SISTEMAS DE PROTOCOLOS, HABILITAÇÕES, PRÉ-PROJETOS, PROJETOS, PLANOS DE TRABALHOS, CARTAS CONSULTAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS, COM ACOMPANHAMENTO DIÁRIO EM BRASÍLIA/DF JUNTO AOS MINISTÉRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, COM ARTICULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E APOIO LOGÍSTICO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço “www.bbmnetlicitacoes.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia 03 de outubro de 2025, às 10h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 30min (Horário de Brasília) do dia 03 de outubro de 2025. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 15 de setembro de 2025. Eduarda Almeida Silvestre – Agente de Contratação/Pregoeira.

PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFISSIONAIS DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - EDITAL Nº 001/2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal da Educação de Itaitinga-CE, com sede Rua Aristides Pereira Campos, 431, Parque Santo Antônio, neste ato representado pela sua secretária, Exma. Sra. Maria Goretti Martins Frota, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados para a função de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física, para o dia 18 de setembro de 2025, comparecerem à Sede da Secretaria Municipal da Educação, de 08h às 11h30, para contratação/lotação no âmbito das diversas unidades de ensino da rede pública municipal – Edital 001/2025, conforme necessidade do município.

CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO (POLIVALENTE) 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)129.0682LIGIA PORTACIO DA SILVA130.0844FRANCISCO CLEISON SILVA DE OLIVEIRA131.0309ANA CRISTINA NERIS VIEIRA132.0175DORIANA NOVAIS ASSUNÇÃO RODRIGUES 133.0728MARY JANEFREITAS LIMA134.0273JULIANA QUEIROZ GOMES135.0332MARIA ANDREZA DE LIMA COSTA136.0764SILVIA HELENA CAVALCANTE EVANGELISTA137.0748CARMEM SILVIA BINDÁ NOBRE

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 200hCOLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO(A) CANDIDATO(A)09.0792CÉSAR AUGUSTO LOPES DE SOUSA

Na ocasião os candidatos deverão estar munidos de seus documentos pessoais, bem como dos

demais documentos comprobatórios exigidos no Edital Processo Seletivo nº 001/2025.

A convocação, seguirá estritamente a lista de classificação dos candidatos(as).

A não apresentação dos documentos, acarretará imediata desclassificação do candidato(a),

passando a atribuição para o(a) candidato(a) imediatamente posterior.

O não comparecimento do(a) candidato(a) classificado(a) e convocado(a), na data e horário

fixado, implicará, automaticamente, na desistência da vaga.

Itaitinga, 16 de setembro de 2025.

Maria Goretti Martins Frota

Secretaria Municipal da Educação

ANEXODocumentação descrita no Edital 001/2025

8.3.Os candidatos classificados na seleção, no momento de eventual contratação, deverão apresentar os documentos seguintes para admissão no serviço público municipal (em cópia, quando for o caso, autenticada ou acompanhada do original):

8.3.1.autenticada do RG, com data de expedição;

8.3.2.CPF;

8.3.3.Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral;

8.3.4.CTPS com numeração de PIS/PASEP ou em caso de CTPS digital informar numeração de NIS/NIT;

8.3.5.comprovante de residência atualizado;

8.3.6.Carteira Reservista (estar quite com o serviço militar), quando do sexo masculino;

8.3.7.CNH e exame toxicológico (somente para motoristas profissionais);

8.3.8.comprovante de escolaridade (histórico, diploma, certificação ou declaração de matrícula);

8.3.9.cartão de vacinação dos filhos menores de 6 anos;

8.3.10.comprovante de vacinação dos filhos a partir de 07 anos;

8.3.11.cópia da certidão de casamento e CPF de cônjuge (se houver);

8.3.12.cópia de atestado de atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade (se houver);

8.3.13.documentos médico-admissionais:

a) Exame Médico Admissional.

8.3.14.apresentar a habilitação exigida para a função de Professor.