EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.25.09.09.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE E A EMPRESA MULTLAB SERVICOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ Nº 53.864.990/0001-72. OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE AVENÇA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS REMOVÍVEIS CONVENCIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 2025.13.001 PC, DE CONFORME ART. 79, INCISO I, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. VALOR DO CONTRATO: GLOBAL R$ 244.933,00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO: 13.01.10.244.0125.2.067.0000; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.32.00; FONTE DE RECURSOS: 1.500.1002.00. DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 05 (CINCO) ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI 14.133/2021. DATA: ITAITINGA/CE, 09 DE SETEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: 'c2NGELO LUÍS LEITE NÓBREGA E EMERSON PAULO DE ALMEIDA CRUZ.
EXTRATO CONTRATUAL DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14.25.09.03.001 - INEX. CONTRATO Nº 14.25.09.11.001. A SRA. ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA, SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE ITAITINGA/CE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL FAVORECIDO: AMINADABE CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 751.495.163-68. OBJETO: Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL de Itaitinga - CE. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.02.08.244.0073.2.096.0000 e 14.02.08.244.0081.2.099.0000 - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00. FONTE: 1.500.0000.00 e 1.660.0000.00. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO V, DO ART. 74, DA LEI N° 14.133/21. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA. ASSINA PELO CONTRATADO: AMINADABE CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA. ITAITINGA/CE, 11 de setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14.25.09.03.001 – INEX. A Secretária DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL de ITAITINGA-CE, Sr. ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL de Itaitinga - CE. Valor Global: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Fundamento legal: inciso V, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Contratado: AMINADABE CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 751.495.163-68. Contratante: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Dotação Orçamentária: 14.02.08.244.0073.2.096.0000 e 14.02.08.244.0081.2.099.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00. Fonte: 1.500.0000.00 e 1.660.0000.00. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. ITAITINGA/CE, 10 de setembro de 2025. ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA Ord. de Desp. da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Prefeitura Municipal de ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21, considerando o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 14.25.09.03.001 - INEX, que tem como objeto a Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL de Itaitinga - CE, Resolve HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade em epígrafe, e AUTORIZAR a contratação do referido objeto, em favor do Sr(a). AMINADABE CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 751.495.163-68, no valor global de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), em razão de tratar-se de imóvel que atende as necessidades da administração, apresentando características em conformidade com o Termo de Referência, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e Lei nº 8.245, de 1991(Lei do Inquilinato). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2025 da Secretaria DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, classificados sob o código: 14.02.08.244.0073.2.096.0000 e 14.02.08.244.0081.2.099.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 e 1.660.0000.00. Publique-se. Itaitinga/CE, 10 de setembro de 2025 ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA Ord. de Desp. da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
