EXTRATO CONTRATUAL DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.25.08.11.001- INEX. CONTRATO Nº 07.25.08.19.001. O Sr. Fabiano de Souza da Silva Secretário de Infraestrutura DA PREFEITURA DE ITAITINGA/CE, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL FAVORECIDO: GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 03.768.202/0012-29. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ITAITINGA - CE. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.15.122.0251.2.015.0000- ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.500.0000.00. Fundamento legal: inciso III, alínea “ c ” do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. ASSINA PELA CONTRATANTE: Fabiano de Souza da Silva, PELO CONTRATADO: Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota,. ITAITINGA/CE, 19 DE AGOSTO DE 2025.

Conforme solicitação expressa no Processo Administrativo em epígrafe, e baseado no Parecer Jurídico acostado aos autos, Declaro a viabilidade da contratação através da INEXIGIBILIDADE Nº 07.25.08.11.001 - INEX, amparada no inciso III, alínea “ c ” do art. 74, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ITAITINGA - CE”, em favor da empresa GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.187.677/0001-28, com sede a Rua Silva Paulet, nº 780, Sala 02, Aldeota, Fortaleza - CE, pelo valor global de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/21 alterada e consolidada. Itaitinga/CE, 18 de agosto de 2025 Fabiano de Souza da Silva Secretário de Infraestrutura

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 07.25.08.11.001 - INEX. A Comissão Permanente de Licitação, torna pública a Autorização da Inexigibilidade de Licitação nº 07.25.08.11.001 - INEX, cujo objeto versa sobre a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ITAITINGA - CE”. Valor Global: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). Fundamento legal: inciso III, alínea “ c ” do art. 74, da Lei n° 14.133/21. Favorecida: GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 36.187.677/0001-28. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. ITAITINGA/CE, 18 de agosto de 2025. Fabiano de Souza da Silva Secretário de Infraestrutura.

INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.

A Secretária de Educação de Itaitinga no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação - PNE), e a Lei nº 532, de 03 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação - PME),

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Coordenadora para a avaliação do Plano Municipal de Educação (2014-2024) e a elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação (2025-2035).

Art. 2º – A Comissão será responsável por conduzir o processo de avaliação do PME (2014-2024), bem como pela elaboração e monitoramento do novo Plano Municipal de Educação (2025-2035), conforme diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente.

Art. 3º – O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação aponta para a necessidade de um acompanhamento contínuo e avaliações periódicas, com o envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social.

Art. 4º – A Comissão Coordenadora será integrada, inicialmente, pelos seguintes órgãos, instituições e seus respectivos representantes, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação:

INSTITUIÇÃOREPRESENTANTESecretaria de EducaçãoMaria Goretti Martins FrotaSecretaria de EducaçãoClaudia Eliza Braga CavalcanteSecretaria de EducaçãoValdenia Maria Freitas da SilvaSecretaria de EducaçãoWelinádia Limeira MendesSecretaria de EducaçãoAna Paula Faustino de SousaSecretaria de EducaçãoEloisa Helena do Nascimento NogueiraSecretaria de EducaçãoIvana Frota GonçalvesSecretaria de EducaçãoJosefa Gleice do NascimentoSecretaria de EducaçãoSandra Lúcia MonteiroSecretaria de EducaçãoMaria do Socorro CostaSecretaria de EducaçãoDeusdeth Alves de LimaConselho Municipal de EducaçãoRegisleda Silva de SousaConselho do FUNDEBSabina Leila Barros dos SantosSecretaria de InfraestruturaFabiano de Souza da SilvaSecretaria de PlanejamentoWerlyana Barbosa BrunoSociedade CivilLieta ValottiSindicatoMaria Niuleide de Queiroz da SilvaEscola de Ensino MédioFabíola Lima Freitas de Oliveira VasconcelosEscola ParticularKarolina Maria Oliveira Pereira de AraújoEducação InclusivaAdriana Maria Aguiar SilvaAssistência SocialErivanda Nogueira de Sousa Serpa Art. 5º – São atribuições da Comissão Coordenadora:

I – Sensibilizar a sociedade quanto à importância do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação;II – Realizar a análise técnica e aprovação do Relatório Anual de Monitoramento enviado pela Secretaria Municipal de Educação;

III – Arquivar o Relatório de Monitoramento aprovado anualmente para utilização no ciclo de avaliação;IV – Validar o documento “Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar”;

V – Organizar o processo de Consulta Pública para avaliação do Plano Municipal de Educação;

VI – Sistematizar as sugestões recebidas durante a Consulta Pública;VII – Encaminhar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação o documento “Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Final”;VIII – Acompanhar e coordenar o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio, com base na Avaliação Final do ciclo vigente;IX – Promover a ampla participação da sociedade civil, por meio de audiências públicas, fóruns e canais institucionais de consulta;X – Sistematizar as contribuições dos diversos segmentos educacionais, assegurando representatividade e diversidade;XI – Validar a versão preliminar do novo Plano Municipal de Educação e organizar nova Consulta Pública;XII – Sistematizar e incorporar, quando pertinente, as contribuições da Consulta Pública à versão final do Plano;XIII – Encaminhar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação o documento “Plano Municipal de Educação – Versão Final”;XIV – Acompanhar o trâmite legal do novo Plano até sua apresentação e validação pela Câmara de Vereadores;XV – Realizar, de forma contínua e sistemática, o monitoramento anual do Plano Municipal de Educação, garantindo a efetividade das metas e estratégias pactuadas.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 7º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAITINGA, 04 de agosto de 2025.

MARIA GORETTI MARTINS FROTASecretária de Educação.

INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA DE SUPORTE E APOIO À COMISSÃO COORDENADORA PARA AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação - PNE), e a Lei nº 532, de 03 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação - PME),

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Equipe Técnica de Suporte e Apoio à Comissão Coordenadora para a avaliação do Plano Municipal de Educação (2014-2024) e a elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação (2025-2035).

Art. 2º – Fica constituída uma Equipe Técnica sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, com os seguintes membros:

·Maria Goretti Martins Frota

·Claudia Eliza Braga Cavalcante

·Valdenia Maria Freitas da Silva

·Welinádia Limeira Mendes

·Ana Paula Faustino de Sousa

·Eloisa Helena do Nascimento Nogueira

·Ivana Frota Gonçalves

·Josefa Gleice do Nascimento

·Sandra Lúcia Monteiro

·Maria do Socorro Costa

·Deusdeth Alves de Lima

·Sabina Leila Barros dos Santos

Art. 3º Atribuições da Equipe Técnica:

I – Promover a releitura atenta do Plano Municipal de Educação (2014–2024), relacionando todas as metas e estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos dados para a avaliação do PME;II – Preparar o Relatório Final da Avaliação do Plano Municipal de Educação (2014–2024);III – Responsabilizar-se pela elaboração e pelo monitoramento do novo Plano Municipal de Educação (2025–2035), com base na avaliação do decênio anterior, realizando o levantamento de necessidades educacionais, identificando lacunas e prioridades, propondo metas e estratégias atualizadas, bem como mecanismos de acompanhamento e avaliação sistemática;IV – Preparar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação vigente;V – Encaminhar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação ao(à) Secretário(a) Municipal de Educação, que o valida e o envia à Comissão Coordenadora para análise técnica e política, bem como para aprovação após amplo debate junto à sociedade.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal da Educação de Itaitinga em 04 de agosto de 2025

MARIA GORETTI MARTINS FROTA

Secretária Municipal da Educação

Itaitinga-CE, 14 de Agosto de 2025.

SR. ÂNGELO LUIS LEITE NÓBREGA, Secretario de Saúde do Governo Municipal de Itaitinga, usando as atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Itapipoca/CE da servidora da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, BRENA SALES DE MESQUITA, para participar de 02 (dois) dias do FÓRUM REGIONAL DE VIGILÂNCIA EMSAÚDE no período de 27 e 28 de Agosto de 2025.

RESOLVE:

IConceder, forma da lei Municipal n° 686/2021, 02 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e ajuda de custo de 5% (cinco por cento) sobre o valor das diárias, totalizando o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) para a servidora BRENA SALES DE MESQUITA, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizeram necessárias a serviço deste Município.

IAs despesas decorrentes deste ato correrão à conta das dotações próprias dá Secretaria de Saúde de Itatinga.

IPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Governo Municipal de Itaitinga e Secretario Municipal de Saúde, em 14 de Agosto de 2025.

Atenciosamente,

_________________________________________

'e2ngelo Luis Leite Nóbrega

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDORNome:

Brena Sales De MesquitaCPF:

048.424.853-70RG:

-Endereço:

Cel. Luiz David de Sousa, 65, Ap 902 A.Bairro:

Presidente Kennedy.CEP:

-Município:

FortalezaE-mail:

brena_sales@hotmail.comDestino da Viagem:

Itapipoca-CEData da saída:

27 de Agosto de 2025Data do retorno:

28 de Agosto de 2025Quantidade de diária:

02 (duas) diárias.'d3rgão:

Secretaria de Saúde

Unidade orçamentaria:

10.122.0111.2.061.0000 - GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAUDE – SMS

3.3.90.14.00 – diária – civil

1.500.100.200 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos.Responsável pelo órgão solicitante:

Ângelo Luis Leite NóbregaMotivo da Viagem:

FÓRUM REGIONAL DE VIGILÂNCIA EMSAÚDE NOS DIAS 27 E 28 DE AGOSTO DE 2025.

Itaitinga-CE, 14 de Agosto de 2025.

SR. ÂNGELO LUIS LEITE NÓBREGA, Secretario de Saúde do Governo Municipal de Itaitinga, usando as atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Itapipoca/CE do servidor da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, CARLOS EDINARDO DE LIMA, para participar de 02 (dois) dias do FÓRUM REGIONAL DE VIGILÂNCIA EMSAÚDE no período de 27 e 28 de Agosto de 2025.

RESOLVE:

IConceder, forma da lei Municipal n° 686/2021, 02 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e ajuda de custo de 5% (cinco por cento) sobre o valor das diárias, totalizando o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) para o servidor CARLOS EDINARDO DE LIMA, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizeram necessárias a serviço deste Município.

IAs despesas decorrentes deste ato correrão à conta das dotações próprias dá Secretaria de Saúde de Itatinga.

IPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Governo Municipal de Itaitinga e Secretario Municipal de Saúde, em 14 de Agosto de 2025.

Atenciosamente,

_________________________________________

'e2ngelo Luis Leite Nóbrega

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDORNome:

CARLOS EDINARDO DE LIMACPF:

761.080.583-15RG:

-Endereço:

OLGA CAMPOS DE OLIVEIRA, nº60. Bairro:

Parque Santo Antônio.CEP:

61880-180Município:

Itaitinga E-mail:

-Destino da Viagem:

Itapipoca-CEData da saída:

27 de Agosto de 2025Data do retorno:

28 de Agosto de 2025Quantidade de diária:

02 (duas) diárias.'d3rgão:

Secretaria de Saúde

Unidade orçamentaria:

10.122.0111.2.061.0000 - GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAUDE – SMS

3.3.90.14.00 – diária – civil

1.500.100.200 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos.Responsável pelo órgão solicitante:

Ângelo Luis Leite NóbregaMotivo da Viagem:

FÓRUM REGIONAL DE VIGILÂNCIA EMSAÚDE NOS DIAS 27 E 28 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM

Itaitinga-CE, 14 de Agosto de 2025.

SR. ÂNGELO LUIS LEITE NÓBREGA, Secretario de Saúde do Governo Municipal de Itaitinga, usando as atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Itapipoca/CE do servidor da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, GERMANO CESAR QUIRINO, para participar de 02 (dois) dias do FÓRUM REGIONAL DE VIGILÂNCIA EMSAÚDE no período de 27 e 28 de Agosto de 2025.

RESOLVE:

IConceder, forma da lei Municipal n° 686/2021, 02 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e ajuda de custo de 5% (cinco por cento) sobre o valor das diárias, totalizando o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) para o servidor GERMANO CESAR QUIRINO, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizeram necessárias a serviço deste Município.

IAs despesas decorrentes deste ato correrão à conta das dotações próprias dá Secretaria de Saúde de Itatinga.

IPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Governo Municipal de Itaitinga e Secretario Municipal de Saúde, em 14 de Agosto de 2025.

Atenciosamente,

_________________________________________

'e2ngelo Luis Leite Nóbrega

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDORNome:

Germano Cesar QuirinoCPF:

050.845.153-11RG:

-Endereço:

Av. Coronel Virgilio Távora, nº1720.Bairro:

Antônio Miguel.CEP:

-Município:

Itaitinga E-mail:

germanocesar@edu.unifor.brDestino da Viagem:

Itapipoca-CEData da saída:

27 de Agosto de 2025Data do retorno:

28 de Agosto de 2025Quantidade de diária:

02 (duas) diárias.'d3rgão:

Secretaria de Saúde

Unidade orçamentaria:

10.122.0111.2.061.0000 - GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAUDE – SMS

3.3.90.14.00 – diária – civil

1.500.100.200 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos.Responsável pelo órgão solicitante:

Ângelo Luis Leite NóbregaMotivo da Viagem:

FÓRUM REGIONAL DE VIGILÂNCIA EMSAÚDE NOS DIAS 27 E 28 DE AGOSTO DE 2025.